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Proprietários Lisbonenses consideram "inconstitucional" proposta do PS sobre habitação devoluta

20 abr, 2018 - 11:54

Associação de proprietários da capital acusa o PS de estar a ser "manietado pelas esquerdas radicais" e entende medida como um "escandaloso atentado contra a propriedade privada".

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O presidente da Associação Lisbonense dos Proprietários considerou, esta sexta-feira, que a proposta sobre a requisição de habitações devolutas “é inconstitucional, típica de um estado totalitário” e, por isso, não exclui levar o assunto às instâncias europeias.

“Estamos a assistir a medidas típicas de um estado totalitário. A medida é claramente inconstitucional (…) Provavelmente vamos levar isto às instâncias internacionais. Temos previsto um encontro com uma delegação de proprietários europeus e colocaremos o assunto no quadro europeu das instituições internacionais”, disse à agência Lusa Menezes Leitão, presidente da associação.

"O delírio do Partido Socialista, manietado pelas esquerdas radicais que suportam o Governo da “geringonça” liderado por António Costa, tem-se consubstanciado em políticas de habitação que têm vindo a arrasar, desde há três anos, o mercado de arrendamento em Portugal, que recuperara ligeiramente de um século de congelamento das rendas habitacionais", acusa ainda a associação, em comunicado enviado à Renascença.

"A prudência e bom senso exigíveis a um partido do arco governativo já não estão garantidas", defende ainda a associação de proprietários de Lisboa, que entende esta proposta como o acto de "lançar mais gasolina sobre o incêndio que as esquerdas atearam em conjunto".

O responsável disse estar “muito preocupado” com esta situação que considera vai agravar o aumento das rendas.

“Preocupa-nos muito que o Presidente da República tenha dito há dias que não está a submeter nada ao Tribunal Constitucional e, portanto, neste momento, até as pessoas estão desprotegidas porque no nosso entender esta medida é claramente inconstitucional”, sublinhou.

Segundo o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), a “constituição garante no artigo 62 que a requisição só se pode fazer mediante utilidade pública, o que não será o caso nesta situação, e mediante o pagamento justo de indemnização”.

Na opinião de Menezes Leitão, este tipo de medidas, que “são gravemente inconstitucionais e típicos de um estado totalitário, só têm paralelo no tempo do Vasco Gonçalves, que adotou medidas que estabeleceram arrendamentos compulsivos por parte das câmaras que se diziam temporários, mas depois acabaram por tornar-se definitivos".

“Este anúncio vai agravar totalmente os já sérios problemas que existem e que foram criados por este parlamento e por este Governo. (…) Temos assistido a sucessivas medidas contra a habitação, que tem causado o disparar das rendas. (…) Só o simples anúncio disto vai provocar tal pânico no mercado e estou convencido que as rendas, a partir de hoje, vão disparar”, disse.

Menezes Leitão disse que a ALP está “muito preocupada com a situação”, destacando que os “grandes prejudicados vão ser as pessoas que precisam de habitação, pois a confiança está posta em causa”.

“Estamos preocupados e muito atentos a tudo isto. Já comunicámos publicamente a nossa posição. Os proprietários não foram ouvidos sobre o assunto. (…) “, referiu.

A requisição temporária de habitações devolutas, a criação de um regime especial de fixação de renda e a atribuição de subsídios de renda para idosos são algumas das medidas do projeto socialista da Lei de Bases da Habitação, da autoria da deputada independente do PS, Helena Roseta, e que foi apresentada na quinta-feira.

Da autoria da deputada independente do PS Helena Roseta, o projeto de lei para a criação da Lei de Bases da Habitação “desenvolve e densifica o artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa”, que se refere ao direito à habitação.

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  • Sar
    23 abr, 2018 Ras 00:22
    Afinal o PREC ainda não acabou, e temos muitos seguidores! Ainda havereis de ver as vossas mulheres a fazer trabalho comunitário!
  • MASQUEGRACINHA
    20 abr, 2018 TERRADOMEIO 16:51
    Claro que sim, têm toda a razão! O que é bonito, legal e justo, é as cidades e vilas terem que levar com mamarrachos abandonados e arruinados, com sério risco de o transeunte levar com um pedaço do dito cujo na cabeça quando caminha no passeio público! Porque o mamarracho tem dono e o direito à propriedade privada é o 11º Mandamento, Moisés é que já não teve espaço na Tábua para o escrever! Isto é como os matagais, o dono limpa se quiser, é dele e prontos! Tribunal Europeu dos Direitos Proprietários já!
  • guru
    20 abr, 2018 lisboa 16:03
    Em breve começarão a impor o aluguer de quartos não utilizados das nossas próprias casas para os desempregados sem abrigos etc,deste governo comunista/trotkista irrealista tudo já se pode esperar.Desde o adicional até ás expropriaçôes encapotadas já tudo é possível.Está instalado um estado CHINÊS-metade capitalista metade comunista ou pior.Só falta legalizar a morte de recém nascidos para quem tem mais uma filha etcf
  • Anónimo
    20 abr, 2018 15:45
    Esses especuladores deviam era agradecer por não serem expropriados sem direito a indemnização, que era o que realmente mereciam. Nem sempre concordo com os comunistas mas no direito à habitação eles é que têm razão.
  • Andre
    20 abr, 2018 Portugal 15:22
    Um País onde o estado pode roubar quem quiser nunca há-de deixar de ter pobreza.