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OE 2019. BE propõe novo escalão do adicional do IMI

02 nov, 2018 - 18:10

O Bloco já entregou no parlamento um conjunto de medidas para propor no debate na especialidade.

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O Bloco de Esquerda (BE) propôs, esta sexta-feira, a criação, no próximo Orçamento do Estado, de um novo escalão do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), aumentando a taxa para 2% no caso de património agregado superior a dois milhões de euros.

Esta foi uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 que o BE entregou hoje no parlamento - o primeiro dia em que os partidos o podem fazer -, medidas anunciadas pela deputada do BE Mariana Mortágua, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.

No conjunto de medidas relativas à "justiça fiscal", Mariana Mortágua explicou que a primeira é relativa ao imposto sobre património de luxo, uma medida que avançou precisamente por proposta do BE no Orçamento do Estado para 2017 e da qual o partido faz uma "boa avaliação".

"Bem nos lembramos que foi o AIMI muito criticado no passado. Revelou-se ser uma boa medida, uma medida de justiça e achamos que há condições para que possa ser criado um novo escalão para quem tem património agregado superior a dois milhões de euros, e, portanto, estamos a falar de grandes patrimónios imobiliários, e que nestes casos a taxa possa ser de 2% e não de 1%", detalhou.

Na opinião da deputada bloquista, esta "é uma forma de redistribuir a carga fiscal" para que se possa "descer impostos a quem de facto precisa desse alívio fiscal".

No ano passado foi criado o AIMI, um imposto que incide sobre a soma dos valores patrimoniais tributários (VPT) dos prédios urbanos situados em território português.

Atualmente, aos contribuintes singulares que detenham imóveis com um valor patrimonial tributário entre 600 mil e um milhão de euros é aplicada uma taxa de 0,7%, enquanto que acima do milhão de euros é aplicada uma taxa de 1%.

O BE propôs ainda a eliminação do regime fiscal para os residentes não habituais.

"Este regime concede benefícios fiscais muito alargados a residentes não habituais a nível de IRS. O Governo não consegue comprovar as razões de existência deste regime. É um regime que custa muitos milhões de euros em benefícios fiscais", adiantou.

Outra das propostas que o BE já deu entrada - que considera ser "da mais elementar justiça" - prende-se com o regime de reformas antecipadas que foi negociado com o Governo, que longe de ser o que os bloquistas gostariam, "foi o possível".

"[Queremos] que se alargue à Caixa Geral de Aposentações. Não faz sentido que seja apenas para o setor privado e queremos que se possa alargar ao setor público. Esperamos que o Governo, o PS acompanhe esta nossa pretensão", adiantou.

Segundo Mariana Mortágua, o objetivo do BE passa ainda por que este regime seja "alargado para a eliminação do fator de sustentabilidade" uma vez que "esta dupla penalização não faz sentido para nenhuma reforma antecipada".

A única proposta de alteração sobre a qual o BE já tem um acordo com o PS tem a ver com o regime dos trabalhadores das pedreiras, passando a prever a equiparação dos pedreiros ao atual regime dos mineiros, antecipando a idade da reforma, deixando Mariana Mortágua claro que "pode parecer uma questão pequena", mas para os bloquistas "é muito importante".

Outra das alterações hoje avançadas pelo BE "visa dar à Autoridade Tributária informação sobre os cidadãos que utilizaram os RERT [regimes excecionais de regularização tributária]".

"Os RERT são amnistias fiscais que foram criadas no tempo de José Sócrates duas, no tempo de Passos Coelho uma. Ao abrigo destas amnistias fiscais todo o gangsterismo financeiro que existiu em Portugal pôde repatriar para Portugal o dinheiro que tinha posto fora de forma fraudulenta ou ilegal. Não temos como saber", explicou.

Segundo Mariana Mortágua, "quem fez um RERT para uma operação em específico pode estar a usar esse RERT como um salvo conduto para nunca ser investigado face a outros montantes e a outras operações".

O BE redigiu ainda uma proposta de alteração ao OE2019 na sequência de uma questão levantada pela eurodeputada do PS Ana Gomes, numa carta que enviou a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República.

"O Governo introduziu uma alteração ao OE2019 que prevê que o Banco de Portugal envie à Autoridade Tributária os dados sobre transferências para offshore. Acontece que na lei, como está redigida, isto só obriga o Banco de Portugal daqui para a frente", explicou.

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