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Henrique Raposo
Opinião de Henrique Raposo
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Nem ateu nem fariseu

Eutanásia: razões para dizer “não”

16 mar, 2018 • Opinião de Henrique Raposo


Na Bélgica e Holanda é usada para matar pessoas com depressão ou ansiedade. Parece piada de humor negro, mas é a realidade.

Primeira: a morte não é um direito e matar não é um dever. Como é que chegámos ao ponto em que é necessário dizer esta evidência como se fosse uma novidade? Como é que as sociedades mais prósperas, mais pacificadas, mais saudáveis, mais protegidas e medicadas da história criam a ideia de que temos de dar o tiro de misericórdia em doentes? O tiro de misericórdia é um acto extraordinário de um estado de emergência; é o tipo de acção que se compreende em cenários de guerra civil, anarquia, faroeste; é o tipo de acção que não se compreende numa sociedade em paz e com amplo acesso a cuidados médicos. Não devíamos estar a discutir a eutanásia, mas sim o alargamento dos cuidados paliativos e a figura do “cuidador”. Se nós temos licença de paternidade quando os nossos filhos nascem, devíamos ter nova licença de paternidade para acompanhar os momentos finais dos nossos pais. Nas sociedades modernas que – bem ou mal – construímos, esta figura do “cuidador” é a forma mais humana e eficiente de evitar a tentação da eutanásia.

Segunda: afirmar que este é um tema que cabe em exclusivo à liberdade individual de cada um é confundir suicídio com eutanásia. O homem terá sempre a liberdade radical para se matar. De resto, a possibilidade do suicídio é a prova derradeira da nossa condição de seres criados para a liberdade consciente. Os slogans da eutanásia, “eu faço o que quiser com a minha vida” ou “sou eu quem escolhe a minha morte”, fazem sentido na defesa do suicídio, não fazem sentido na defesa da eutanásia. Ou seja, o homem que se atira da ponte está a fazer uso único e exclusivo da sua liberdade; o homem que entra no hospital para pedir que o matem está a fazer uso da liberdade e da moral dos outros. A diferença é radical. A sociedade nunca poderá erradicar esse cisne negro que é o suicídio. E, num certo sentido, ainda bem que não pode: é sinal de que somos seres livres. Mas, se o homem tem a liberdade para se matar, a sociedade tem o dever de ir contra essa liberdade, contra esse desejo momentâneo de morte. A sociedade não pode naturalizar ou romantizar o suicida; a sociedade não pode transformar o suicídio num acto social e médico, porque isso é a negação em termos da própria ideia de “sociedade”.

Terceira: a tese da eutanásia é libertária e autoritária ao mesmo tempo. Por um lado, diz-se que quem quer morrer tem esse direito, e ponto final, quem quer morrer deve ter direito a essa absoluta autonomia. Por outro lado, nega-se essa liberdade de escolha a quem tem de matar, é negada a objecção de consciência aos médicos. Exagero? No Journal of Medical Ethics, dois “especialistas” em bioética defenderam que os médicos não têm direito a negar a eutanásia a um doente a partir do momento em que essa possibilidade é consagrada em lei. Isto é um princípio do pensamento autoritário.

Quarta: é preciso não confundir o combate à distanásia com a imposição da eutanásia. A distanásia também é uma ilusão. A medicina não pode vencer a morte. Prolongar a vida de uma pessoa artificialmente não é uma vitória médica, é um sofrimento desnecessário, uma vanglória da técnica. Como dizia há dias Graça Franco aqui mesmo na Renascença, “para acabarmos com uma má prática médica, o encarniçamento terapêutico, basta bom senso. Não precisamos de leis e menos ainda da liberalização da eutanásia”.

Quinta: confunde-se aqui dignidade com autonomia corporal. Nós não somos apenas o nosso corpo. A nossa dignidade enquanto seres humanos não vem do corpo; os direitos humanos não existem por causa da perfeição ou imperfeição do corpo. Os defensores da eutanásia vêem na doença e na limitação corporal o fim de uma vida digna. Isso não faz sentido, basta olhar para Stephen Hawking e para todos as outras pessoas com deficiências que vivem uma vida digna e feliz. Dizer que há vidas que não merecem ser vividas devido a uma incapacidade física é o mesmo que dizer que temos de abortar todos os bebés diferentes e com trissomia 21 ou que não vale a pena construir alas de cuidados paliativos.

Sexta: também se confunde dignidade com consciência e razão. A dignidade do ser humano não advém da sua racionalidade mecânica ou mesmo da auto-consciência. Uma pessoa com debilidades mentais, sem consciência, sem racionalidade, sem capacidade para escolher, não deixa de ser uma vida inviolável. Tal como o deficiente físico, o deficiente mental é sagrado e inviolável. Usar a racionalidade consciente como único critério de definição de humanidade é o mesmo que defender que a vida de um deficiente mental, de uma pessoa em coma ou um bebé de meses não é inviolável. Exagero? Como se sabe, os animalistas como o líder do PAN dizem que há mais humanidade num macaco do que numa pessoa em coma. Como se sabe, há “especialistas” ou “cientistas” que não vêem diferenças entre um aborto nos primeiros dias de gestação e o infanticídio de um bebé de meses, visto que esse bebé de meses não tem consciência de si e não maneja a razão.

Sétima: a sexta razão é fundamental, porque na Bélgica e na Holanda doentes mentais estão a ser mortos através da eutanásia. Já estamos muito longe da ideia da eutanásia aplicada apenas a doentes oncológicos terminais ou a tetraplégicos. A eutanásia na Bélgica e Holanda é usada para matar pessoas com depressão ou ansiedade. Parece piada de humor negro, mas é a realidade. Como é que dezenas de doentes mentais (demência) já foram mortos através da eutanásia? Se a eutanásia só faz sentido enquanto decisão livre e consciente, como é que alguém que é inimputável por definição pode assinar um papel a pedir a sua própria morte? Como é que os psiquiatras, que deviam ser a primeira barreira contra o suicídio, validam estas mortas? Não é por acaso que as comissões que regem a eutanásia na Bélgica e na Holanda estão a passar por momentos de turbulência: há várias demissões, há pessoas a mudar de opinião perante os efeitos práticos da lei.

Comentários
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  • Dora
    11 fev, 2020 Aveiro 13:45
    Na minha opinião este artigo começa logo com o "pé esquerdo" quando diz que a morte não é um direito. É um direito. O direito que é conferido pela liberdade de escolha que me é dada após o nascimento. Nascer é que não é um direito. Eu nasço porque alguém deseja, mas morro se quiser, como quiser e quando quiser. A eutanásia não é uma imposição legal. A eutanásia é o meu direito à escolha de não prolongar o meu sofrimento, seja ele de que natureza for, quando e como eu quero. Vi o meu pai passar pelo estado vegetativo durante 6 longos anos e sei que se ele tivesse podido escolher isso não aconteceria. Não neguem a liberdade de escolha a quem a quiser tomar. É um direito.
  • Catarina Henriques
    31 mai, 2018 USA 00:13
    Que bom texto. Não deixes de escrever nem percas a esperança. Tens toda a razão do mundo. O egoísmo e egocentrismo não permitem que muitos alcancem aquilo que escreves. Não entendem o valor da vida e não querem saber em cuidar do próximo. Por favor, continua a escrever, vê como uma missão, e nunca esperes 100% aprovação...quem te aprova reza por ti e por mais pessoas como tu...és uma benção para esta humanidade desumanizada em muitos aspectos!
  • Anónimo
    28 mai, 2018 15:20
    Stephen Hawking era a favor da legalização da morte assistida e ele próprio disse uma vez que recorreria à eutanásia se sentisse que já não podia dar mais nenhuma contribuição para o mundo. Não mencionem o seu nome em vão.
  • Anónimo
    28 mai, 2018 15:19
    "Na Bélgica e Holanda é usada para matar pessoas com depressão ou ansiedade." Fake news! Henrique Raposo é um mercenário de extrema-direita contratado para disseminar notícias falsas! Até o Expresso (jornal do PSD) se fartou dele!
  • António Costa
    23 mar, 2018 Cacém 12:34
    O comentador António Costa apenas dá as suas opiniões sem ofender e insultar terceiros. A conjugação dos verbos obedecem apenas às regras do momento presente e nada tem a ver com inteligência. É por estar-mos tão preocupados em seguir "regras", sem as perceber, que se chegou onde chegou. A propósito Stephen William Hawking considerava-se "ateu", mas não desistiu de viver a vida. Á sua maneira.
  • Bernardo Silva
    20 mar, 2018 Lisboa 19:53
    Para além de usar um exemplo que nada tem a ver para o caso, o comentador António Costa parece não saber conjugar o verbo «haver». Deveria ter escrito «Faleceu há dias...» e não «Faleceu à dias...» Se no exemplo errou por completo ao dar um caso que nada tem a ver com a eutanásia, na escrita demonstrou ser um desses burros cruciais que atestam bem o poder da nossa imensa ignorância.
  • António Costa
    18 mar, 2018 Cacém 12:03
    Faleceu à dias um físico chamado Stephen William Hawking. Este Homem tinha terríveis problemas de saúde. "Viveu" a sua vida de cientista com as suas limitações, muito grandes. Eutanásia? com as limitações à vida "considerada normal", que Stephen Hawking tinha, a Eutanásia era uma hipótese a ter em conta. Mas Stephen William Hawking preferiu seguir em frente. Sim, mas nem toda a gente é como Stephen Hawking.
  • João Lopes
    17 mar, 2018 Viseu 19:58
    Excelente análise de Henrique Raposo. A defesa da vida, em todas as circunstâncias, é a defesa da humanidade. Os promotores da cultura da morte − aborto e eutanásia − atentam contra a dignidade da pessoa humana: são os "bárbaros" e os "monstros" destes tempos… A eutanásia e o suicídio assistido são diferentes formas de matar. Os médicos e os enfermeiros existem para defender a vida humana e não para matar: não querem ser cúmplices do crime de outros.
  • Francisco Sousa
    17 mar, 2018 Fonte do Bastardo - Praia da Vitória 00:20
    Concordo inteiramente com o conteúdo do artigo. Muito bem!!!
  • Jose Pereira
    16 mar, 2018 Bruxelles 20:52
    Por vezes estar calado diz se tudo ,e o que este Sr,devia ter feito em vez de escrever este artigo,so diz bacoradas, ,