Vacinação obrigatória? Partidos rejeitam e defendem aumento da "sensibilização"

Depois de ter sido declarado erradicado em 2015, o sarampo (doença altamente contagiosa mas geralmente benigna) regressaria a Portugal em 2017, registando-se alguns surtos e tendo, então, a Direção-Geral da Saúde confirmado 27 casos e uma morte: a de uma jovem de 17 anos que não estava imunizada contra o vírus.

É certo que Portugal apresenta uma das melhores taxas de cobertura vacinal (98%) na Europa, mas, ao contrário do que acontece noutros países, as vacinas que constam do Plano Nacional de Vacinação (como é o caso do sarampo) não são obrigatórias. Em 2017, na Europa, registaram-se mais de 14.000 casos de sarampo, triplicando o número de casos registados no ano anterior.

"Por uma questão de saúde pública”, mais de 10.000 pessoas assinaram no último ano e meio a petição (da autoria de Margarida Vaqueiro Lopes e que apresenta entre os signatários médicos e outros profissionais de saúde) que defende a obrigatoriedade da toma das vacinas, tendo a mesmo sido debatida em plenário pelos deputados esta quinta-feira.

À direita, a deputada Ana Rita Bessa, do CDS, declarou ser "precoce avançar com medidas coercivas" como é o caso da obrigatoriedade, enquanto António Topa, do PSD, e dizendo-se "sensível à questão", lembrou que Portugal tem um programa de vacinação "bom", mas os surtos do ano passado e as “tendências europeias” não podem ser “ignorados". E concluiu que os sociais-democratas "não fecham a porta a medidas legislativas adicionais" no futuro.

Importa recordar que, há mais de um ano, um diploma do CDS para impedir a inscrição de alunos que não tenham as vacinas recomendadas no Plano Nacional de Vacinação foi chumbado pelos partidos de esquerda. A Direcção-Geral da Saúde apenas aconselha as escolas a afastarem dos estabelecimentos de ensino, por um período de 21 dias, qualquer membro da comunidade escolar que, depois de exposto ao vírus do sarampo, recuse ser vacinado.

Já a esquerda repetiu nos discursos a mesma palavra inúmeras vezes: "sensibilização" (por parte da realizadas pela Direção-Geral da Saúde), ao invés de obrigatoriedade. O deputado Luís soares, do PS, garantiu que o Plano Nacional de Vacinação é um "sucesso", não existindo, a seu ver, "nexo de casualidade entre a obrigatoriedade e a taxa de cobertura". E explica: “A nossa taxa é muito mais elevada do que em países onde a vacinação é obrigatória".

A própria ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, por altura dos surtos de 2017, considerou que tais surtos devem ser visto "com serenidade”, não passando a solução "necessariamente por medidas proibicionistas". E acrescentou: uma decisão do Governo não pode ser tomada "em cima da hora, sem reflexão".

Por parte do PCP, a deputada Carla Cruz reforçou a necessidade de "continuar a fazer a sensibilização", aceitando os comunistas a prosseguir com o debate apenas se este não for "intempestivo" nem se "legislar de forma atabalhoada". Em maio de 2017, o secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, defendeu que “essa questão, em nome da defesa da saúde pública, devia ser considerada”.

Já Moisés Ferreira, do BE, recomenda também o aumento das campanhas de adesão à vacinação, explicando que só assim se "acaba com os mitos anti-vacinas". No entanto, o deputado bloquista recusa que a obrigatoriedade seja "uma solução", pois, recorda, "foi através da adesão voluntária de um programa de vacinação robusto que Portugal tem das melhores taxas de cobertura vacinal do mundo".

A petição a propor a vacinação obrigatória foi lançada em abril de 2017 e reconhece que "muitos dos casos que agora surgem de doenças para as quais já há vacinas não se prendem, directamente, com os movimentos antivacinação". Porém, os signatários lembram que as crianças não vacinadas “podem ser foco de infecção para quem tem um sistema imunitário fraco ou para quem não pode ser, de todo, vacinado".

"Porque não queremos voltar a temer doenças como a tuberculose, o sarampo, a escarlatina ou a tosse convulsa, vimos pedir que seja pensada a obrigatoriedade da vacinação de todas as crianças (...) apenas das vacinas que constam do Plano Nacional de Vacinação, que sabemos ser um dos mais robustos da Europa", defende a petição.