Grégor Puppinck. "O que é preciso preservar é a capacidade de caridade do Homem"

"Os Direitos do Homem Desnaturado" é o título de um livro de Grégor Puppinck, jurista, diretor-geral do Centro Europeu para o Direito e a Justiça e também perito da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) e do Conselho da Europa sobre liberdade religiosa.

Preocupado com a desconstrução dos pressupostos cristãos e humanistas da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que foi aprovada em 1948, Puppinck passou por Portugal para um conjunto de conferências a propósito do seu novo livro - o ponto de partida para uma conversa com a Renascença.

De que trata este livro?

Os direitos do Homem mudaram muito. Por vezes, exigem-se direitos que podem chocar com e que contrariam a intenção dos redatores de 1948, novos direitos como a eutanásia, por exemplo, ou ligados às questões do aborto e dos costume. Aí houve mudanças importantes, na Europa, nos Estados Unidos, no Canadá... Mas também houve mudanças a nível mundial.

Que tipo de mudanças?

É interessante observar que, depois da declaração universal de 1948, sobre a qual havia, na época, um acordo entre todos os países, passou a haver interpretações dos direitos do Homem em sentidos divergentes. Houve a interpretação europeia, ocidental, que estudei, fortemente influenciada pelo individualismo e secularização. Mas houve também, noutras partes do mundo, outros entendimentos dos direitos do Homem, de acordo com as suas culturas.

Por exemplo, os países de África adotaram uma declaração africana dos direitos do Homem, que não é nada individualista, bem pelo contrário, pois sublinha a importância da família, das comunidades, da tradição e também fala dos deveres.

Também há a declaração muçulmana dos direitos do Homem, adotada em 1990, que submete todos os direitos do Homem à Sharia, a lei islâmica. E ainda há uma declaração asiática… Por isso é interessante ver como, em 1948, havia um acordo e agora cada espaço cultural tem a sua interpretação dos direitos do homem. Ou seja, a interpretação ocidental, que vivemos em França e em Portugal, não é partilhada no mundo inteiro, porque existem outras.

Considera que o conceito de Homem também mudou?

Sem dúvida. Para o conceito ocidental, o Homem mudou muito, já não é o mesmo de 1948.

Em 1948, queriam proteger uma visão bastante realista do Homem, ou seja, um homem, uma mulher que se casam para constituir família e terem filhos, que trabalham, têm um país e uma nacionalidade, que são proprietários, têm religião, etc. No fundo, queriam proteger pessoas normais, com uma vida normal, de um modo realista.

Agora, cada vez mais o individualismo substitui aquele conceito de Homem realizado. Agora é o conceito de indivíduo separado de tudo: sem família, sem país, sem religião, uma espécie de liberdade oferecida pelos direitos do Homem, mas que é uma liberdade de órfãos que pensam ser livres mas que não têm raízes. Portanto, um indivíduo desenraizado à custa dos direitos do Homem.

O seu livro inclui ainda um terceiro tipo de evolução dos direitos do Homem…

É uma etapa em que os direitos do Homem entram num conceito transnatural. Quer dizer, são novos direitos que não existem só para libertar os indivíduos de todos os determinismos, mas existem para melhorar o corpo. É o novo direito, por exemplo, do eugenismo, que já existe e até foi enunciado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, uma vez que o tribunal de Estrasburgo diz que os pais têm o direito a ter um filho que não seja portador de doenças genéticas. Isto é um tipo de direito ao eugenismo, tal como o direito ao aborto de crianças deficientes também é eugenismo. O direito à mudança de sexo é outro exemplo de direito transnatural. Por isso, depois dos direitos do Homem, houve os direitos do indivíduo e agora os direitos transnaturais.

Como especialista em direitos do Homem, não se angustia com esta evolução?

Claro que me angustio com o futuro da cultura e civilização europeias. Acho que a situação em França é ainda mais delicada do que em Portugal. Também sou católico e tenho fé. A fé é essencial e creio que o mais importante a reter, nesta evolução da compreensão do Homem, é que o Homem se define e distingue de todos os outros seres por ser capaz de caridade, pelo dom de si.

Os direitos do Homem de hoje fazem promessas de poder sobre a vida, sobre a morte, etc, mas isto está longe do que é específico do Homem, que é a sua capacidade de caridade e é isso que é preciso preservar.

O que significa que, por detrás desta evolução, está uma questão antropológica…

Para compreender os direitos do Homem é preciso saber o que é o Homem. Por isso, as mudanças que houve desde 1948 são mudanças antropológicas. Perdeu-se a compreensão do que é o Homem, a compreensão partilhada.

Assim surgiu o individualismo, que deixa a cada um a opção de dizer o que é, chegando ao extremo de escolher “sou homem” ou “sou mulher”, pode escolher tudo, mesmo sem qualquer relação com o corpo. É uma perda de realismo em relação à pessoa, mas também está ligado à secularização. Deus, ao revelar-se aos homens, também revelou o Homem a si mesmo. Ou seja, Deus, a revelação, a encarnação de Cristo, dá-nos um espelho, estabelece uma alteridade divina: o Homem vê em Deus a sua imagem perfeita.

Se perdemos esta imagem, perdemos esta revelação de nós mesmos. É o que se passa hoje: não temos uma visão do que é Homem e refugiamo-nos numa busca de poder que, por sua vez, se inscreve numa visão ateia materialista e evolucionista.

Como é que se pode recuperar uma visão unitária do Homem e da sua relação com Deus?

Precisamos dessa unidade. Vejo pessoas que, por exemplo, foram concebidas artificialmente por doação de gâmetas, sem conhecer o pai, mas quando chegam a adultos precisam de conhecer o pai. Na época em que foram concebidos, considerava-se que a origem biológica não era importante, mas agora vemos como a dimensão física da identidade é essencial. Portanto, não se pode usar as pessoas como se fossem apenas espírito; alguma coisa há, na nossa natureza humana, que resiste. Por isso, todas as tentativas de libertação em relação ao corpo fazem sofrer. Somos seres encarnados, isso é também o nosso limite, mas há que aceitá-lo para ser feliz.