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Educação

Descentralização, sim ou não? “Não se pode comparar grandes municípios com câmaras mais pequenas"

02 abr, 2019 - 10:00 • Manuela Pires

Governo prolongou o prazo para autarquias decidirem se aceitam a transferência de competências na área da educação já este ano. Municípios têm até ao final de junho para responder junto da Direção-Geral das Autarquias Locais.

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Descentralização, sim ou não? Reportagem de Manuela Pires nas autarquias de Cascais e Azambuja (02/04/2019)
Descentralização, sim ou não? Reportagem de Manuela Pires nas autarquias de Cascais e Azambuja (02/04/2019)
Ouça a reportagem na íntegra clicando na imagem acima

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Foi em novembro que o Governo aprovou a descentralização na Educação, área com maior peso neste processo, que envolve cerca de 800 milhões de euros, 43 mil funcionários e perto de mil escolas públicas.

Em fase de arranque, o processo de descentralização envolve várias valências, algumas já em marcha como esta, outras ainda por implementar. Por ora é facultativo, mas em 2021 todas as autarquias vão passar a ter mais competências.

Na área da Educação, as câmaras municipais ficam com a responsabilidade pelo equipamento e manutenção de todas as escolas, bem como pelo fornecimento das refeições e por todo o pessoal não docente - responsabilidades essas que a Câmara Municipal da Azambuja desde já não aceita.

À Renascença, Luís de Sousa, eleito pelo Partido Socialista, diz que é precisa cautela, muita ponderação e fazer bem as contas. "Estamos a fazer reuniões com as escolas, para saber o que gastam na conservação do edifício, na eletricidade, água, para saber com o que podemos contar."

O concelho da Azambuja tem três agrupamentos escolares. As câmaras já têm a tutela do pré-escolar e do primeiro ciclo, mas o dinheiro que vem do Orçamento do Estado não chega para tudo. "Todos os anos temos de tirar do orçamento da Câmara 300 a 400 mil euros para colmatar as despesas, porque a verba que o Governo central nos transfere para a Educação não chega", refere o autarca da Azambuja.

O decreto que transfere as competências na área da Educação garante que o Governo assegura o financiamento da construção, requalificação e modernização dos edifícios escolares, mas o autarca não acredita que isso se concretize, até porque a escola secundária do concelho tem amianto e está há vários anos à espera de obras.

“Já cá veio o diretor-geral da Educação, viu como estava a escola e a única coisa que se vai fazer, não sei quando, é o levantamento do telhado que tem de ser substituído. No total as obras de requalificação da escola, que tem 40 anos, orçam os 3 milhões de euros, e a Câmara não tem esse dinheiro.”

Se a autarquia da Azambuja tem um orçamento global de 18 milhões de euros por ano, em Cascais o orçamento camarário dedica 15 milhões ao investimento em educação apenas.

Frederico Pinho de Almeida, vereador com este pelouro na Câmara de Cascais, diz que a autarquia vai aceitar todas as novas competências, até porque o problema não é o dinheiro. "Temos uma capacidade financeira que nos permite aceitar, desde já, essas competências”, refere à Renascença.

Cascais foi um dos 14 municípios que, há quatro anos, assinou um contrato interadministrativo, assumindo desde então a responsabilidade de colocar nas escolas os assistentes operacionais em todos os ciclos de ensino. É a câmara, atualmente controlada pelo PSD em coligação com o CDS, que trata dos contratos da água, da luz e do leite escolar, sendo que neste último caso, como o contrato é feito para todas as escolas, a autarquia conseguiu uma poupança a rondar os 40%.

Frederico Pinho de Almeida, do CDS, diz que percebe a recusa de muitos autarcas em aceitarem agora mais competências e diz discordar da forma como o processo está a decorrer. “Não se pode comparar grandes municípios com câmaras mais pequenas em dimensão e orçamento.”

O PSD, que há um ano assinou um acordo com o Governo sobre a descentralização, também contesta o decreto e já pediu a apreciação parlamentar. No texto que deu entrada na Assembleia da República, o PSD diz que este decreto é um retrocesso e um erro e que a descentralização na Educação tem de ser diferenciada e ter em conta as diversas comunidades educativas.

Para além do PSD, também o CDS e o PCP pediram a apreciação parlamentar desde decreto do Governo, que entretanto decidiu prolongar por dois meses o prazo para as autarquias decidirem se aceitam a transferência de competências na área da Educação já este ano. Os municípios têm, assim, até ao final do junho para dar uma resposta à Direção-Geral das Autarquias Locais, sendo que, depois de 2021, todos terão de abraçar a descentralização.

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