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Professores recorrem ao tribunal contra serviços mínimos

27 jun, 2018 - 15:19

Acórdão do colégio arbitral "é completamente violador do direito à greve", acusa a Fenprof.

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As dez organizações sindicais de professores que convocaram a greve às avaliações, em curso, vão recorrer para o Tribunal Central Administrativo de Lisboa da decisão do colégio arbitral que determinou serviços mínimos.

"Este acórdão é completamente violador do direito à greve e da lei que determina a composição e funcionamento dos concelhos de turma", disse em conferência de imprensa, em Lisboa, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, em nome de todas as organizações presentes.

As estruturas sindicais vão insistir também na aclaração do acórdão dos serviços mínimos, uma vez que persistem dúvidas sobre a forma como se aplicará nas escolas a decisão do colégio arbitral.

Mário Nogueira leu durante a conferência de imprensa a resposta que recebeu em relação ao pedido de aclaração feito pelos sindicatos, na qual o juiz presidente do colégio arbitral afirma não ver nada de obscuro ou ininteligível na posição emitida.

Diz ainda, segundo a leitura apresentada aos jornalistas, que não compete ao colégio arbitral responder às questões suscitadas pelos sindicatos.

Os representantes dos docentes repudiam a decisão e alegam que não são explicados no documento como devem ser aplicados serviços mínimos.

"Se um diretor estiver em greve e tiver as notas dos alunos, como vai ser"?, questionou Mário Nogueira, acrescentando que se colocam também dúvidas sobre os professores a chamar e de que disciplinas para atribuírem e discutirem as notas dos alunos.

"Isto é absolutamente ilegal, por isso vamos insistir na aclaração", disse.

O dirigente reconheceu que uma decisão do Tribunal Administrativo não terá efeitos imediatos, mas considerou que será importante para o futuro se vier a considerar ilegal a decisão agora tomada pelo colégio arbitral.

"isto é como outras arbitragens que a gente vê noutros sítios, nos campos da bola", afirmou Mário Nogueira, acrescentando: "O árbitro quis jogar do lado de uma das equipas. A arbitragem, em nossa opinião, não foi imparcial".

Agora, garantiu, as escolas não sabem como vão aplicar a decisão e vai ser "um problema".

As organizações sindicais reuniram-se hoje de manhã, dando conta de uma adesão à greve que consideraram "extraordinária" e vão voltar a reunir os órgãos dirigentes para decidirem sobre outras ações a desenvolver.

De acordo com os dados fornecidos, a adesão à greve inviabilizou na terça-feira 98,6% das reuniões de conselho de turma previstas.

Os professores lutam pela contagem de todo o serviço, no âmbito do descongelamento da carreira e não aceitam que sejam "apagados" nove anos, quatro meses e dois dias do seu percurso profissional.

O Ministério da Educação anunciou na terça-feira que o colégio arbitral nomeado para decidir serviços mínimos na greve dos professores às avaliações decretou "por unanimidade" que vão aplicar-se aos conselhos de turma dos 9.º, 11.º e 12.º anos.

Hoje, o colégio arbitral reafirmou a sua posição, decretando "por unanimidade" que estes se aplicam aos conselhos de turma.

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