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Paulo Rangel e José Luís Carneiro debatem a política nacional e europeia. Quarta às 13h05 e às 23h20
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Casa Comum - Requisição civil para travar greve dos enfermeiros "não se justifica" - 06/02/2019
Casa Comum - Requisição civil para travar greve dos enfermeiros "não se justifica" - 06/02/2019

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UE perdeu tempo, mas agiu certo no caso da Venezuela

06 fev, 2019


A crise política e social que se adensa na Venezuela e a paralisação "selvagem" dos enfermeiros, nas palavras do primeiro-ministro António Costa, foram os grandes temas em destaque no Casa Comum desta semana, com o socialista Fernando Medina e o social-democrata Paulo Rangel.

Venezuela: Portugal apoia Guaidó, UE perdeu tempo

Paulo Rangel lembra que sempre foi crítico da postura portuguesa face ao regime venezuelano (primeiro com Sócrates face a Chavez, mas também com Paulo Portas no Governo PSD-CDS), com uma conivência ou (pelo menos) tolerância, que só permitiu ajudar a comunidade portuguesa demasiado tarde. O eurodeputado do PSD lembra que Portugal "não resolveu apoiar Guaidó, simplesmente reconheceu-o como Presidente interino, o que é diferente". Portugal, tal como outros 21 Estados da UE, mais outros como o Canadá ou o Brasil, o que fizeram foi reconhecer o Presidente interino para conduzir um processo de eleições antecipadas. Desde que houve nova Constituição que Maduro não foi reconhecido e ele próprio não quis fazer uma transição. Rangel aplaude a primeira posição tomada pelo Parlamento Europeu e, depois, a tomada de posição de Lisboa em bloco com outros parceiros europeus.

Para Fernando Medina, a UE esteve "muito bem" e a decisão tomada foi na continuidade do que foi a perda de legitimidade de Maduro. Uma vez que este não aceitou convocar eleições, reconheceu-se Guaidó para fazê-lo e o socialista crê que foi a melhor posição para se ter uma saída pacífica do problema na Venezuela. Medina acha que seria "um erro trágico" uma intervenção militar externa (como Donald Trump não excluiu), não só porque se iriam agregar mais venezuelanos em torno de Maduro (mesmo os que o contestam), mas porque iria haver uma fragmentação entre os países que são pró e contra Trump.

E a União Europeia, com esta posição conjunta, consegue travar efectivamente algum desejo de intervenção militar por parte dos EUA? Pode funcionar como um preventivo? Paulo Rangel acha que os Estados Unidos até nêm têm grande interesse em intervir na Venezuela. De qualquer forma, a União Europeia esteve bem ao agir em conjunto, afirma o eurodeputado social-democrata.

"Não se justifica" requisição civil para travar greve dos enfermeiros, diz Paulo Rangel

O eurodeputado Paulo Rangel considera que “não se justifica” uma requisição civil para travar a greve dos enfermeiros e critica o anúncio do primeiro-ministro de avançar com uma queixa judicial contra a bastonária Ana Rita Cavaco, por alegada violação à lei das ordens profissionais.

“O próprio primeiro-ministro quer alimentar esta escalada com os enfermeiros, porque os resultados do Serviço Nacional de Saúde são ruinosos e desastrosos. O Governo desinvestiu por completo no Serviço Nacional de Saúde e tem que encontrar bodes expiatórios”, acusa o comentador social-democrata no programa Casa Comum da Renascença.

Em sentido contrário, o socialista Fernando Medina considera que a requisição civil deve ser ponderada, porque os limites já foram ultrapassados.

“O instituto da requisição civil deve ser ponderado, sem nenhuma dúvida. Quando estamos a falar de uma greve feita de forma cirúrgica às cirurgias, passe a expressão, que são um ato urgente, estamos a ultrapassar do limite que deve ser atendido.”

Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, considera que um protesto deste género não está em linha com o direito à greve constitucionalmente protegido.

“Uma greve que se destina não a uma paralisação limitada num período de tempo mais ou menos prolongado, geral, mas que se destina estritamente a determinado tipo de atos, ainda por cima aqueles que por maioria de razão são considerados urgentes (cirurgias), tenho as mais sérias dúvidas que ela possa ser compaginável com o tipo de greve constitucionalmente protegido.”

O comentador socialistas considera, por outro lado, que a Ordem dos Enfermeiros não pode ter o papel que está a desempenhar nesta paralisação.

“A Ordem não é um sindicato. A Ordem é uma entidade de utilidade pública com competências delegadas do Estado sobre a regulação da profissão, que de todo em todo pode ter este papel”, sublinha.

Já Paulo Rangel considera que o primeiro-ministro não deve andar a “travar-se de razões” com bastonários. Defende que a Ordem dos Enfermeiros pode pronunciar-se sobre carreiras, como fazem as ordens dos Advogados e Médicos.

“Se formos analisar todas as declarações do bastonário da Ordem dos Médicos, em que há bastantes analogias com esta situação, então o Governo também tem que pôr uma queixa-crime contra ele. Então o Governo vai passar a pôr queixas-crime contra os bastonários. Se é uma questão de estilo da bastonária? Se ela manifestou apoio à greve? Isso está numa linha de fronteira”, sublinha.

Anúncio de aumento dos funcionários públicos. Campanha ou coerência?

O primeiro-ministro afirmou, em entrevista à SIC, que todos os funcionários públicos podem ser aumentos no próximo ano, desde que a trajetória de crescimento se mantenha.

Paulo Rangel considera que António Costa protagonizou um episódio de pura campanha eleitoral.

“O que o primeiro-ministro quer evidentemente é já entrar em modo de campanha eleitoral e, portanto, ele faz o anúncio do anúncio de um anúncio. Diz que só faria esse anúncio antes das legislativas e depois das europeias. Mas agora faz o anúncio de que pode anunciar e depois logo se verá”, acusa.

Fernando Medina defende que, pelo contrário, o anúncio não é nada eleitoralista. Pode concordar-se ou não, mas é coerente, defende.

“Tanto não é eleitoralista e claro na sua orientação que pode ser debatida ou contraditada do ponto de vista das formulações políticas. Vamos ver o que o PSD vai dizer sobre esta matéria das evoluções salariais. O que temos como certo é que o Governo tomou as medidas nos vários sectores que sempre foram compatíveis com o equilíbrio orçamental e com a trajetória da nossa dívida pública”, argumenta o presidente da Câmara de Lisboa.

Questionado se vai ser cabeça de lista do PSD às eleições europeias de maio, Paulo Rangel diz que só vai falar sobre a eventual liderança da lista do partido depois de uma decisão dos órgãos nacionais do partido.

Este conteúdo é feito no âmbito da parceria Renascença/Euranet Plus – Rede Europeia de Rádios. Veja todos os conteúdos Renascença/Euranet Plus

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