07 nov, 2017
O comissário europeu para os Assuntos Económicos comprometeu-se a concluir a lista sobre paraísos fiscais até ao final do ano e revelou que a União Europeia está a examinar a situação de mais de 50 países.
"Quero que a lista negra seja publicada até ao final do ano", disse Pierre Moscovici numa entrevista à rádio France Info.
O comissário europeu disse ainda que estão a ser analisados "cerca de 50 países" referindo-se às recentes revelações publicadas pela investigação jornalística.
Por outro lado, criticou a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que actualmente só inclui Trinidad e Tobago na lista que elaborou sobre paraísos fiscais.
Existem outras seis jurisdições: Anguila, Curaçao, Indonésia, San Martín, Turquia e Ilhas Marshall que compõem "uma lista cinzenta" por respeitarem "parcialmente" as regras de intercâmbio de informações elaboradas pelo Fórum Global sobre Transparência Fiscal, organismo que inclui a OCDE.
Questionado sobre a Holanda, que surge na investigação por causa de um esquema jurídico que permite a empresas como a Nike reduzir os impostos que paga sobre os lucros, Moscovici disse que a situação "já está proibida através de uma directiva europeia desde 2016" mas que ainda não se encontra em vigor em território holandês.
O responsável para os Assuntos Europeus defendeu também outras propostas de combate às estratégias das empresas e entidades particulares que fogem aos impostos: obrigar os intermediários financeiros a serem transparentes sobre as propostas que fazem aos clientes assim como a publicação de relatórios nacionais.
A recente investigação jornalística "Papéis do Paraíso" revela esquemas na Ilha de Man (Reino Unido) sobre esquemas que permitem a empresas e particulares evitarem o pagamento de impostos, sobretudo o IVA.
Em entrevista à rádio France Info, Moscovici disse que já foi preparada uma carta dirigida ao Reino Unido (apesar da ilha de Man não pertencer formalmente à jurisdição da União Europeia) com pedidos de informação sobre a aplicação das normativas comunitárias.
"Caso se venha a demonstrar que a aplicação é imperfeita lançaremos um procedimento de infracção", alertou o comissário.
"Se a Ilha de Man não respeitar os padrões internacionais e europeus nesta matéria tem que haver sanções", sublinhou.
De acordo com a publicação das notícias do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) que está a tornar públicos novos documentos sobre paraísos fiscais, o campeão de Fórmula 1, Lewis Hamilton, entre outros, utilizou empresas de fachada com sede na Ilha de Man para evitar o pagamento de cerca de quatro milhões de euros ao fisco.
Fique por dentro > 
