Governo diz que depende dos partidos acabar com taxa de ocupação do subsolo

O Governo quer acabar com a taxa de ocupação do subsolo, mas diz que está nas mãos dos partidos concretizá-lo.

À margem da apresentação do boletim estatístico anual da BP, esta terça-feira, em Lisboa, o secretário de Estado da Energia explicou aos jornalistas que a legislação nesse sentido tem de partir do Parlamento, para que, à semelhança do que acontece com a eletricidade, haja uma lei que estabeleça os limites das rendas de concessão.

"São os municípios que estabelecem qual é o valor da taxa de ocupação do subsolo. No caso da eletricidade, já houve uma lei que estabeleceu quais é que são os limites das rendas de concessão, mas no caso do gás natural isso não acontece. Aquilo em que estamos a trabalhar é que haja uma lei na Assembleia da República - isto não é competência do Governo - que permita efetivamente chegarmos ao objetivo que queremos, que é que os contribuintes não paguem a taxa de ocupação do subsolo."

Segundo José Seguro Sanches, já existem iniciativas partidárias no sentido de extinguir esta taxa, uma que, segundo o regulador, levou os consumidores de gás natural a pagarem mais de 16 milhões de euros só em 2016.

"Houve municípios que aumentaram dezenas de vezes a sua taxa de ocupação do subsolo e outros não aumentaram. Há um desequilíbrio nesta questão, tem de ser criada uma condição. Como isto é competência municipal, [é precisa] uma lei da Assembleia da República e sei que já há iniciativas parlamentares sobre o tema. O Governo também já tem um projeto de diploma que tem, neste momento, em consulta junto do regulador para resolvermos esta questão e clarificarmos aquilo que há para clarificar."

Portugal tem de "conhecer recursos"

Sobre os furos para prospeção de petróleo em Portugal, o secretário de Estado garante que a lei será sempre respeitada, mas defende que o país deve conhecer os recursos que tem disponíveis no seu território.

"Não faz sentido que o país não queira conhecer os seus recursos, o país deve querer conhecer os seus recursos e depois, no momento certo, tomar a decisão sobre se os deve explorar ou não. Aquilo que o Governo tem decidido sobre esta questão é o cumprimento rigoroso daquilo que está na lei e nos contratos e também entendemos que o país deve conhecer os seus recursos e depois tomar as opções."

Apesar do tópico sensível, e do aval para avaliar se existe petróleo extraível ao largo da costa portuguesa, José Seguro Sanches garante que "a opção deste Governo é pela transição energética, por mais renováveis, por termos cada vez mais [energia] solar, é isso que nós temos autorizado".