20 mar, 2019 - 14:28 • José Pedro Frazão , Tiago Palma
Na segunda-feira, o Governo e os presidentes dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) assinaram, na capital, os contratos para a entrada em vigor, em abril, de um passe único nos 18 concelhos da AML, que custará no máximo 40 euros.
Para o dia 29 de março ficou prometida a assinatura de protocolos na Área Metropolitana do Porto.
Durante a apresentação da medida, o primeiro-ministro António Costa defendeu a solução, dizendo que o Governo “compreende bem o que esta medida significa para o bolso dos portugueses”.
Da oposição não tardariam a chegar acusações de eleitoralismo.
Rui Rio defendeu uma alteração à lei da propaganda eleitoral que contemple a possibilidade de governos não andarem a "inaugurar tudo e mais alguma coisa, dia-sim, dia-sim" para "fazer campanha a favor do PS".
Esta quarta-feira, no programa Casa Comum da Renascença, o autarca lisboeta Fernando Medina contestou as acusações e lembrou que foram os autarcas de diversos partidos das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto que forçaram a prioridade aos passes junto do Governo.
"O diálogo com o Governo sucedeu a partir daí. O Governo entendeu – na minha opinião, bem – que o programa tinha que ser alargado a todo o país. E é alargado a todo o país. E concretizou-se no primeiro Orçamento do Estado, a seguir à cimeira. E, por isso, no primeiro Orçamento depois da solicitação e da reivindicação colocada pelas áreas metropolitanas. Não vejo sinal de eleitoralismo, no sentindo em que até o tempo que é escolhido foi determinado pela vontade dos autarcas e na forma como nós colocamos a questão”, explicou Medina.
Regionalização. “Não vale a pena alimentar quimeras”
Outro tema em análise por Fernando Medina foi o da regionalização. Isto porque, na sexta-feira, o primeiro-ministro António Costa declarou não acreditar que a regionalização avance significativamente "nos mandatos do atual Presidente da República", argumentando que perante a "posição histórica" de Marcelo Rebelo de Sousa deve evitar-se esse "tema fraturante".
Também para o presidente da Câmara de Lisboa o processo de regionalização não terá condições para avançar se tiver oposição firme do Presidente da República.
"Marcelo Rebelo de Sousa, aliás, foi um opositor muito claro desse processo. A questão não é avançar; um processo desta natureza não pode avançar assim, não terá condições políticas para avançar se tiver uma forte oposição do Presidente da República."
Segundo Medina, António Costa não estava, com as declarações de sexta-feira, a “excluir” o tema.
"Não creio que ele esteja a excluir ou deixar de excluir. O primeiro-ministro, no fundo, fez uma análise do que é o posicionamento dos vários agentes políticos com relevância e, convenhamos, é difícil pensar que uma reforma desta dimensão e desta profundidade é feita num clima de conflito aberto com o Presidente da República. Não vale a pena alimentar quimeras que depois resultem em graves conflitos institucionais, que depois terão logo a sua primeira vítima: que é o próprio objetivo de concretizar a regionalização. Não perdendo o objetivo, devem ser avaliadas sempre as condições políticas para ele poder ser concretizado”, lembrou.