Mais de ​400 mil portugueses podem ficar sem estação dos CTT, alerta ANACOM

Um total de 48 concelhos e 411 mil portugueses podem ficar sem uma estação dos CTT a curto prazo, alerta a ANACOM- Autoridade Nacional de Comunicações.

O regulador deu esta quinta-feira aos CTT - Correios de Portugal um prazo de 20 dias úteis para apresentarem uma proposta que permita a existência em cada concelho de pelo menos uma estação de correios ou um posto.

Em comunicado, a ANACOM afirma que, segundo informação recebida pelos CTT em novembro, "é expectável que o número de concelhos sem estações de correio suba para 48 no curto prazo, o que significa que 15,6% do número total de concelhos, onde residem mais de 411 mil habitantes, ficarão sem uma estação de correios".

Neste contexto, o regulador "adotou uma decisão em que determina aos CTT que apresentem, no prazo de 20 dias úteis, uma proposta que complemente os objetivos que se encontram em vigor, tendo como referência que em cada concelho exista pelo menos uma estação de correios ou um posto de correios com características equivalentes às da estação".

A decisão determina também que o posto de correios deve observar os seguintes fatores: formação dos colaboradores que efetuam funções de atendimento aos clientes dos serviços postais, "garantia de fácil acesso por parte dos utilizadores em geral e por parte dos utilizadores com necessidades especiais em particular", bem como a "clara identificação dos espaços de atendimento e a divulgação de informação relevante ao público relativamente aos serviços postais prestados", entre outros requisitos.

A ANACOM recorda que em 2018 os encerramentos de estações de correios pelos CTT "levaram a que tenham subido para 33 os concelhos em Portugal que já não têm estações de correios" e que até 2017, e desde 2013, "apenas existiam dois concelhos sem estações de correios".

Na resposta, os CTT dizem que vão analisar a recomendação do regulador, mas “reafirmam que estão presentes em todos os concelhos do país”.

“Os CTT mantêm pelo menos um Ponto CTT (Loja ou posto de correio) em todos os concelhos do País, Pontos CTT esses onde são prestados todos os serviços previstos no Contrato de Concessão, incluindo a entrega de objetos avisados, e ainda o pagamento de vales de prestações sociais e de faturas, muitas vezes em horários alargados e com conveniência adicional para as populações”, referem os Correios, em comunicado enviado à Renascença.

Os CTT consideram que cumprem todas as obrigações legais e contratuais, nomeadamente “a nível de objetivos de densidade da rede postal”.

“Os CTT estão contratualmente obrigados a disponibilizar, em cada concelho do País todos os serviços concessionados através de pelo menos um estabelecimento postal, seja uma Loja CTT ou um Posto de Correios, o que se verifica em cada um de todos os 308 concelhos do nosso país, estando os parceiros habilitados a prestar todas as obrigações definidas no âmbito do contrato e cumprindo os requisitos essenciais na prestação desses serviços”, sublinha o comunicado.