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Mulheres Juristas lembram que Tribunais devem promover igualdade entre géneros

23 out, 2017 - 20:46

Juiz teceu comentários sobre “mulher adúltera” que deixaram chocadas as mulheres juristas e muitos outros.

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A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ) relembrou esta segunda-feira que os Tribunais, como órgãos do Estado, devem garantir "os direitos e liberdades fundamentais" e promover "a igualdade entre homens e mulheres".

"E os que impõem que os Tribunais, como órgãos do Estado, garantam os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de Direito democrático, assim como promovam a igualdade entre homens e mulheres (...) bem como garantam o princípio da laicidade do Estado", recordou a APMJ em comunicado a propósito do acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 11 de Outubro, onde o juiz relator faz censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica.

Na nota enviada, a associação explica que tomou conhecimento de "todo o teor do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto", no qual "se tecem considerações sobre a conduta e comportamento social da vítima de um crime de violência doméstica, aí denominada de ‘mulher adúltera’".

E, nesse sentido, "quer reiterar o seu entendimento que todas as decisões judiciais se devem mostrar conformes aos comandos constitucionais atinentes ao exercício da função jurisdicional".

A associação relembra ainda que os "Tribunais devem também respeitar os imperativos que decorrem dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português".

A APMJ recorreu à Convenção sobre a Eliminação todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica para exemplificar os compromissos internacionais adotados.

"A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas expressa a sua determinação em continuar envidar os seus esforços para a promoção e defesa dos Direitos Humanos das Mulheres, designadamente as que são vítimas de crimes", acrescenta na nota enviada.

Na sequência do comunicado emitido pelo Conselho Superior da Magistratura a propósito do acórdão, a APMJ aguarda a decisão do Conselho Plenário.

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  • Fernando Pinto
    23 out, 2017 Setúbal 23:13
    Um acórdão do tribunal da relação é aprovado por maioria de três juízes desembargadores. Pelo que é relatado na imprensa o juiz relator, que é identificado, não é a primeira vez que tem um comportamento deste género. E qual foi a posição dos outros dois juizes? pelo menos um deles teve que votar a favor do relator. E o outro juiz apresentou voto de vencido, por não concordar? ou será que um escreve o acórdão e os outros dois assinaram de cruz? Penso que a análise destas situações e a sua divulgação pública, pelos jornalistas, ajudava a compreender o estado da justiça.
  • Su
    23 out, 2017 Lisboa 23:03
    Eu acho que mulheres e homens se devem chocar com uma decisão destas. Isto é tão grave e tão mau, que todos devemos ficar chocados. Aqui houve uma agressão, e a mesma foi desculpada porque o juiz achou que o agressor estava transtornado com o adultério da mulher! Ora se eu amanhã estiver transtornada com o adultério do meu companheiro, posso atacá-lo certo? Ninguém pode levar a mal, pois eu vou estar psicologicamente afectada. Tornar esta questão uma questão de homens e/ou mulheres será ainda mais perigoso, porque nos faz esquecer depressa a verdadeira razão que levou este juiz a decidir desculpar uma agressão fisica entre duas pessoas. Isso sim, parece-me perigoso.