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Segurança Social

Trabalhar até aos 69 anos garante pensões para todos

12 abr, 2019 - 00:09 • Sandra Afonso

O alerta faz parte do estudo “A Sustentabilidade do Sistema de Pensões Português”, coordenado por Amílcar Moreira, com o apoio da Fundação Francisco Manuel dos Santos.
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Um estudo sobre a sustentabilidade do sistema de pensões aponta o prolongamento da idade de reforma para os 69 anos como a forma mais eficaz para conseguir pagar reformas para todos

Intitulado “A Sustentabilidade do Sistema de Pensões Português”, o estudo, coordenado por Amílcar Moreira, com o apoio da Fundação Francisco Manuel dos Santos, parte de um modelo de micro-simulação dinâmica, inédito em Portugal, que antecipa um cenário de rutura do sistema a prazo.

Os défices crónicos podem ser adiados, mas será incontornável o recurso ao erário público, através de “transferências avultadas”, indica o trabalho.

Este estudo, ao qual a Renascença teve acesso, conclui também que o actual sistema não protege os futuros pensionistas da pobreza e a melhor alternativa será o aumento da idade da reforma. As pensões da SS vão aumentar até 145%, nos próximos 50 anos, mas não acompanham os salários.

Os autores deste estudo antecipam que até 2070 “a população portuguesa deverá diminuir perto de 23%: de 10,2 milhões, para 7,9 milhões de pessoas”. São projeções baseadas no cenário desenvolvido pela Comissão Europeia, no "Ageing Report", de 2018.

O envelhecimento continua a ser uma constante. Em 2070, mais de um terço da população terá 65 anos ou mais, a proporção deverá aumentar de 22%, em 2020, para 36%, 50 anos depois. No mesmo período, a população activa deverá diminuir 37%.

Na economia as projeções também não são animadoras. O crescimento deverá manter-se mais lento e sempre abaixo do resto da europa, que estará acima de 1%, e mesmo este cenário tem por base “pressupostos bastante optimistas sobre o crescimento da produtividade, em geral, e da produtividade do trabalho, em particular.”

Para os salários, são esperados aumentos entre 1,5% e 2% ao ano, entre 2035 e 2070, em linha com os ganhos de produtividade.

Com o país a envelhecer, espera-se um aumento significativo de pensionistas até 2045, de cerca de 2,7 milhões para 3,3 milhões. Mas, depois deste pico, pela redução dos novos pensionistas, este número deverá regressar de forma progressiva aos 2,7 milhões, até 2070. Ainda assim, como a população também vai diminuir, a partir de 2040 os pensionistas vão representar mais de um terço da população.

Aumentos nas pensões da SS chegam aos 145%, até 2070

Nos próximos 50 anos, as pensões deverão aumentar mais de 90%. É o que defendem os autores do estudo, para as pensões de velhice, pagas pela Segurança Social, desde que os salários cresçam em linha com as projeções da Comissão Europeia. Segundo as contas apresentadas, o valor médio da pensão deverá subir de 482 euros em 2020, para 924 euros em 2070. Já nas pensões de Invalidez Absoluta e Relativa as subidas andam pelos 120% e 138%, respectivamente. A pensão social de velhice deverá aumentar quase 145%. Pelo contrário, nas Pensões de Sobrevivência, o aumento médio esperado não chega aos 60%.

Já na CGA, fruto das medidas de correção que têm sido aplicadas para aproximar estes valores aos da SS, é esperada uma descida acelerada do valor médio das pensões atribuídas. A pensão de velhice, por exemplo, deverá cair de 1304 euros para 470 euros, em 2070.

Em média, as pensões pagas pela CGA são muito superiores às que são pagas pela Segurança Social. Em 2016, por exemplo, a Pensão de Velhice na CGA chegou aos 935,64 euros/mês, enquanto na SS não foi além dos 366,53 euros/mês, a Caixa pagou cerca de 2,5 vezes mais. A explicar estes dados estão “cálculos históricos favoráveis, maior percentagens de trabalhadores qualificados, carreiras contributivas mais longas e diferentes práticas salarias entre público e privado”.

As receitas vão chegar para pagar as pensões?

Com o aumento de pensionistas, pelo menos até 2045, e o aumento do valor das pensões da SS, a despesa também vai subir. No entanto, em percentagem do PIB, “deverá aumentar de 12,5%, em 2020, para 12,7%, em 2050 – acabando por cair para 11,8%, em 2070”.

Por outro lado, é esperado um decréscimo substancial da população e da população activa, mas os autores não acreditam que tal tenha impacto nas contribuições para a SS, devido ao forte aumento dos salários previsto por bruxelas.

Este relatório aponta ainda para o ligeiro crescimento das contribuições para a SS, de 8,1% do PIB, em 2020, para 8,7% em 2070. No entanto, não serão suficientes para evitar os défices crónicos esperados no Regime Previdencial da Segurança Social, a partir do final da próxima década (2027). É esperado que aumentem de forma progressiva, até atingirem o pico, cerca de 2,8% do PIB, por volta de 2050. Com a estabilização da despesa com as pensões, os défices deverão estabilizar nos 2,5% do PIB.

Há uma forma de prolongar a sustentabilidade do sistema, será recorrer ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), mas este ficará esgotado em 12 anos. Ou seja, adia o problema até 2039, e nessa altura o défice do Regime Previdencial já estará acima dos 2% do PIB.

E se o crescimento ficar abaixo do previsto?

Estas projeções baseiam-se num cenário optimista. Caso a produtividade do trabalho cresça abaixo do previsto, menos 0,4 pontos percentuais ao ano, terá impacto directo nos défices previstos no Regime Previdencial da Segurança Social. Estes podem chegar aos 4% do PIB, em 2050, e aos 5% em 2070.

Este cenário, mais pessimista, implica ainda mais transferências do Orçamento de Estado para pagar pensões.

Os pensionistas estão protegidos da pobreza?

Não, não estão. Este estudo conclui mesmo que os pensionistas, com 65 anos ou mais, em risco de pobreza até podem aumentar, de 9,5% em 2020, para 15,4% em 2070 – um agravamento de quase 5 pontos percentuais.

Segundo os autores, apesar do esperado aumento do valor das pensões da SS (preços constantes), estas não vão acompanhar a dinâmica salarial.

Em média, a pensão da SS deverá variar entre 66% e 69% depois de 2030. Irá assegurar, pelo menos, cerca de dois terços do último salário auferido.

Reformas alternativas

Dos três cenários analisados, o aumento da idade da reforma foi o que ofereceu melhores resultados. Os autores propõem aumentar até quatro anos o acesso às pensões, incluindo as antecipadas. É o que tem mais potencial para melhorar a sustentabilidade do sistema de pensões. Até um aumento de três anos da idade da reforma, permitiria adiar o aparecimento de défices crónicos, no Regime Previdencial, para além de 2070.

Aumentar as contribuições para o sistema surge como a segunda opção mais eficiente, “para adiar o aparecimento dos défices crónicos no sistema e prolongar a vida útil do FEFSS”. Em causa estão aumentos graduais das taxas, de 0,5 a 2,5 pontos percentuais.

No entanto, a longo prazo, a imposição de cortes nas futuras pensões iria assegurar uma redução mais expressiva dos défices. O problema deste tipo de soluções, que reduz o crescimento do valor das pensões, é que têm mais impacto ao nível da sustentabilidade social do sistema.

O modelo sueco

A proposta assenta numa ‘Pensão Base’, de natureza contributiva, aliada a um plano de pensão privado (‘Pensão Premium’), financiado em regime de capitalização, e com um complemento de pensão financiado pelos impostos (‘Pensão mínima Grarantida’).

Este sistema permitiria poupar em Portugal, em despesas com pensões, 20% até 2070. Os autores deste estudo defendem ainda que iria reduzir os défices do sistema, quando se esgotassem os fundos do FEFSS.

O calcanhar de aquiles deste sistema é o impacto social. Ele permite poupanças porque desacelera o crescimento do valor das pensões, que em 2070 poderiam estar 28% abaixo do cenário de referência utilizado neste estudo. Mas afecta a capacidade do sistema proteger os pensionistas de uma quebra significativa de rendimentos, quando passam à reforma.

Este estudo é assinado por Alda Botelho Azevedo, Luís P. Manso e Rui Nicola. Utiliza um modelo de micro-simulação dinâmica inédito em Portugal, o DYNAPOR (Dynamic Microsimulation Model for Portugal), que foi inicialmente desenvolvido pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, pela Universidade de Southampton e pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com financiamento da Fundação Calouste Gulbenkian e da Fundação Francisco Manuel dos Santos. Contempla alterações nos atributos dos indivíduos para analisar os efeitos redistributivos da política de pensões.

Os "millennials", a nova geração de trabalhadores, têm a reforma assegurada? A dúvida foi levantada em 1998, pelo "Livro Branco da Segurança Social", que previu que a partir de 2020 deixaria de ser sustentável, devido ao aumento da despesa com pensões. O impacto foi de tal ordem, que deu origem a duas reformas do sistema público de pensões (2002 e 2007), e a dúvida continua instalada.


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  • josé semeão paulino
    15 abr, 2019 vila nova de santo andré 14:26
    o que eu penso para a sustentabilidade da segurança social é criar empregos com salários equivalentes ao custo de vida e mais empregos e uma cultura empresarial de forma a pagar os impostos no país de origem .assim havia mais descontos maís dinheiro e mais segurança .social
  • Anibal Martins
    13 abr, 2019 Queluz 20:38
    Ao contrário de Portugal, na Suíça, no Canadá, Austrália, Dinamarca, Japão, Estados Unidos, etc ... as reformas públicas têm um teto máximo. A reforma pública não deveria ser um luxo para a sociedades elites, mas sim uma ajuda social como qualquer outra.Em quase todos os países industrializados ... não existem reformas de luxo, como em Portugal. Isto é para evitar a ruína do sistema Social. ... se as pessoas fazem salários de luxo, milionários, então deveriam ir para fundos de pensão privados, pagar seus prêmios de pensão de acordo com os seus salários milionários… Assim em Portugal os POBRES pagam para os RICOS,,,Acordem NOBRE POVO!
  • Paulo Brito
    13 abr, 2019 Funchal 13:18
    Este esrudo conclui que este problema não fica resolvido, mas sim adiado por mais uns anos empurrando uma vez mais com a barriga este problema! Que tal pôr um teto nas reformas chorudas dos grandes administradores e dividir pelos pensionistas que recebem uma reforma de duzentos €?
  • Maria Teresa Andrade
    13 abr, 2019 Odivelas 10:40
    Bom dia, hoje sábado 13/04/2019 o comentário que eu estou a ouvir sobre as reformas. Penso que se chama Susana, o que ela diz é que o tempo que deveremos descontar para a reforma seja maior, temos que trabalhar para aqueles que não fazem nada e que vivem de rendimentos mínimos podendo trabalhar ou que nunca descontaram para a Segurança Social. Que culpa tenho eu que trabalho desde os meus 15 anos com descontos. Estou a trabalhar até 69 ou 70 ou sei eu lá até quando!!! Quando à pessoas que usufruem de rendimentos mínimos e vivem nessa vida alguns com rendimentos altíssimos, e que podem trabalhar e contribuir para Segurança Social.
  • zacarias
    13 abr, 2019 Lisboa 09:05
    Assunto decorrente á décadas q parte do pressuposto que Portugal será sempre um pobre País e um País pobre devido á cultura radical e suave marxista q impede crescimento da economia promove emigração implica perda dos direitos e garantias individuais e confisco permanente d pessoas e bens com legislação intrusiva e abusiva.No fundo esta comissao serviu para demonstrar que o caminho politico desde 25 abril não é propicio aos investimentos exteriores e internos provocando queda da demografia e da modernização da produção com aumento da investigação inovação e automotaçao.Olhando para a pirâmide da população verificamos que ela se estreita com a subida da idade e q diminui substancialmente a partir dos 65 anos ,consultem.Um exemplo q demonstra esta hipocrisia--verifiquem renovação das idades nas cartas de condução e façam as respetivas deduções.Este paleio e ameaça é um aviso serio ao regime politico e simultaneamente uma ajuda dos mesmos ao PS que vai negar os factos apontados,A SS deve ser estatal , melhorada,protegida da ganancia de muits inclusive dos governos. Os governos deviam estar pró ativos no continuo crescimento da economia sendo um facilitador e não um limitador para sermos mais prósperos e ricos e deixar o saque e rebusco para equilibrar a balança o q não está a conseguir visto termos uma divida total abissal a maior dos 800 e tal anos da existência do PAÍS.O endividamento tem sido progressivo ,o buraco vai aumentando e termos que vender ativs como MADEIRA;AÇo
  • Sidónio Nobre
    12 abr, 2019 Queijas 18:31
    Alguém está a ver mal o filme...as baixas vão aumentar e a segurança social ainda vai gastar mais...mas enfim estes iluminados é que sabem..
  • Futuro reformado
    12 abr, 2019 A vida a andar para trás 11:59
    Logo que puserem cá o ordenado mínimo do Luxemburgo, ou os salários médios dos Países Nórdicos, com os quais gostam tanto de nos comparar para o que lhes interessa, podemos falar em complementar a pensão, descontando também para fundos privados. Agora, numa altura que mesmo marido e mulher a trabalharem a tempo inteiro, depois de pagarem as contas, nada, ou quase nada sobra, isso de mais descontos está fora de causa. A não ser, claro, que pertençam ao grupo dos que ganham 52 vezes o salário dum trabalhador vulgar da mesma empresa...
  • Sofia
    12 abr, 2019 Lx 11:23
    Esta estória já nos foi contada da última vez que subiu a idade da reforma e com este governo da esquerda radical, não podemos esperar nenhuma reforma. Por que razão o estado não estabelece um limite máximo?
  • Cidadao
    12 abr, 2019 Lisboa 10:36
    Nem sequer resolve bem, pois como o próprio estudo indica, o impacto social é enorme. Por "impacto social", leia-se drástica diminuição das reformas, apesar dos 3 anos suplementares de trabalho. Não é isso que queremos, pois se assim fosse, então bastava pura e simplesmente suprimir as reformas e acabava-se com o problema da Segurança Social. Começavam era outros problemas em catadupa, mas o da sustentabilidade da SS estava resolvido. Não sei ao certo qual o caminho a seguir, mas sei uma coisa: não é o caminho que este estudo aponta, que se deve seguir.
  • Pedro Oliveira
    12 abr, 2019 10:09
    Mania de darem sempre exemplos dos nórdicos. Grande parte da nossa população tem um salário que mal dá para as despesas. Quanto mais para um fundo privado.....