23 nov, 2018 - 22:29 • Eunice Lourenço
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O primeiro-ministro garante que serão pagas indemnizações às famílias das vítimas da derrocada da estrada de Borba, mas só se for provada responsabilidade do Estado. E alertou que os municípios são juridicamente distintos do Estado.
"Se houver alguma responsabilidade com certeza, mas, ao contrário de outras circunstâncias, não há uma evidência da responsabilidade do Estado", disse António Costa numa conferência de imprensa, que decorreu na Casa de Allen, no Porto.
Costa, que foi questionado mais do que uma vez sobre este caso, marcou as diferenças deste acidente com outros como o da queda da Ponte de Entre-os-Rios, em 2001, que era "uma infraestrutura do Estado e não do município". E como os incêndios do ano passado, em, “independentemente de haver ou não omissão por parte da proteção civil”, o primeiro-ministro considerou que se “impunha” o Estado avançar com as indemnizações, mas elas ainda podem vir a ser imputadas a terceiros.
No caso do acidente de Borba, o primeiro-ministro fez questão e lembrar que "a estrada não é da gestão das infraestruturas do Estado desde 2005" e, questionado se a responsabilidade do Estado não inclui os municípios, respondeu: "O Estado é uma pessoa coletiva pública distinta dos municípios. Não me compete a mim estar a apurar se há ou não responsabilidade do município enquanto titular da estrada, mas também não me compete substituir-me ao município em eventuais responsabilidades.”
Em relação a este caso, ocorrido na segunda-feira, o primeiro-ministro até começou por dizer que "não se devem antecipar as conclusões sobre as causas da tragédia, imputando à Câmara Municipal responsabilidades que podem não ser dela ou desonerando a autarquia de responsabilidades que possa vir a ter". E lembrou os vários inquéritos já em curso.
Mas, mais à frente na conferência de imprensa, questionado pela Renascença sobre as diferentes atitudes políticas face a acidentes desde que Jorge Coelho se demitiu de ministro das Obras Públicas na noite da queda da Ponte de Entre-os-Rios, deixou implícito, mais por gestos do que por palavras, que essa deveria ser a atitude do presidente da Câmara de Borba.
“Tenho profunda admiração pelo gesto adotado pelo ministro Jorge Coelho. As circunstâncias em que o fez não são comparáveis com o que aconteceu com os incêndios, seja no Funchal, seja em 17 de junho, seja em 15 de outubro. Quanto a esta última situação [Borba] não me vou pronunciar”, respondeu o primeiro-ministro.
O deslizamento de um grande volume de terras e o colapso de um troço da estrada entre Borba e Vila Viçosa, no distrito de Évora, para o interior de poços de pedreira ocorreu na segunda-feira às 15h45.
Segundo as autoridades, o colapso de um troço de cerca de 100 metros da estrada terá arrastado para dentro da pedreira contígua, com cerca de 50 metros de profundidade, uma retroescavadora e duas viaturas civis, um automóvel e uma carrinha de caixa aberta.
Na terça-feira à tarde foi retirado o corpo de um dos dois mortos.
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