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Autoridade Tributária terá informação sobre transferências para paraísos fiscais

28 nov, 2018 - 17:46 • Susana Madureira Martins

Por proposta do Bloco de Esquerda, o Banco de Portugal fica obrigado a enviar informação trimestral para a Autoridade Tributária.

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A Autoridade Tributária vai passar a ter informação trimestral sobre transferências e envio de fundos que tenham como destino um paraíso fiscal.

A proposta de alteração do Bloco de Esquerda ao Orçamento do Estado para 2019 foi aprovada esta tarde pelo Parlamento, com os votos favoráveis dos bloquistas, PCP e PSD e a abstenção do CDS. O Banco de Portugal passa assim a ser obrigado a dar essa informação.

Neste terceiro dia de votação na especialidade do Orçamento do Estado, registo ainda para a aprovação de uma proposta do Bloco e do PCP para a criação de mais um escalão no adicional do IMI.

Do debate em plenário desta manhã, destaque para a votação do IVA das touradas que dividiu o PS ao meio, com 43 deputados socialistas a votar a favor da proposta socialista para a redução do IVA para os 6% e outros 40 a votar contra.

A proposta da direção foi rejeitada, já que todas as outras bancadas votaram contra, mas o IVA desceu na mesma, uma vez que foi aprovada uma proposta alternativa do PSD, PCP e CDS-PP.

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