|

 Casos Ativos

 Internados

 Recuperados

 Mortes

A+ / A-

Aprovado Pacto Global para as Migrações. Portugal é um dos signatários

10 dez, 2018 - 11:14

Não é vinculativo, mas está adotado e traça 23 objetivos para que a migração seja segura, ordenada e regular.

A+ / A-

Foi aprovado, esta segunda-feira, em Marraquexe, o Pacto Global para as Migrações, após vários meses de consultas e negociações intergovernamentais e também do afastamento de vários países do documento.

O acordo foi selado com palmas dos representantes dos 150 países reunidos na conferência intergovernamental que está a decorrer até terça-feira naquela cidade marroquina e que formam uma plateia composta por chefes de Estado e de Governo e outros altos representantes.

Isto, depois de uma proclamação oral e do tradicional toque de martelo.

Entre os líderes internacionais presentes está o primeiro-ministro português, António Costa, que se fez acompanhar pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro.

O pacto, fruto de 18 meses de consultas e negociações entre os Estados-membros da ONU, tem como base um conjunto de princípios – como, por exemplo, a defesa dos direitos humanos, dos direitos das crianças migrantes ou o reconhecimento da soberania nacional.

O texto enumera ainda 23 objetivos e medidas concretas para ajudar os países a lidar com as migrações, nomeadamente ao nível das fronteiras, da informação e da integração, e para promover “uma migração segura, regular e ordenada”.

Tudo para que todos os migrantes conheçam os seus direitos e deveres.

Mesmo não tendo uma natureza vinculativa, o documento dividiu opiniões e suscitou críticas de forças nacionalistas e anti-migração em vários países.

Estados Unidos, Israel, Polónia, Áustria e República Checa estão entre os países que rejeitam este pacto global promovido e negociado sob os auspícios das Nações Unidas.

Tópicos
Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.