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Conselho de Ministros aprova Estatuto do Antigo Combatente

11 abr, 2019 - 15:52 • Redação

“A aprovação desta proposta de lei vem concretizar o reconhecimento do Estado Português aos militares que combateram ao serviço de Portugal”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

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O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o Estatuto de Antigo Combatente, que reúne “numa só peça legislativa o conjunto de direitos consagrados pela lei aos ex-militares ao longo do tempo”.

“A aprovação desta proposta de lei vem concretizar o reconhecimento do Estado Português aos militares que combateram ao serviço de Portugal, fornecendo o enquadramento jurídico que lhes é aplicável”, refere o comunicado enviado à Renascença.

De acordo com a mesma nota, o novo estatuto engloba os “instrumentos de apoio económico e social desenvolvidos pelo Ministério da Defesa Nacional”, tais com a Rede Nacional de Apoio, o Plano de Ação para Apoio aos Deficientes Militares e o Centro de Recursos de Stress em Contexto Militar.

Cria ainda “novos instrumentos, como o Plano de apoio aos Antigos Combatentes em situação de sem-abrigo, destinado a apoiar o envelhecimento digno e acompanhado daqueles que serviram o país em teatros de guerra”.

É também criada uma Unidade Técnica Interministerial para os Antigos Combatentes, cuja missão é “coordenar a implementação do estatuto, assim como o Cartão do Antigo Combatente, um documento pessoal e vitalício que, além do carácter simbólico, é um instrumento de simplificação do acesso a direitos sociais e económicos consagrados na legislação portuguesa”.

O Estatuto de Antigo Combatente define o dia 11 de novembro – data do armistício que pôs fim à Primeira Guerra Mundial – como o Dia Nacional do Combatente.

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  • EUGÉNIO BAPTISTA
    11 jun, 2019 COVILHÃ 14:55
    "coordenar a implementação do estatuto, assim como o Cartão do Antigo Combatente, um documento pessoal e vitalício que, além do carácter simbólico, é um instrumento de simplificação do acesso a direitos sociais e económicos consagrados na legislação portuguesa”. Não fala que direitos sociais e económicos, o que induz em erro qualquer pessoa.

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