23 mai, 2018 - 14:10
A Comissão Europeia deixou um aviso ao Governo português para o facto de não estar a considerar novos apoios à banca que possam aumentar o défice nos próximos anos e de as medidas que suportam as metas orçamentais até 2022 não estarem devidamente especificadas.
Nas recomendações específicas dirigidas a Portugal, divulgadas esta quarta-feira, a Comissão Europeia recorda que no Programa de Estabilidade 2018-2022 está previsto uma redução do défice para 0,7% este ano e para 0,2% em 2019 (último ano da legislatura) e um excedente orçamental que subirá até aos 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021.
"Esses planos não incluem o potencial efeito de aumento do défice de medidas de apoio à banca a partir de 2019", avisa a Comissão Europeia, sendo que, para este ano, o Governo já contabilizou, como medida extraordinária, o empréstimo de 792 milhões de euros ao Fundo de Resolução (que correspondem a cerca de 0,4% do PIB), para recapitalização do Novo Banco.
O Programa de Estabilidade prevê ainda que o Objetivo de Médio Prazo (OMP), um excedente estrutural (que exclui medidas extraordinárias e o impacto do ciclo económico nas contas públicas) de 0,25% do PIB, seja alcançado em 2020.
"O cenário macroeconómico subjacente a essas projeções orçamentais é plausível para 2018, mas otimista para os anos seguintes. Ao mesmo tempo, as medidas necessárias para apoiar as metas orçamentais planeadas a partir de 2018 não foram especificadas suficientemente", afirma a Comissão Europeia.
Sobre os incêndios de 2017, a Comissão Europeia admite que as despesas de resposta, apoio e prevenção aos fogos - e que representam 0,07% do PIB - a ser tomadas este ano podem ser consideradas como medidas extraordinárias, mas que uma decisão final, incluindo quais os valores considerados nesse entendimento, será tomada na primavera do próximo ano, "com base nos dados observados ao longo de 2018".
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