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Governo quer alargar licença parental e aumentar abono

05 dez, 2018 - 08:22

Programa “3 em Linha” tem 33 medidas para promover a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar.

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O Governo quer mais apoios para os pais de crianças até aos 12 anos. O programa “3 em Linha” para a conciliação da vida profissional, pessoa e familiar é apresentado esta quarta-feira.

Segundo o documento, a que a Renascença teve acesso, estão definidas 33 medidas entre elas a proteção dos pais com filhos pequenos do regime de bancos de horas.

No âmbito deste programa, já no próximo ano letivo, os funcionários públicos podem contar com três horas livres para acompanhar os filhos no primeiro dia de aulas.

Outras das medidas é o alargamento da licença obrigatória do pai. Propõe-se o alargamento de 15 para 20 dias úteis - medida que já consta numa proposta de lei do Governo enviada para a Assembleia da República e que aguarda agendamento.

No caso em que as mães não são elegíveis para licença de maternidade (por exemplo quando não têm emprego), os pais passem a ter direito a uma licença facultativa de 15 dias (atualmente não têm esse direito).

O Governo também quer alargar a licença obrigatória do pai até 30 dias quando o bebé fica internado após o parto.

O projeto piloto para a adoção de medidas promotoras da conciliação vai avançar em 45 organizações: 21 serviços públicos, 11 autarquias e 13 empresas privadas.

Segundo o programa, "as entidades participantes neste projeto assumem a conciliação como critério de gestão e comprometem-se a adotar um conjunto de medidas". Neste conjunto de medidas inclui-se a implementação de práticas laborais como o "teletrabalho, horários adaptados, horas-limite para reuniões, ginástica laboral" e o "desenvolvimento de sistemas de apoios pessoais e familiares: formação, incentivos à partilha das licenças entre pais e mães, protocolos com entidades prestadoras de serviços em áreas diversas como a saúde, cuidado de pessoas em situação de dependência, desporto, cultura e lazer.

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