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Incêndios. Conservadores dos registos preocupados com fidedignidade do cadastro simplificado

03 mai, 2019 - 12:49 • Lusa

De acordo com a representante dos conservadores dos registos, “um cadastro fidedigno” é o cadastro geométrico da propriedade rústica, que vigora desde meados de 1950 em Portugal, mas que apenas abrange cerca de 50% do território nacional, deixando de fora a região Norte, onde predomina a propriedade de minifúndio.

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A Associação Sindical dos Conservadores dos Registos (ASCR) manifesta-se preocupada com a falta de fidedignidade da georreferenciação de terrenos no Balcão Único do Prédio (BUPi) do Sistema de Informação Cadastral Simplificada, defendendo uma validação oficial dos dados introduzidos.

“Porque se passou de um método que era oneroso e demorado de trabalho de cadastro para um método que a própria lei designa como método indireto, isto significa que não há uma deslocação ao local”, afirmou à agência Lusa a secretária-geral do Conselho Diretivo da ASCR, Luísa Clode, expondo as preocupações dos conservadores dos registos em relação ao alargamento do Sistema de Informação Cadastral Simplificada a todo país.

Lembrando o projeto-piloto do cadastro simplificado, implementado em dez municípios, a responsável da ASCR disse que o funcionamento do BUPi ficou a cargo do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), que “é um instituto que trabalha, essencialmente, com a área jurídica, nunca teve na sua alçada topógrafos ou quaisquer técnicos que pudessem fazer este trabalho de terreno ou nas plataformas informáticas de identificação física dos imóveis”.

“Somos juristas, não somos engenheiros, não somos topógrafos, portanto, não temos essa preparação” para o trabalho do BUPi, declarou Luísa Clode.

De acordo com a representante dos conservadores dos registos, “um cadastro fidedigno” é o cadastro geométrico da propriedade rústica, que vigora desde meados de 1950 em Portugal, mas que apenas abrange cerca de 50% do território nacional, deixando de fora a região Norte, onde predomina a propriedade de minifúndio.

“Um cadastro simplificado não é um verdadeiro cadastro”, apontou a responsável da ASCR, reconhecendo que, apesar disso, o projeto BUPi, “teoricamente, é muito interessante”, pelo que o desafio é que a informação obtida por métodos indiretos seja validada.

O Sistema de Informação Cadastral Simplificada prevê que seja um técnico habilitado a validar a georreferenciação dos terrenos e “alargou o âmbito de atividade a muitos profissionais”, criticou Luísa Clode, referindo que, “antigamente, para ser técnico de cadastro havia requisitos muito rigorosos”.

Alertando para a margem de erro da georreferenciação dos terrenos, em que os polígonos dos prédios são identificados sobre o ortofotomapa, sem se verificarem eventuais sobreposições, a ASCR propõe que a informação seja validada oficialmente, “não pelo próprio técnico que está a fazer a georreferenciação, mas por uma entidade que possa ser estatal, intermunicipal ou distrital”.

“Esta validação tem de ser feita de maneira a que a informação de georreferenciação que transite para o sistema de registo seja uma informação segura”, reclamou a representante dos conservadores dos registos, acrescentando que, na fase inicial, todas as georreferenciações, com ou sem validação pelos confinantes, são anotadas às descrições prediais, pelo que “se não estão corretas, em vez de contribuírem para esta segurança, podem ter exatamente o efeito perverso”.

Na perspetiva da segurança do comércio jurídico, “basta uma situação de duplicação ou de sobreposição que gera um conflito de propriedade, que tem de ser resolvido na via judicial”, avisou a responsável da ASCR, argumentando que, se a ideia é criar informação segura e credível, o sistema tem de evitar erros na georreferenciação.

Recordando a falta de capacidade de resposta, quer em meios humanos, quer em equipamento informático, verificada aquando do piloto do cadastro simplificado, que determinou a gratuitidade do registo, a associação de conservadores dos registos afirmou que “o alargamento do projeto a todo o território nacional vai criar sérios entraves ao comércio jurídico”, nomeadamente a venda de terrenos, uma vez que “a georreferenciação, indiretamente, acaba por ser obrigatória, porque ninguém vai poder transacionar os prédios sem a ter”.

“O alargamento do projeto a todo o país terá necessárias consequências no demais serviço das conservatórias que será prejudicado e que já está em pré-ruptura”, expôs Luísa Clode, revelando que “há cerca de 20 anos que não entra ninguém para os serviços de registo”, pelo que se exige um reforço dos meios humanos.

Neste sentido, a associação de ASCR espera que o Sistema de Informação Cadastral Simplificada avance de forma ponderada e segura, frisando que “não se pode fazer tudo duma vez”.

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