07 jun, 2019 - 19:12 • Lusa
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Vítor Constâncio, antigo governador do Banco de Portugal, garantiu esta sexta-feira que "não mentiu nem omitiu" na comissão parlamentar de inquérito à CGD e que o supervisor não tem conhecimento de operações de crédito antes de decididas pelos bancos.
"Como expliquei corretamente na Assembleia da República (AR), o Banco de Portugal (BdP) não tem competência para ter conhecimento de operações de crédito antes de serem decididas pelos bancos, nem muito menos competência para as mandar anular", afirmou Vítor Constâncio num esclarecimento escrito enviado à Lusa.
"Foi o que esclareci na Assembleia da República onde não se abordaram questões sobre autorização de participações qualificadas, pelo que nada foi omitido da minha parte", assegurou o antigo governador do BdP.
O também antigo vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE) prestou o esclarecimento na sequência da notícia hoje divulgada pelo Público, segundo a qual Vítor Constâncio teria omitido informações à AR e teria participado, enquanto membro do Conselho de Administração do Banco de Portugal, na autorização de uma operação de crédito de 350 milhões concedida pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) ao Grupo Berardo.
No esclarecimento enviado à Lusa, Vítor Constâncio salientou que "ambas as coisas são falsas" e acrescentou que "o Banco de Portugal apenas teve de não objetar a que o referido Grupo ultrapassasse a percentagem de 5% que o caracterizaria como acionista qualificado do BCP".
O antigo governador do BdP indicou ainda que quando aquela "decisão foi tomada já estava assinada a operação de crédito pela CGD".
Horas mais tarde, Constâncio reforçou, na RTP, que não mentiu nem omitiu informações no parlamento e adiantou que não foi questionado sobre a autorização dada ao reforço da Fundação Berardo na CGD.
"Não menti, de maneira nenhuma. E também não omiti nada, na medida em que durante a audição não se falou deste processo da autorização da participação qualificada, (...) que o Banco de Portugal tinha de dar", declarou em entrevista à estação pública.
Vítor Constâncio repetiu, várias vezes, que "a operação de crédito não tinha de ser sujeita a autorização do Banco de Portugal" e "já estava concedida há meses".
O ex-governador sublinhou que "a única coisa que o BdP tinha de autorizar era a participação qualificada, para a qual a lei diz que tinha de verificar a idoneidade da pessoa -- e na altura o grupo Berardo era um elemento importante na vida económica portuguesa - e, em segundo lugar, verificar que a origem dos fundos para concretizar a operação não era clandestina ou suspeita".
Ou seja, o supervisor tinha de confirmar que os fundos para financiar a compra de ações do BCP, que permitiria o reforço da participação da Fundação Berardo no banco, era legal, e a informação que chegou ao BdP foi que existia um empréstimo da CGD para financiar.
[notícia atualizada às 23h22]
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