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Póvoa de Lanhoso

Há autarquias que continuam sem planos de defesa da floresta contra incêndios

29 mar, 2019 - 09:30 • Isabel Pacheco

Os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios são obrigatórios por lei, mas há câmaras que não os têm. Um caso paradigmático é o da Póvoa de Lanhoso, no distrito de Braga, às portas do Gerês, que vai passar o período critico de incêndios sem plano de defesa.
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Já foi aprovado, mas só no final do ano é que o Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios da Póvoa de Lanhoso deverá entrar em vigor. A autarquia culpa a burocracia inerente ao processo pela demora na implementação do plano que começou a ser revisto há seis anos.

“Se na minha opinião é tarde? É sempre tarde, porque o plano em vigor é de 2017 e está desatualizado. Iniciámos o processo de revisão em 2013. Estamos em 2019. O processo é longo”, lamenta o vereador da Proteção Civil, André Rodrigues.

Até lá e, depois da aprovação do PDFCI em fevereiro, segue-se a discussão pública, as deliberações nos órgãos municipais (câmara e assembleia municipais) e “só, depois, é publicado em Diário da Republica e entra em funcionamento”, explica o responsável. “Em principio só no fim do ano é que entrará em vigor”.

Para trás, ficam os chumbos do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas às propostas apresentadas pelo município da Póvoa de Lanhoso. Em causa, explica André Rodrigues, esteve “a delimitação das áreas de perigosidade” impostas pelo ICNF.

“O PDFCI é importante? É. Contudo também tem de ir ao encontro das populações e não pode colocar demasiadas restrições ao que é a urbanização de um concelho”, reclama o vereador.

Nada que coloque em causa a segurança de bens e de pessoas, diz o responsável que garante que, apesar do plano não estar ainda em vigor, “a autarquia está a respeitar todas as regras”.


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