Juízes admitem desconvocar greve se Governo apresentar compromisso escrito

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Ramos Soares, admite que a classe pode desconvocar a greve que começou esta terça-feira, desde que a ministra da Justiça apresente um compromisso escrito que garante que o rendimento da classe não vai baixar.

Na Manhã da Renascença, o presidente da ASJP diz que as propostas apresentadas pela ministra da Justiça na reunião de segunda-feira não foram suficientes para suspender o protesto, já que faltou “a garantia de que, fosse qual fosse a solução, não haveria redução líquida de vencimento para ninguém”.

“Acho que isto qualquer pessoa percebe. Não podemos andar 10 anos a falar de uma matéria, para se desbloquearem problemas que têm 20 ou 30 anos e que não foram criados pelos juízes, para depois sairmos disto com menos rendimento por juiz do que tínhamos. Isto qualquer pessoa razoável percebe. Faltava isto. Essa garantia nunca nos foi dada até ontem nem hoje”, acrescenta.

Manuel Ramos Soares explica que, em 1989, “houve um acordo que estabelecia um sistema remuneratório com um conjunto de índices até ao topo da carreira”. Esse sistema permitia que um juiz em topo de carreira ganhasse mais do que o primeiro-ministro.

Mas, “em 90, no fundo desvirtuando esse acordo, o Estado impôs um limite no topo”, continua o presidente da associação, explicando que “quando se progride de uma instância para outra, as pessoas têm progressões na ordem dos 100 euros, se tanto”.

A proposta do Governo ia no sentido de “resolver isso e transformar um subsídio que os juízes têm e que é uma ajuda de custo – portanto, como todas as ajudas de custo, está isenta de tributação e IRS – transformá-la em vencimento e passar a ser tributada. O que isso resultaria na prática é que os juízes, sobretudo os de escalões mais baixos de vencimento, subiam imediatamente de escalão de IRS, passava a ser tributada uma componente importante e, portanto, na prática isso traduzir-se-ia em menos vencimento”.

O regime transitório proposto pela ministra também não é aceite pela Associação Sindical dos Juízes, pois isso criar “um sistema de justiça tenha juízes com estatutos diferenciados”.

“Uma solução desta natureza faria com que, daqui a cinco ou dez anos, tivéssemos mais dificuldade ainda de captar as pessoas mais qualificadas porque o sinal que era dado era esta carreira está em esboroamento, está a ser desvalorizada e as pessoas não viriam”, sustenta ainda Manuel Ramos Soares.

É por tudo isto que a greve se manteve e “só já a vamos desconvocar com compromisso formal escrito. Porque se tivéssemos desconvocado a greve ontem, daqui a um mês provavelmente estava aqui outra vez”, sustenta Manuel Ramos Soares.

O magistrado diz que a associação a que preside acredita “na boa vontade da senhora ministra, mas que essa boa vontade pode não ser suficiente”.

“Nós queremos um compromisso firme do Governo e ainda estamos a tempo, porque o nosso plano de greve é até outubro do ano que vem. Não foi possível parar hoje nem amanhã, mas temos outros momentos de grave para a semana e continuamos disponíveis”, sublinha.

No total, são 21 os dias de greve dos juízes, repartidos pelos próximos meses. A paralisação foi confirmada depois de mais uma reunião com ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, que garante que tentou o acordo com os juízes no limite das capacidades do Governo.