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Governo quer dar poder a autarcas para reverterem fusão das freguesias

21 ago, 2018 - 10:15

Novo mapa de freguesias deverá estar em vigor já nas próximas eleições autárquicas, em 2021.

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O Ministério da Administração Interna está a preparar um novo mapa das freguesias que poderá reverter as extinções de freguesias feitas no âmbito da reforma liderada por Miguel Relvas.

A notícia é avança esta terça-feira pelo “Jornal de Notícias”, segundo o qual o novo mapa não propõe a reversão automática das fusões de 2013, mas permite que os autarcas alterem a organização do território quando se verificarem cinco critérios - a ser estipulados por lei e no âmbito das conclusões do relatório do grupo técnico do Governo.

Segundo o jornal, “os especialistas recomendaram os seguintes critérios: prestação de serviços à população; eficácia e eficiência na gestão pública; representatividade e vontade política da população; população, área e meio físico; e história e identidade cultural”. Os limites aos critérios a aplicar ainda não foram avançados.

A proposta do Governo, com o intuito de corrigir um mapa feito “a régua e esquadro”, vai ser apresentada “no início da próxima sessão legislativa”, de acordo com fonte próxima do ministro Eduardo Cabrita.

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) não se pronuncia para já, uma vez que a proposta do Governo socialista ainda não lhe foi enviada.

Se for promulgada, parte das 1.168 freguesias extintas em 2013 pode voltar a recuperar a autonomia, caso cumpra os critérios recomendados.


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