Ministro da Educação diz que PS mostrou "responsabilidade" pelas contas públicas

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, afirmou esta sexta-feira que a posição do Governo de reprovação da contabilização integral do tempo de serviço dos professores demonstrou “responsabilidade” pelas contas públicas.

O governante, que ainda não se tinha manifestado sobre o cenário de crise política, referiu que assistiu a cada um dos “episódios” que aconteceram na última semana, mas que o que se viu foi “a responsabilidade desde Governo relativamente às contas públicas e a responsabilidade do Governo na abordagem desta questão”.

Tiago Brandão Rodrigues falava à margem da entrega de prémios da EUSO2019, as Olimpíadas da Ciência União Europeia, que decorreu hoje no Teatro Municipal Joaquim Benite, em Almada, no distrito de Setúbal, tendo afirmado que não iria comentar os “avanços e recuos de alguns partidos políticos” e os “desentendimentos que existiram dentro dessas estruturas”.

“São episódios que acabam por não dignificar a vida política e, por isso, é acima de tudo importante concentrarmo-nos na responsabilização da governação e na articulação que temos com as organizações sindicais, com as sociedades de professores e com as nossas comunidades educativas”, mencionou.

O discurso do ministro da Educação está em concordância com as declarações dadas hoje pelo primeiro-ministro, António Costa, que referiu que a reprovação da contagem integral do tempo de serviço dos professores constitui uma “vitória da responsabilidade”.

Com o resultado da votação de hoje, os docentes apenas vão recuperar dois anos, quatro meses e 18 dias do tempo de serviço (em vez de cerca de nove anos), mas segundo Tiago Brandão Rodrigues, o importante agora é que o Governo se centre no papel que têm os professores na comunidade educativa, os quais são “absolutamente centrais para o progresso da sociedade e para o aumento das qualificações dos portugueses”.

Neste sentido, garantiu que o Governo vai continuar a trabalhar com as organizações que representam os docentes e que considera legítimas as organizações de luta que estão marcadas, mantendo a esperança de que o fim do ano letivo que se aproxima decorra com “tranquilidade e serenidade”.

“Estou certo também que [os professores] trabalharão para que este período seja um final de ano letivo com serenidade e tranquilidade, como as crianças e os nossos jovens merecem”, referiu.

Na semana passada, em Comissão Parlamentar de Educação, sempre com os votos contra dos deputados socialistas, PSD, CDS, PCP e BE aprovaram uma série de alterações ao decreto do Governo, estabelecendo o princípio de que os professores teriam direito à recuperação da totalidade do tempo de serviço (nove anos, quatro meses e dois dias).

Na sequência deste passo do parlamento, o primeiro-ministro fez na sexta-feira passada uma comunicação ao país, anunciando que se demitiria do cargo caso este diploma fosse aprovado em votação global por considerá-lo "injusto socialmente" e "insustentável do ponto de vista financeiro".

A estimativa do Governo apontava para que o impacto financeiro global desta medida, com extensão a carreiras equiparadas, representaria uma despesa (em ano cruzeiro) na ordem dos 800 milhões de euros - cálculo este que foi rejeitado pelos restantes partidos.

Entre sábado e domingo, o CDS-PP e o PSD anunciaram que iriam recolocar para votação normas condicionantes de ordem económico-financeira, tendo mantido essa opção hoje, em votação final global.

O diploma sobre a reposição integral do tempo de serviço dos professores foi, assim, reprovado hoje pelo PS, PSD e CDS-PP, em votação final global, apenas contando com o apoio do BE, PCP e PEV.