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Governo decreta requisição civil de motoristas de matérias perigosas

16 abr, 2019 - 07:53 • Redação

"A requisição impõe-se de modo a assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis na distribuição de combustíveis", diz o Governo.

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O Governo aprovou a necessidade de proceder à requisição civil de motoristas de matérias perigosas, que estão em greve desde a madrugada de segunda-feira.

A resolução foi aprovada na última noite, num Conselho de Ministros por via eletrónica.

Em comunicado, o Governo salienta que “a greve em curso afeta o abastecimento de combustíveis aos aeroportos, bombeiros e portos, bem como o abastecimento de combustíveis às empresas de transportes públicos e aos postos de abastecimento da grande Lisboa e do grande Porto”.

“A presente requisição civil impõe-se de modo a assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis na distribuição de combustíveis, depois de se ter constatado que no dia 15 de abril não foram assegurados os serviços mínimos”, acrescenta a nota enviada às redações.

Em declarações à Renascença, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, justifica a requisição civil com o incumprimento dos serviços mínimos por parte dos motoristas que poderia levar à rutura de combustível em setores vitais. "Na iminência da rutura do combustível em setores vitais para a economia e no inaceitável incumprimento dos serviços mínimos por parte dos sindicatos dos trabalhadores não restou ao Governo fazer de outra forma”.

No entanto, o ministro do ambiente admite que Governo não vai deixar cair por terra a hipótese vir a mediar negociações entre patrões e motoristas.

“Com certeza que o governo não abandona o seu papel de mediação, papel esse que só será necessário caso não haja acordo entre patrões e trabalhadores e esperamos, sinceramente, que esse acordo aconteça depressa”, diz.

O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) decretou uma greve nacional por tempo indeterminado para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica, tendo impugnado os serviços mínimos definidos pelo Governo.

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  • Cidadao
    16 abr, 2019 Lisboa 12:08
    Se a impugnação dos serviços mínimos foi mediante uma acção em Tribunal, e o Tribunal aceitou essa acção e suspendeu os serviços mínimos, então não há qualquer incumprimento, e a requisição civil é ilegal. Se não foi, se pura e simplesmente ignoraram os serviços mínimos, então deram ao governo a possibilidade de requisição civil e nesse caso foram apenas idiotas.