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Bruxelas aprova descida do IVA na eletricidade em Portugal

23 abr, 2019 - 17:57 • Redação

Falta agora legislar para que o IVA desça de 23% para 6%, embora a medida diga apenas respeito às potências contratadas mais baixas.
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Bruxelas já aprovou a descida do IVA na eletricidade em Portugal, de 23% para 6%.

O próximo passo é o Governo legislar para que a medida passe a ter efeito na vida dos portugueses.

A descida do IVA está inscrita no Orçamento do Estado para 2019, mas diz apenas respeito às potências contratadas mais baixas.

Segundo o “Dinheiro Vivo” a decisão da União Europeia foi tomada no passado dia 12 de abril.

A medida é apresentada pelo Governo como uma solução para ajudar as famílias a poupar, mas segundo o “Negócios”, um estudo da consultora Deloitte mostra que a descida deve equivaler a cerca de menos de dois euros na conta mensal da eletricidade.


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  • Atento
    24 abr, 2019 Braga 14:34
    Ora vejamos, se um apartamento tipologia T1 não tiver gás natural contribuindo assim para a redução de emissões CO2, utiliza placa eléctrica (indução), bomba de calor aerotérmica para as AQS (energia renovável a 70%) e, para comodidade ar condicionado para climatização tem que forçosamente aumentar a potência para pelo menos 4,6kVA e passa para o escalão do IVA a 23%. Isto até parece que electricidade é um bem luxuoso para ter esse valor de IVA...