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Google multada em 50 milhões de euros por violar RGPD em França

21 jan, 2019 - 17:28 • Redação

É a primeira multa pesada aplicada a uma gigante tecnológica na Europa, no âmbito do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD).

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A autoridade francesa de proteção de dados anunciou, esta segunda-feira, que aplicou uma multa de 50 milhões de euros à Google por não informar claramente seus utilizadores sobre a sua política de uso de dados pessoais.

Esta é a primeira multa pesada aplicada a uma gigante tecnológica na Europa, no âmbito do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD), que entrou em vigor a 25 de maio de 2018. É também a penalização mais alta alguma vez aplicada à empresa em França.

A Comissão Nacional de Informações e Liberdades (CNIL) acusa a gigante norte-americana de "falta de transparência, informação insatisfatória e a ausência de consentimento válido" sobre o uso de dados pessoais dos seus utilizadores, de acordo com um comunicado deste órgão regulador francês para a área da privacidade.

De acordo com a CNIL, a Google torna muito difícil para os utilizadores a compreensão e gestão das suas preferências em relação ao uso de dados pessoais, especialmente em termos de publicidade direcionada.

"Não negamos que a Google informe" os utilizadores sobre o uso dos seus dados pessoais, disse Mathias Moulin, diretor de proteção de direitos e sanções da CNIL, à AFP. "Mas a informação não é facilmente acessível e é espalhada em diferentes documentos", diz.

"Às vezes são necessários cinco cliques para aceder a informações", acrescentou, concluindo que a Google não oferece informações "claras e compreensíveis".

A Google afirma que está a estudar a decisão, “para determinar os próximos passos”.

"As pessoas esperam que tenhamos altos padrões de transparência e controlo, e estamos profundamente comprometidos em atender a essas expectativas e aos requisitos de consentimento do RGPD”, diz a empresa em comunicado.

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