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Alterações nos salários dos juízes estão previstas desde 1990, diz associação sindical

03 abr, 2019 - 14:38 • Lusa

Rui Rio diz que "ninguém deve ganhar mais do que o Presidente da República". Reposição de tabela já aprovada deverá entrar em vigor em 2020. Ministra diz que não se trata “de aumentar ou diminuir a remuneração”.

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O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) afirma que a proposta do Governo sobre as alterações dos estatutos na parte remuneratória é apenas a aplicação de uma tabela que estava bloqueada desde 1990.

"Não há um aumento ou uma alteração do estatuto remuneratório dos juízes, há apenas a aplicação do estatuto que tinha sido aprovado em 1990 e que foi bloqueado uns meses depois com uma lei que era suposto ter sido temporária e que perdurou até agora", afirmou Manuel Soares em declarações à agência Lusa, nesta quarta-feira.

Segundo o presidente da ASJP, a proposta do governo entregue na terça-feira no Parlamento, "corresponde ao que foi consensualidade" nas negociações com o Ministério da Justiça.

As alterações, que deverão entrar em vigor em janeiro de 2020, representam "o cumprimento de um dever que o Estado já tinha assumido que é cumprir a tabela que já tinha aprovado".

Também a ministra da Justiça já tinha esclarecido hoje que a proposta de Estatuto dos Juízes que permite aos magistrados dos tribunais superiores auferir salário superior ao do primeiro-ministro visa repor "uma remuneração a que estes já tinham direito".

Francisca Van Dunem justificou que uma das "grandes reivindicações" dos juízes, sobretudo ao nível das instâncias superiores, era a de que "tinha deixado de haver estímulos à progressão na carreira, nomeadamente na ida para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em virtude do teto salarial" indexado ao do primeiro-ministro, que fazia com que os magistrados "não estivessem a receber a remuneração a que tinham direito".

Manuel Soares ressalvou que as alterações propostas não implicam uma nova tabela salarial, mas sim a aplicação de um compromisso previsto desde 1990, que nunca foi revogado.

"Não há a negociação de uma nova tabela remuneratória que tenha sido aumentada", frisou.

A ASJP aguarda agora a aprovação da proposta pelos partidos com assento parlamentar, que já assumiram o compromisso de não inviabilizar acordos que foram feitos com o Ministério da Justiça.

Além de permitir que o salário dos magistrados dos tribunais superiores ultrapasse o salário do primeiro ministro, a proposta negociada com os juízes prevê um aumento de 100 euros no subsídio de compensação atribuído aos juízes, que passa de 775 para 875 euros.

Estipula também que este subsídio passe a integrar o vencimento, mas em contrapartida ser pago em 14 meses, com desconto para a Caixa Geral de Aposentações.

Rio acusa Governo de andar "à deriva" nas carreiras

O presidente do PSD, Rui Rio, acusa o Governo de andar "à deriva" na progressão de carreiras na função pública, devido à proximidade das eleições, e defendeu que "ninguém deve ganhar mais do que o Presidente da República".

Nesta quarta-feira, à entrada para a apresentação de um livro do porta-voz do Conselho Estratégico Nacional para as finanças públicas, Joaquim Sarmento, Rio foi questionado sobre a manchete do jornal Público, segundo a qual uma proposta do PS de alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais irá permitir aos juízes ganhar mais do que o primeiro-ministro, o que até agora estava impedido aos titulares dos órgãos de soberania.

"Não é politicamente correto, nem popular, mas é a minha convicção desde há muitos anos: na função pública o salário do Presidente da República deve ser o mais alto e ninguém deve ganhar mais que o primeiro-ministro. É um princípio que há muitos anos defendo", afirmou, salientando que esta sua posição não se limita aos magistrados.

Para o presidente do PSD, a proposta para os magistrados é demonstrativa do que considera ser o princípio geral de atuação do Governo na matéria de progressão de carreiras na administração pública.

"Aquilo que sinceramente acho é que o Governo está à deriva: está a descongelar as carreiras, mas não com equidade, não de forma igual para todos, para uns faz de uma maneira, para outros faz de outra", criticou.

Segundo Rui Rio, "esta deriva" deve-se à proximidade das eleições europeias e, sobretudo, das legislativas.

"O Governo quer contentar todos por causa das eleições e depois de outubro logo se verá, o que quer é garantir que ganha eleições sem grandes convulsões sociais", criticou.

"Eu jamais faria isso, ou temos um rumo ou não temos", acrescentou.

O presidente do PSD classificou mesmo como "uma injustiça completa" a forma como o Governo está a atuar em relação às carreiras da função pública.

"Os enfermeiros é de uma maneira, os professores é de outra, os militares de outra, os juízes de outra maneira. Não sabem o que andam a fazer, apenas têm como preocupação contentar da melhor maneira possível as várias classes profissionais", criticou.

Questionado como vê as ameaças de protestos por parte de classes como os militares e as forças de segurança, Rio disse respeitar e até compreender.

"Quando um Governo age desta forma, quando a sua preocupação é esta, compreendo que todas as classes profissionais tenham sempre qualquer coisa a reclamar porque não vêm equidade em relação a outras", referiu.

Segundo uma proposta do Governo a que a Lusa teve acesso, os funcionários públicos cuja progressão depende do tempo de serviço, como é o caso dos militares ou polícias, deverão ver reconhecidos 70% de um escalão no descongelamento de carreiras, sendo descontadas as promoções.

O documento esteve a ser discutido no último Conselho de Ministros, na quinta-feira, e chegou a constar do comunicado do Governo, tendo sido retirado pouco tempo depois.

Em reação a esta proposta do Governo, associações profissionais de militares, da GNR e da Polícia Marítima vão reunir-se em plenário no dia 15, em Lisboa, para dar "uma resposta clara" ao que consideram um "grave atentado" promovido pelo Governo às suas condições estatutárias.

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