Tempo
|
A+ / A-

Professores já podem escolher forma de recuperar parte do tempo de serviço congelado

20 mai, 2019 - 13:09 • Redação com Lusa

Diploma entra em vigor amanhã e estabelece que os docentes devem exercer o direito de opção até 30 de junho.

A+ / A-

O Governo publicou esta segunda-feira em Diário da República o diploma que permite aos docentes optarem pelo faseamento da recuperação de parte do tempo de serviço em três tranches anuais, a ocorrer em cada mês de junho, até 2021.

O decreto-lei sobre o descongelamento das carreiras especiais, onde se incluem também os militares, juízes e polícias, prevê a recuperação para efeitos de progressão na carreira de 70% do tempo de serviço, que esteve congelado entre 2011 e 2017.

No caso dos professores, não se trata de 70% do total de tempo de serviço congelado -- nove anos, quatro meses e dois dias; prevista está a recuperação gradual de dois anos, nove meses e 18 dias.

O diploma entrará em vigor na terça-feira e estabelece que os professores devem exercer o direito de opção até 30 de junho de 2019.

Os docentes são os únicos trabalhadores da Função Pública que podem optar por uma recuperação gradual ao longo de três anos ou total, mas que acontecerá apenas no momento em que mudam de escalão.

Os sindicatos de professores têm pedido aos docentes para que comuniquem a sua decisão acompanhada de uma “minuta de reclamação e protesto”, na qual deixam claro que a escolha entre um dos modelos não significa a “aceitação tácita” de que não têm direito a todo o tempo congelado.

O decreto-lei é a resposta do Governo ao congelamento das carreiras entre 2011 e 2017 e prevê a sua contabilização em três tranches: “1/3 do tempo a 1 de junho de 2019; 1/3 do tempo a 1 de junho de 2020; 1/3 do tempo a 1 de junho de 2021”, refere o diploma.

Os professores mantêm a exigência de ver recuperado todo o tempo de serviço congelado e já anunciaram ações de visibilidade nas ruas e ações em tribunal.

Hoje, iniciaram uma semana de ‘Comícios da Indignação”, que arranca no Porto, seguindo-se Faro, Lisboa, Évora e, na sexta-feira, Coimbra.

No plano legal, vão avançar com ações em tribunal para que seja declarada a ilegalidade na contagem de tempo de serviço entre os professores das ilhas – que viram todo o tempo recuperado – e os do continente, aos quais o Governo conta menos de três anos.

[Notícia atualizada às 14h50]

Tópicos
Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • ana ribeiro
    21 mai, 2019 cartaxo 14:44
    gostava de saber sendo licenciado em educação física qual as disciplinas que me posso candidatar para poder dar aulas acabou o curso em 2013
  • Caro José Silva
    20 mai, 2019 5 de out 15:37
    Se a Comunicação Social "informasse bem e corretamente" como pretende, não havia tanta gente do lado do governo nesta questão, mesmo tratando-se de um povo mesquinho e invejoso, para quem a dor de cotovelo, é uma segunda natureza.
  • José Silva
    20 mai, 2019 Porto 14:51
    "O decreto-lei sobre o descongelamento das carreiras especiais, onde se incluem também os militares, juízes e polícias, prevê a recuperação para efeitos de progressão na carreira de 70% do tempo de serviço, que esteve congelado entre 2011 e 2017. No caso dos professores, estes 70% significam a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias, um período longe dos cerca de nove anos e quatro meses que os docentes continuam a exigir." No caso dos professores não é "70% do tempo de serviço, que esteve congelado entre 2011 e 2017"!!! No caso dos professores é 70% de apenas 4 anos, que é o tempo de uma progressão na carreira! Os 2 restantes anos são totalmente deitados fora! Devemos informar bem e corretamente!

Destaques V+