Maioria das condenações por violência doméstica resulta em pena suspensa. "Ainda há muito por fazer"

09 mar, 2019 - 09:27 • Tiago Palma com Rui Barros (gráficos) e José Pedro Frazão*

Os tribunais em Portugal ainda condenam poucos agressores a prisão efetiva. E depois? As vítimas estão de facto protegidas? Quem as protege? E o agressor, reinsere-se na sociedade? Como? O que já se faz e falta ainda fazer na violência doméstica que enlutou o país na quinta-feira.
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Oito e meia da noite. Salamonde, Braga. António, 44 anos, estrangulou mortalmente a mulher, Paula, de 39. Casados há décadas, com uma filha em comum, ainda menor, resolveram, quase vinte anos após emigrarem para Inglaterra, regressar a Portugal e abrir um restaurante em Vieira do Minho. Uma discussão entre o casal, no interior de casa, precipitou o desfecho trágico.

Não havia entre a vizinhança quem lhes conhecesse uma. Não havia, nas autoridades, registo de qualquer agressão de António contra a mulher.

Depois de matar Paula, António percorreu 40 quilómetros, entre Salamonde e a GNR de Braga, para se entregar às autoridades. Paula tornava-se, na quarta-feira, véspera de se assinalar o primeiro luto nacional pelas vítimas de violência doméstica, na 12.ª vítima, só em 2019. Em 2018, segundo o observatório da UMAR, União de Mulheres Alternativa e Resposta, 28 morreram às mãos de homens.

É certo que nem só de mulheres se fazem os números da violência doméstica em Portugal. Mas fazem-se sobretudo. De acordo com o Ministério da Administração Interna (MAI), durante o ano passado, a PSP e a GNR receberam 26.439 queixas de violência doméstica: 79% das vítimas que apresentaram queixa às forças de segurança eram mulheres; 83,5% dos agressores, homens.

De acordo com o MAI, a PSP e a GNR detiveram 803 suspeitos em 2018.

Prisão efetiva contra penas suspensas

Analisando a informação mais recente da Direção de Serviços de Estatística da Justiça e Informática (DSEJI) do Ministério da Justiça relativa às condenações em Portugal, relativa ao período de 2014 até 2017, percebe-se que, em 2017 - os últimos dados que a DSEJI disponibilizou à Renascença - o número de agressores condenados a prisão efetiva ficou-se por 119, mais 16 que no ano anterior, chegando a 1.287 o número de penas suspensas.

Juntando as condenações a prisão efetiva e a pena suspensa nesse ano, concluiu-se que apenas 8% dos casos julgados culminaram com a prisão efetiva dos agressores.

Destas, a maioria das penas (774, mais 12 face a 2016) diz respeito à prisão suspensa com regime de prova, ou seja, condenações em que o agressor é obrigado a frequentar o Programa para Agressores de Violência Doméstica (PAVD), podendo ser ainda encaminhado, em casos de adição a drogas ou alcoolismo, para centros de desintoxicação e apoio, tendo que prestar regularmente provas de que não é reincidente, nem nas agressões, nem, se for o caso, nas adições, e que se encontrará em recuperação ou reinserido.

Fonte da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGSP), entidade responsável pela implementação do programa para agressores, explica à Renascença que o PAVD é um “bom programa” e que os resultados alcançados, no sentido de diminuir a reincidência, são “animadores”.

“A intervenção [nesta, incluem-se tanto condenados a prisão efetiva como os de pena suspensa, decorrendo o programa em estabelecimentos prisionais ou em delegações, cerca de meia centena em todo o país, da DGSP] tem por objetivo a mudança do comportamento do agressor. Este programa integra um conjunto de intervenções, determinadas pelo tribunal, intervenções que vão desde entrevistas, sessões de grupo ou sessões com psicólogos. Os agressores condenados a estas penas têm que frequentar este tipo de programas, que são programas que podem variar entre as 20 e as 40 horas”, explica.

Ainda quanto aos dados da DSEJI, outras penas aplicadas são as de prisão suspensa com regras de conduta (73, menos 27 face a 2016), em que o agressor frequenta o PAVD ou os centros, mas não necessita de provar a sua recuperação e reinserção, e a prisão suspensa com sujeição a deveres (239, mais seis face a 2016), em que o agressor pode ser obrigado a ter que fazer uma apresentação periódica às autoridades, à utilização de pulseira eletrónica ou, como pena acessória, à medida de afastamento em relação à vítima.

À Renascença, o jurista Rui Pereira, especialista em Direito Penal e ex-ministro da Administração Interna, acredita que os crimes de violência doméstica têm uma pena máxima “curta” – razão que leva a que a maior parte das condenações termine suspensa – e defende o seu aumento.

“O crime é punível com pena até cinco anos. Eu questiono-me se a pena máxima não deveria ser elevada até aos oito anos. Porquê? Porque as penas até cinco anos estão conjugadas em termos de código penal com a possibilidade de suspensão da pena de prisão. Por outro lado, os crimes de violência doméstica mais graves podem justificar uma pena mais elevada. Até porque em muitos casos há uma reiteração da atividade criminosa, não há um só episódio de violência”, explica Rui Pereira.

Quando só os números não bastam

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, lembrou esta semana o que está a ser feito pelo Governo quanto ao apoio à vítima.

No final de 2018, cerca de 63% dos postos da GNR e esquadras da PSP de competência territorial possuía uma Sala de Atendimento à Vítima (SAV), enquanto nos restantes o atendimento realiza-se geralmente numa outra sala que "reúna as condições necessárias para o efeito". O MAI indica ainda que todas as novas infraestruturas da PSP e da GNR a construir de raiz ou a serem recuperadas "dispõem ou vão dispor de SAV".

Elisabete Brasil, da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), lembra à Renascença que, embora antiga, esta é uma “boa” ideia, mas, em muitas esquadras e postos, não passa disso mesmo: uma ideia. E crítica: “Na realidade, no terreno, verificamos [UMAR] que muitas destas salas acabaram por não ser utilizadas para o efeito que foram criadas e, portanto, tornaram-se salas de arrumos ou salas para guardar armas.”

Outros problema que Elisabete Brasil expõe é o da ausência de elementos das forças de segurança com formação específica para atender denúncias de violência doméstica.

“Por falta de efetivos, aquilo que acaba por acontecer é que as vítimas são atendidas pelo profissional que está de serviço ao balcão e, portanto, não há equipas especializadas como deveria haver, 24 sobre 24 horas. Não se pode [MAI] contabilizar como feito algo que, na prática, não está. Não precisamos de fazer contagens ou numerologia na violência doméstica; precisamos é de algo que está previsto há imenso tempo, de procedimento, rapidez de atuação, equipas especializadas, permanentes e atuantes. Ainda há muito por fazer", explica Elisabete Brasil, lembrando que "o atendimento da violência doméstica é um atendimento específico".

"Nós precisamos de profissionais que estejam preparados para este atendimento e não de profissionais que ora atendem violência doméstica, ora vão a um acidente, ora vão a um furto", diz.

A UMAR denuncia igualmente os relatos de vítimas de violência doméstica que têm um mau atendimento em esquadras e postos aquando da apresentação de queixa contra o agressor. “Quando isso sucede, as vítimas podem recorrer a uma organização não-governamental, que poderá apoiar, fazer a articulação com as autoridades ou, mesmo, fazer ela a denúncia, pode recorrer ao Ministério Público diretamente, pode exigir ser atendida por outro profissional ou, até, dirigir-se a qualquer esquadra ou posto que não seja da sua área de residência. A denúncia, tratando-se de um crime de natureza pública, pode ser apresentada em qualquer órgão de policia criminal, em qualquer local. Não deve é deixar de não fazer nada. Aquilo que sabemos é que a violência doméstica vai repetir-se, que a vítima continuará a risco”, explica.

Também esta semana, o diretor nacional da PSP, Luís Farinha, adiantou que aquela força de segurança fez 40 mil contactos periódicos com vítimas de violência doméstica em 2018 e acompanhou mais de 4.000, a seu pedido.

Segundo o diretor nacional da PSP, existe uma “tendência de estabilização” do número de participações efetuadas à PSP no contexto deste crime nos últimos sete anos, mas o universo de casos participados a esta força de segurança ainda se situa nos 14.500, “o que tem exigido a massificação da formação especializada nesta área e a disponibilização permanente de recursos humanos dedicados e especializados para estes casos".

Ainda segundo Luís Farinha, a PSP, com 641 profissionais dedicados a esta realidade, reforçou o patrulhamento junto das residências de mais de 13 mil vítimas sinalizadas, e patrocinou a teleassistência a 3.619 vítimas. Em 2018 a PSP fez ainda 598 detenções por crime de violência doméstica, 500 das quais contra cônjuges, apreendeu 1.435 armas na sequência de denúncia da prática de violência doméstica e elaborou mais de 29 mil planos de segurança de vítimas.

“Estamos conscientes que os desafios em matéria criminal são muitos e variados, exigindo uma permanente colaboração entre as diferentes entidades, porque só assim é possível aplicar as medidas mais adequadas, medidas que as vítimas esperam de nós”, referiu Luís Farinha.

No Twitter, na quinta-feira, o primeiro-ministro António Costa lembrou que muito há ainda por fazer, mas que a evocação das vítimas constitui um começo. “As grandes tragédias exigem-nos a partilha da dor coletiva pelo luto da Nação. A violência doméstica é uma grande tragédia que assinalamos com o luto nacional, evocando na perda das vidas e no sofrimento das vítimas, que não aceitamos viver numa sociedade que silencia e ignora. A violência tem de ter fim e este é um desafio coletivo de toda a sociedade e de cada um de nós. Evocar as vítimas é começar a agir”, escreveu.

*com Marina Pimentel

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  • Cidadao
    11 mar, 2019 Lisboa 10:56
    Mas acham que é "só" a violência doméstica? Qualquer crime cuja moldura penal esteja abaixo dos 5 anos de prisão, normalmente acaba em pena suspensa, ou seja o condenado nem um dia passa na prisão - a não ser, claro, que pise o risco e/ou reincida. Injúrias, difamações, "sopapos" do transito, etc, etc, em Tribunal acabam em nada, a não ser que seja um crime que dá mais de 5 anos de prisão. E a maioria dos crimes do dia-a-dia, não dá isso. Está mal.
  • me too
    09 mar, 2019 13:09
    Quem assina este texto? Deve ser rico em espírito para carecer tanto de responsabilidade. Quem o publica está como no dotado: «Tão...»