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Associação Transparência e Integridade

"É muito difícil definir a fronteira entre interesse público e violação de correspondência privada"

18 jan, 2019 - 19:22 • Henrique Cunha , com Redação

João Paulo Batalha, presidente da Associação Transparência e Integridade, assume "relevância das suspeitas de corrupção" do que foi alegadamente divulgado pelo "hacker" português Rui Pinto, mas defende que ainda se conhece "pouco do caso".

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Para a Associação Transparência e Integridade, é "muito difícil definir a fronteira entre o interesse público das informações reveladas" pelo alegado "hacker" português e "a violação de correspondência privada".

Em entrevista à Renascença, João Paulo Batalha, presidente da Associação, não esconde "a relevância das suspeitas de corrupção" do que foi divulgado, mas defende que ainda se conhece "muito pouco do caso concreto".

"Não sabemos sequer quanto daquilo que tem vindo a ser revelado foi revelado por este 'hacker' ou de outra forma qualquer e quanto é, sequer, verídico e factual. Está tudo em investigação e conhecemos muito pouco do caso concreto", assinala.

O presidente da Associação de Transparência e Integridade salienta que "é óbvio que a revelação de suspeitas de corrupção, seja onde for, tem sempre associado um nível de interesse público indesmentível". Contudo, avisa que "a forma como essa informação é obtida também pode ter, no caso de violação de correspondência de intrusão numa casa ou num escritório ou no que for, um dano também público".

A colaboração de Rui Pinto com a justiça francesa

O advogado francês William Bourdon, que faz parte da equipa de defesa de Rui Pinto, confirmou à France Press o envolvimento do seu cliente com o Procurador Nacional de Finanças, em França. Ou seja, o alegado "hacker" estará a colaborar com as autoridades gaulesas.

João Paulo Batalha volta a ser cauteloso na sua análise, por não se conhecerem "os termos em que essa colaboração estaria a decorrer, se é que estaria de facto a decorrer".

"É natural, quando as coisas têm relevância pública e há factos que merecem ser investigados, que haja uma colaboração entre quem tem informação útil para dar e quem está a fazer as investigações. É importante que isso seja bem enquadrado na lei de cada país", defende.

Rui Pinto foi detido na quarta-feira, na Hungria, no âmbito da "Operação Cyberduna" da Procuradoria-Geral da República. Em causa os crimes de extorsão qualificada na forma tentada, acesso ilegítimo, ofensa a pessoa coletiva e violação de segredo.

O "hacker" aguarda a decisão da justiça húngara em relação ao pedido de extradição para Portugal em prisão domiciliária. Em declarações à Renascença, o advogado do "whistleblower" português afirmou acreditar que a decisão será rápida.

Comentários
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  • Filipe
    19 jan, 2019 Famalicão 17:50
    Existe uma entidade chamada POLÍCIA JUDICIÁRIA.
  • fanã
    19 jan, 2019 aveiro 12:31
    Não há "Fronteira"........... Roubar Informação e vende-la a terceiros, desviar dinheiro , chantagear entidades...........é crime , ponto final !

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