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Paradise Papers. UE quer lista negra dos paraísos fiscais até final do ano

07 nov, 2017


A União Europeia admite sanções contra a Ilha de Man por esquemas de fuga ao fisco.

O comissário europeu para os Assuntos Económicos comprometeu-se a concluir a lista sobre paraísos fiscais até ao final do ano e revelou que a União Europeia está a examinar a situação de mais de 50 países.

"Quero que a lista negra seja publicada até ao final do ano", disse Pierre Moscovici numa entrevista à rádio France Info.

O comissário europeu disse ainda que estão a ser analisados "cerca de 50 países" referindo-se às recentes revelações publicadas pela investigação jornalística.

Por outro lado, criticou a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que actualmente só inclui Trinidad e Tobago na lista que elaborou sobre paraísos fiscais.

Existem outras seis jurisdições: Anguila, Curaçao, Indonésia, San Martín, Turquia e Ilhas Marshall que compõem "uma lista cinzenta" por respeitarem "parcialmente" as regras de intercâmbio de informações elaboradas pelo Fórum Global sobre Transparência Fiscal, organismo que inclui a OCDE.

Questionado sobre a Holanda, que surge na investigação por causa de um esquema jurídico que permite a empresas como a Nike reduzir os impostos que paga sobre os lucros, Moscovici disse que a situação "já está proibida através de uma directiva europeia desde 2016" mas que ainda não se encontra em vigor em território holandês.

O responsável para os Assuntos Europeus defendeu também outras propostas de combate às estratégias das empresas e entidades particulares que fogem aos impostos: obrigar os intermediários financeiros a serem transparentes sobre as propostas que fazem aos clientes assim como a publicação de relatórios nacionais.

A recente investigação jornalística "Papéis do Paraíso" revela esquemas na Ilha de Man (Reino Unido) sobre esquemas que permitem a empresas e particulares evitarem o pagamento de impostos, sobretudo o IVA.

Em entrevista à rádio France Info, Moscovici disse que já foi preparada uma carta dirigida ao Reino Unido (apesar da ilha de Man não pertencer formalmente à jurisdição da União Europeia) com pedidos de informação sobre a aplicação das normativas comunitárias.

"Caso se venha a demonstrar que a aplicação é imperfeita lançaremos um procedimento de infracção", alertou o comissário.

"Se a Ilha de Man não respeitar os padrões internacionais e europeus nesta matéria tem que haver sanções", sublinhou.

De acordo com a publicação das notícias do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) que está a tornar públicos novos documentos sobre paraísos fiscais, o campeão de Fórmula 1, Lewis Hamilton, entre outros, utilizou empresas de fachada com sede na Ilha de Man para evitar o pagamento de cerca de quatro milhões de euros ao fisco.

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  • MAMM
    07 nov, 2017 Lisboa 18:44
    Mas Lista Negra havia, há uns anos e foi tudo removido da Lista até que deixou de haver lista negra. O que está em causa é que os offshores são legais (pudera, para alguns dá cá um jeito) por isso isto são investigações da tanga. Toda a gente foge aos impostos, não me venham com tangas. A diferença é que alguns fogem com trocos outros com milhões. No fundo, poucos a fugir com milhões e muitos a fugir com trocos dá um rombo nos Estados. Por exemplo, os incêndios, vamos lá ajudar, é o mote; O Estado entre com massa para toda a gente, mas, a questão que se devia colocar antes de ajudar era ver que impostos pagaram, por exemplo nos últimos 5 anos, os negócios que se perderam. Faz sentido ajudar quem não paga impostos, ou seja quem está disposto a receber solidariedade mas que se recusa a ser solidário com a sociedade?
  • Hugo
    07 nov, 2017 Alverca 13:10
    Enquanto os advogados que aconselham a UE forem os mesmos que promovem as fugas para paraísos fiscais, iremos estar sempre 5 km atrás. Lá sacrificam uma ou outra figura pública para nos impressionar, mas no fundo.....mudam as moscas!
  • Rainha de Inglaterra
    07 nov, 2017 Esposende 11:59
    Porque é que só falam dos estrangeiros? E os nomes dos portugueses, onde estão? Isso é que eu gostava de saber. Quero lá saber dos estrangeiros. Parece que também o jornalismo é fraquinho em Portugal!!!!
  • ze
    07 nov, 2017 lx 11:49
    De que adianta publicarem a lista negra? Têm é que tomar medidas para acabar com os paraísos fiscais.