Freguesia lisboeta cria linha telefónica para denunciar alojamentos locais ilegais

A partir desta segunda-feira, a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, disponibiliza o serviço "Alerta Alojamento Local", em que qualquer cidadão pode comunicar irregularidades, através da linha telefónica gratuita 800 210 005.

No âmbito da apresentação do documentário "Os rostos dos despejos - 1 ano depois", que retrata o caso de vários moradores do centro histórico de Lisboa confrontados com cartas de despejo, o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho, rejeitou "cair na tentação do discurso fácil contra o turismo", no âmbito da crise no setor da habitação, apontando críticas ao empreendedorismo nacional no alojamento local, em que os empresários "acharam que deviam ganhar num mês tudo o que ganhavam em anos", correndo com as pessoas das casas.

Considerando "justas" as novas regras do alojamento local, nomeadamente a capacidade dos municípios estabelecerem limites, o autarca de Santa Maria Maior manifestou-se "intranquilo" por não haver garantia de fiscalização, uma vez que "a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que tem estas competências, tem um fiscal para 10 mil fogos de alojamento local" e a Câmara de Lisboa "não tem notícia se está ou não está atenta a muito alojamento local clandestino que possa surgir".

Neste sentido, a linha telefónica "Alerta Alojamento Local" pretende "dar um contributo sério para que haja uma maior fiscalização", avançou Miguel Coelho, explicando que a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior "não tem obrigação de fazer isso, não tem nenhuma função fiscalizadora sobre o alojamento local, mas pretende prestar este serviço à comunidade, ao município e à ASAE".

Qualquer cidadão pode telefonar, de forma gratuita, para o número 800 210 005 e comunicar irregulares no alojamento local, ao que a Junta de Freguesia vai verificar se há ou não fundamento e, se houver fundamento, remete a situação para a ASAE e para a Câmara de Lisboa.

De acordo com o autarca lisboeta, a freguesia de Santa Maria Maior "perdeu 20% da população" entre 2013 e 2019, o que "é algo que não é aceitável". Em contrapartida, o alojamento local nesta freguesia de Lisboa, que dispunha de 43 estabelecimentos em 2013, cresceu para 4.498 espaços registados em 2019, o que corresponde a um "incremento de 92%".

"Queremos ter a nossa cidade tipicamente portuguesa", exigiu Miguel Coelho, indicando que o crescimento do alojamento local "implica uma descaracterização enorme do território" e a perda da autenticidade de Lisboa, devido à expulsão dos moradores.

O autarca de Santa Maria Maior destacou como alterações legislativas positivas a proteção do despejo de pessoas com mais de 65 anos, a rescisão de contratos de arrendamento por obras profundas e a introdução de benefícios fiscais para os proprietários que aceitassem contratos de longa duração.

Como próximo objetivo, Miguel Coelho, que é também deputado do PS na Assembleia da República, pretende "proteger as famílias com crianças em idade escolar", por considerar que "não é humano despejar alguém que tenha filhos a estudar".

"Perdemos de facto muita gente. Tudo o que estamos a fazer agora é para tentar salvar o resto", reforçou.