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Acórdão polémico. Petição contra decisão judicial sobre violência doméstica pede “reflexão urgente”

25 out, 2017 - 08:57

Juiz disse que a violência doméstica praticada contra a mulher é minimizada pelo facto de esta ter cometido adultério.

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Mais de 5.000 pessoas assinaram uma petição que apela à tomada de posição do Conselho Superior de Magistratura (CSM) e do Provedor de Justiça sobre a argumentação de um juiz da Relação do Porto num caso de violência doméstica.

Na fundamentação do acórdão, a violência doméstica praticada contra a mulher é minimizada pelo facto de esta ter cometido adultério.

Os signatários da petição, que pelas 8h30, segundo a página da internet Petição Publica, já reunia 5.019 assinaturas, dizem-se “chocados com a argumentação” apresentada, manifestam repúdio, pedem ao CSM e ao Provedor de Justiça que tomem posição e apelam a uma "reflexão urgente e séria" sobre a necessidade de alterar o sistema de e/ou avaliação dos juízes, "para que casos como este sejam evitados no futuro".

“Dirigimo-nos aos órgãos adequados porque julgamos esta decisão demasiado grave e insultuosa para a sociedade portuguesa e na esperança de repor a confiança nas instituições, principais defensoras do Estado democrático que, acreditamos, vigora em Portugal”, defendem os peticionários.

No acórdão do Tribunal da Relação do Porto, que manteve as penas suspensas para o marido e o amante da mulher vítima de violência doméstica, é invocada a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte, para justificar a violência cometida contra a mulher.

Na decisão, que foi revelada no domingo pelo “Jornal de Notícias”, podem ler-se frases como: "O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte".

“Após a leitura desta argumentação ficamos a pensar se estamos realmente em 2017. Uma relação extraconjugal merece mais palavras de condenação do que o acto de sovar uma pessoa com uma moca com pregos”, questionam os signatários da petição.

No texto, os autores acrescentam: “Sabemos que a desigualdade e a subalternização das mulheres é uma realidade quotidiana da sociedade portuguesa. Mas não contávamos vê-la assim expressa de uma forma tão óbvia e tão indigna por parte de um órgão de soberania”.

Consideram que as considerações dos juízes devem ser sempre balizadas pelos valores constitucionais, como a igualdade entre mulheres e homens, e questionam: “A argumentação utilizada neste acórdão não é ela própria uma violação dos Direitos Fundamentais, remetendo para um quadro de valores discriminatório, humilhante e abusivo para as mulheres?”.

“Podem as considerações dos juízes citar a Bíblia, sendo Portugal um estado Laico? Podem as considerações dos juízes exemplificar práticas de outros países que claramente violam a Declaração Universal dos Direitos Humanos – subscrita por Portugal – e são rejeitadas pela comunidade internacional?”, questionam ainda.

A fundamentação provocou críticas de várias entidades, entre elas a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e o próprio CSM veio dizer que os tribunais são independentes e os juízes apenas devem obediência à Constituição, alertando que as sentenças dos tribunais devem abster-se de expressões ou posições ideológicas ou filosóficas contrastantes com o sentimento jurídico da sociedade expresso na Constituição.

Comentários
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  • D.Fernandes
    27 out, 2017 Cascais 12:28
    Dentro de uma ambulância não temos artigos religiosos a representar uma qualquer crença que respeitamos embora possamos não concordar, mas que não pode interferir numa coisa que se chama profissionalismo, a que parece que o sr.juiz se esqueceu da sua profissão e recorreu à sua crença religiosa que me parece mais relacionada com os países que ainda vivem no século I.As pessoas têm direitos e é por isso que vivemos num estado democrático, se o sr.juiz não se sente bem nele deverá escolher outro onde ele ache que melhor se enquadre relacionado com os seus credos. O que seria se o próximo socorrista dentro de uma ambulância olhasse para o sr.juiz e o julgasse da mesma forma que ele julgou a senhora com as suas tendências medievais.Helo!, sr.juiz século XXI. Espero nunca ter o azar de estar num tribunal com um juiz que não é imparcial, que está num tribunal com um livro religioso na mão a cita-lo, em vez de ter o livro das leis de um pais democrático e a ler as leis pelas qual estudou, e a ser um profissional!
  • Orabem!
    25 out, 2017 dequalquerlado 14:00
    Ao fim de 4 horas é que poe o comentário? Tenham a santa paciência! Mais valia não o porem mais. Tenho muita má impressão de vocês!
  • P/RR
    25 out, 2017 DO R-Q T-PARTA 13:41
    Sim o "para refletir" que defende o juiz que viola os princípios da igualdade e da democracia, e ainda acha que isto não tem nada de grave e que há coisas bem piores, como se isto fosse banal, vocês publicam, já não há problema nenhum... Agora os meus comentários estes é que são o pior de tudo, quando no fundo até tiro parte pela mulher vitima. Tenham vergonha. FASCISTAS.... HIPÓCRITAS...NOJ---!!!!
  • Orabem!
    25 out, 2017 dequalquerlado 13:17
    "Há coisas mais graves, mas nisso não falam" Mas isto não é grave? Então estás do lado deste juiz,? Ele devia era de ser afastado. Este seu comentário é uma vergonha, mais valia estar calado, ou pertence também á mesma laia? Qual é o teu sentido de justiça afinal? Que se pratique espancamento, morte, porque se justifica pelo adultério? Mas estamos em 2017 ou estamos em 1880? Quais são os teus valores de democracia? Realmente isto não tem nada para refletir, mas sim para censurar... Oh homem tudo o que seja injusto, isto, se fosse ao contrário, deve ser falado e não silenciado. Ninguém diz que as mulheres sejam todas santas, mas uma mulher nunca tem a força de um homem para se defender, excepto algumas que vão aprender caratê...logo o que demonstra cobardia e falta de escrúpulos por aqueles que se aproveitam da fraqueza dos outros para a aplicarem a sua força ...Se um homem se sente traido, se não vive bem ou se vê que do outro lado não há amor, não é o facto de ele bater em alguém indefeso/a ou matar que vai mudar as coisas. Ninguém é dono de ninguém, as pessoas mudam e as coisas podem às vezes tomar outro rumo. Cada um vá para o seu lado, é a melhor coisa. Então o burro não quer andar e mata-se o burro?! Agora espancar a mulher ou matar? Mas isto agora é seguir o exemplo dos muçulmanos fazem ou quê? Olha mais um comentário para por de lado pela radio renascença. Será que estou a violar as regras? Até parece que é sempre para o mesmo!
  • P/RRenascença
    25 out, 2017 dequalquerlado 12:30
    Então onde está o meu comentário, dona sorridente? Eu já nem vejo a noticia, tive que ir à barra onde diz ultimas. Mas por outro lado vê-se noticias de vários dias sem importância nenhuma. Pois, mais valia acabar com os comentários, assim não estavam aqui a enganar os que gostam de escrever e dar a sua opinião. Democracia? Qualquer dia vão se manifestar é pela volta da ditadura. Sinto vergonha de vocês e de muitas mentalidades deste país. Isto demonstra falta de respeito, é o que é!
  • Orabem!
    25 out, 2017 dequalquerlado 11:50
    O que eu acho estranho é que não haja indignação para pedir o afastamento deste juiz . Então estes burros pedem reflexão? E então o juiz, vai ficar impune? Mas que reflexão, estes juizes e tribunais fazem o que querem, para uns e para os fracos têm mão pesada, para outros sem escrúpulos são brandos. a justiça neste país é uma vergonha, onde quem lida com ela passa por cima da moral, justiça...e ainda fica impune
  • Para refletir...
    25 out, 2017 Almada 10:08
    Eu pergunto aos signatários desta petição se eles acordaram agora ou descriminam as pessoas e só vêm o que querem ver? Isto que aconteceu agora acontece há muitos anos. O que parece é que afinal também tratam o homem e a mulher de maneira diferente. Se o que foi dito fosse contra o homem, eu pergunto se também falavam? Depois mostram a sua ignorância ao não saberem que o Conselho Superior da Magistratura e o Provedor de Justiça não podem intervir nas decisões dos tribunais. Também não percebi se o problema principal é a sentença ou o que foi dito. Se é o que foi dito, é algo menor pois não tem efeitos práticos. Para quem anda distraído ou não quer ver, há coisas bem mais graves que acontecem, mas nisso não falam.