19 jun, 2019 - 06:00 • Inês Rocha , Rui Barros
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Um médico anestesista a trabalhar como “tarefeiro” ganhou em 2018, no Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), 326 mil euros brutos, por ter trabalhado 6.520 horas durante o ano de 2018.
Para fazer todas estas horas, o médico teve de trabalhar, em média, 17 horas diárias, sem qualquer folga, durante 365 dias, ou de fazer pelo menos cinco turnos de 24 horas por semana.
A Renascença analisou quase cinco mil contratos de prestação de serviços médicos, celebrados por hospitais públicos entre 2011 e 2019, para perceber como funciona o mercado dos médicos tarefeiros em Portugal, que representaram uma despesa de 104,2 milhões de euros em 2018.
Segundo o contrato publicado no portal BASE entre o CHUA e a empresa unipessoal gerida por este médico, “Baltar Torres - Anestesiologia, Unipessoal Lda”, estava previsto que o anestesiologista trabalhasse uma média de 100 horas semanais, a 50 euros por hora, durante este ano. No entanto, em março de 2019, o hospital atualizou o preço efetivo do contrato de 260 mil euros para 326 mil euros, indicando que o preço foi atualizado de acordo com “as necessidades efetivas no ano 2018”.
Tendo em conta que o valor pago a este médico, por hora, está fixado nos 50 euros - um valor superior ao previsto na lei, mas permitido pelo Ministério da Saúde por o hospital ter uma grave carência de profissionais de saúde - o prestador de serviços ganhou, durante o último ano, 893 euros brutos por dia e 27.167 euros por mês - quase cinco vezes mais do que um médico em topo de carreira.
Este é apenas um de muitos casos de médicos que trabalham exclusivamente em regime de prestação de serviços, em vários hospitais do país. No entanto, mesmo com uma análise detalhada dos dados presentes no BASE, casos como estes podem não estar públicos. Pelo menos nove hospitais não publicaram contratos de serviços médicos entre 2016 e 2018; muitos outros não discriminam o número de horas prestadas ou o número de trabalhadores associados ao contrato - pelo que em muitos casos não é possível identificar abusos.
Em algumas zonas do país, os médicos “tarefeiros” são o garante de que os serviços hospitalares não fecham portas, por falta de recursos humanos. São médicos sem contrato de trabalho, pagos à hora. E, por isso sem regras.
Caso tenham uma empresa e trabalhem por conta própria, como este anestesista, não têm limite de horas para trabalhar; não têm salários tabelados conforme a posição na carreira, não precisam de prestar provas ou de participar em concursos para acederem a vagas e, caso cometam um erro, respondem apenas perante os tribunais e a Ordem dos Médicos - não podem ser alvo de processos disciplinares pela Inspeção Geral das Atividades em Saúde, por não terem relações jurídicas de emprego público.
Segundo dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) cedidos à Renascença, em 2018, o Centro Hospitalar Universitário do Algarve foi o hospital com mais gastos neste tipo de prestações de serviços. O hospital teve uma despesa total de 8,5 milhões de euros, o que representa um aumento de 2,7 milhões de euros face ao período homólogo anterior.
A presidente do Conselho de Administração do Hospital do Algarve, Ana Paula Gonçalves, explica, em entrevista à Renascença, que os médicos que fazem vários turnos de 24 horas por semana “não estão em atividade constante” e “vão descansando pelo meio”. No caso dos médicos anestesistas, a responsável do centro hospitalar lembra que estes fazem “quatro a seis cirurgias num período de 24 horas e descansam pelo meio”.
“Queremos que os nossos médicos descansem quando não têm trabalho, para poderem estar bem quando têm de prestar cuidados”, afirma Ana Paula Gonçalves.
Questionada sobre a possibilidade de a falta de descanso dos médicos ter consequências graves para os utentes, a presidente do Conselho de Administração do hospital diz que “até agora nunca teve”, uma vez que “os médicos estão devidamente capacitados para exercerem as suas funções” – algo que a diretora de serviço, responsável pela elaboração das escalas, “com certeza cuidará” que aconteça.
“Só as intervenções de neurocirurgia e aquelas que são altamente diferenciadas é que duram 10 horas seguidas. Há mais do que um anestesista a trabalhar, portanto eles até se podem revezar e ajudar”, afirma aquela responsável.
Ana Paula Gonçalves diz que, por muito “chocante” que possa parecer um médico ganhar mais de 27 mil euros por mês, esse valor corresponde efetivamente ao tempo que ele passa no hospital.
“A direção de serviço tem naturalmente o cuidado, porque ele não está sozinho, de acautelar a forma como trabalha e de não pôr em causa a vida dos doentes.”
No entanto, a Renascença sabe que, uma vez que o Centro Hospitalar Universitário do Algarve engloba três unidades hospitalares – Faro, Portimão e Lagos – este médico espanhol a trabalhar em Portugal presta serviços em diferentes unidades e tem os seus turnos geridos por diferentes direções de serviço, que não comunicam entre si.
A Renascença pediu uma entrevista ao médico em questão, que recusou prestar declarações.
A entrevista da presidente do Conselho de Administração do Hospital do Algarve à Renascença foi feita antes de o hospital atualizar o preço efetivo do contrato. Ao novo pedido de entrevista, sobre este caso em particular, o hospital nunca deu resposta.
A presidente do CHUA diz não ter alternativa à contratação de prestações de serviços médicos. “O que é que é pôr mais em causa a vida dos doentes? Ter dois anestesistas aqui ou estar a transferi-los para Lisboa, para serem operados?”
Ana Paula Gonçalves garante que o problema da falta de médicos na região do Algarve é antigo. “Estou no Algarve há 29 anos e há 29 anos que nos batemos com falta de médicos”.
A presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve explica a dimensão do problema: com 10 serviços de urgência, de Vila Real de Santo António a Lagos, o centro hospitalar cobre uma área com uma população de 450 mil habitantes. “Somos quase uma área metropolitana”.
No entanto, segundo aquela responsável, o hospital conta apenas com 400 médicos nos quadros – o que equivale a “0,34 médicos por mil camas”.
Segundo dados da ACSS publicados no portal da transparência do SNS, em março de 2019, o Centro Hospitalar Universitário do Algarve contava com 457 médicos nos quadros e 331 médicos internos. Números que têm vindo a subir lentamente desde 2014.
Ana Paula Gonçalves compara a sua realidade com outras zonas do país: “a cidade de Lisboa tem 550 mil habitantes e tem quatro hospitais com mil médicos mais 600 internos, cada um”.
O hospital está identificado como zona carenciada em 30 especialidades médicas. Em algumas delas, a situação é dramática. “Temos 22 anestesistas no quadro, quando devíamos ter 43”.
“É no meio disto, e tendo de garantir as portas abertas, devidamente apetrechadas, com médicos todos os dias e todas as horas, que aparece este incremento de valor” em relação ao ano de 2017.
Ana Paula Gonçalves lembra que “não tem sido possível, através dos diversos concursos que foram lançados ao longo de 2017 e 2018, recrutar médicos”.
No concurso público lançado em dezembro de 2018, foram abertas 12 vagas para o CHUA, em diversas especialidades; em janeiro de 2019, foram abertas mais sete. No entanto, segundo a presidente do Conselho de Administração, o concurso ficou “praticamente deserto”.
Questionado pela Renascença sobre o facto de alguns médicos assumirem cargas horárias superiores a 100 horas semanais, o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, afirma que trabalhar todas estas horas é “excessivo”.
“Os médicos têm um limite de horas que devem trabalhar”, afirma Miguel Guimarães. “A partir daí... se ainda por cima essas horas forem mais ou menos consecutivas - o que acaba por ser, se estamos a falar de 100 horas semanais - isso significa que o médico pode não estar sempre nas melhores condições”, diz o bastonário.
Miguel Guimarães considera que os médicos que trabalham em prestação de serviços não deveriam estar isentos de regras no que diz respeito às horas de trabalho. “Devemos procurar respeitar os tempos de descanso, que devem existir entre tempos de trabalho. Seja em que setor for, no público ou privado. Isso é o que nos dá a garantia de estarmos nas melhores condições, termos mais segurança clínica naquilo que estamos a fazer e também diminuir os potenciais erros que possam acontecer na nossa atividade”, diz o bastonário dos médicos.
O acordo coletivo da carreira especial médica estabelece regras no que diz respeito aos tempos de descanso compensatórios. Segundo este acordo, um médico que faça um turno de 24 horas, quando tem um contrato de trabalho com a instituição em que exerce funções, tem direito a um descanso compensatório de 16 horas, logo após este turno.
Além disso, estes profissionais estão impedidos, por este acordo coletivo, de fazer mais do que um turno destes por semana: o período normal de trabalho prevê apenas um período semanal único até 12 horas de serviço de urgência interna ou externa; além disto, os médicos só podem prestar mais 12 horas de trabalho extraordinário no serviço de urgência.
O secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) classifica como “lamentável e quase politicamente criminoso” que haja hospitais a permitir que os médicos tenham cargas horárias superiores a 100 horas. Jorge Roque da Cunha considera que o descanso compensatório “é uma defesa dos doentes”, já que “está demonstrado que o excesso de horas aumenta o erro médico”. “À medida que a acumulação de horas vai ocorrendo, esse erro ocorre de uma forma exponencial”, afirma o sindicalista.
Jorge Roque da Cunha diz não conhecer a situação em concreto, mas afirma que o Ministério da Saúde não pode ser conivente com a existência de médicos com estas cargas horárias. “Ao ser conivente, será co-responsável. Não temos dúvida de que, um dia que ocorra um problema com um familiar de um dos senhores desse conselho de administração, ou do Governo ou familiar deste Governo, esse problema passará a vir à tona”, atira o sindicalista.
João Dias, diretor de serviço de ginecologia da unidade hospitalar de Faro e responsável da secção sul do Sindicato Independente dos Médicos, explica que é difícil aos diretores de serviço controlarem o número de horas efetivamente prestadas pelos médicos tarefeiros.
“Os colegas trabalham em vários hospitais e não é fácil fazer um controlo da situação”, explica o médico. “Podem fazer um turno num sítio e, na mesma semana, ir trabalhar noutro”, diz.
Apesar da dificuldade, João Dias defende que as situações de excesso de trabalho podem pôr em risco os utentes. “A lei não o permite, os colegas estão informados, mas a partir do momento em que se desregula todo o funcionamento normal, que seria a existência de carreiras médicas, torna-se difícil o controlo”, explica o médico e sindicalista.
O advogado João Santos, especialista em Direito do Trabalho, explica que, uma vez que a prestação de serviços não é regulada pelo Código do Trabalho e está tipificada no Código Civil, “não há um número de horas estabelecido”.
“O prestador de serviços, que é um trabalhador autónomo, independente, tem a possibilidade de definir, ele próprio, quantas horas trabalha, para quem trabalha e a que horas trabalha".
O limite, diz o advogado, é o do bom senso, principalmente em profissões “sensíveis”, como a de um médico. “A pessoa não pode trabalhar 24 horas por dia, sete dias por semana. Não aguenta, rebenta e, mais do que isso, a prestação do seu trabalho sairá naturalmente prejudicada. Uma pessoa que esteja intensivamente sujeita a grandes cargas horárias vai acabar por cometer um erro, ter uma distração. Vai acabar por adormecer na mesa de trabalho”, afirma João Santos, lembrando que os contratos destes médicos referem que estão "sujeitos aos princípios gerais do direito - pontualidade, boa fé, responsabilidade”.
“Espera-se que a elaboração das escalas envolva uma ponderação dos tempos de descanso necessários para estes profissionais estarem regularmente o mais próximo dos 100% da sua capacidade de atenção e de movimentos”.
João Santos lembra que, nos contratos elaborados pelo Centro Hospitalar Universitário do Algarve, “há até uma norma sobre tempos de trabalho que diz que o médico deve assegurar o repouso prévio necessário para executar o serviço em conformidade com a qualidade e segurança exigidos”.
“Percebe-se que a preocupação existe e está plasmada no contrato”. No entanto, o advogado nota que o contrato diz também que é o centro hospitalar que prepara as escalas de serviço. “Tenho de presumir que o Centro Hospitalar sabe o que está a fazer quando sujeita um prestador de serviços a uma carga de 100 horas por semana, o que isso implica em termos de descanso, de repouso”.
Questionado se este pode ser encarado como um caso de “falso recibo verde”, o advogado diz que “pode não ser”. João Santos explica que o critério do número de horas pode ser um indício, mas há outros fatores a ter em conta na hora de decidir se esta é uma relação laboral ou uma prestação de serviços - se aquela pessoa tem ou não um chefe, uma subordinação jurídica, que é o critério fundamental; se cumpre determinado tipo de horários; se os meios que utiliza são da empresa para a qual presta serviços ou se são os seus meios próprios.
Há ainda outro fator normalmente relevante para os tribunais – se ambas as partes querem o contrato e conhecem as consequências, os direitos e obrigações que resultam para cada um. “Quanto mais consciente for a opção que cada uma das partes toma, maiores são as probabilidades de a relação ser considerada como prestação de serviços”, explica João Santos.
No entanto, o advogado lembra um caso em que a entidade contratante e o contratado assumiam que a relação que tinham mantido era de prestação de serviços e o Tribunal do Trabalho configurou aquela relação como laboral - algo mais raro, uma vez que, quando os casos vão parar ao tribunal, normalmente é o trabalhador que se queixa de ter um falso recibo verde.
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