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Em nome da lei

Operação Marquês poderá ser a última grande investigação a crimes económicos em Portugal

14 out, 2017 - 12:49

O alerta é deixado pelo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Para impedir a investigação prolongada dos crimes de "colarinho branco", basta uma alteração cirúrgica do Código de Processo Penal, que tem sido defendida por vários responsáveis políticos.

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O caso Marquês pode ser o último grande caso de criminalidade económica investigado em Portugal.

O alerta é feito pelo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, que diz que, para impedir a investigação dos crimes de colarinho branco, basta uma alteração cirúrgica do Código de Processo Penal, como já ouviu ser defendida por vários políticos.

“Que não haja tentações de que este seja o último grande processo de investigação de criminalidade económico-financeira. Tentações ao nível do legislador e da alteração do Código de Processo Penal”, esclarece.

“Ouço dizer que os prazos de investigação deviam ser perentórios, ou seja, o prazo seria por exemplo de dois anos e se há uma carta para a Suíça para pedir quais eram as contas em que determinada pessoa tinha recebido dinheiro, chega ao fim de dois anos e acaba a investigação.”

“Se quiserem evoluir para um sistema desses, como muitas pessoas defendem, esta será a última grande investigação, porque basta alterar um artigo no Código de Processo Penal”, avisa.

Para António Ventinhas, os factos que constam da acusação a José Sócrates e Ricardo Salgado apontam para uma corrupção generalizada do regime. “A provarem-se todos estes factos estamos perante uma corrupção generalizada do regime. Não só do regime político, mas do sistema financeiro e das ligações entre o sistema financeiro e o político que condicionaram não só um ou outro aspecto, mas a própria sociedade e a vida económica e política em Portugal. Estamos a falar de um problema praticamente do regime democrático.”

Já Maria Fernanda Paula, professora de Direito Penal, considera a afirmação de António Ventinhas muito perigosa e entende que a generalização tem como efeito que a desvalorização da Democracia na opinião pública. “Não podemos dizer que por haver um processo contra um magistrado do Ministério Público, ou contra um juiz, que está em causa todo o sistema da magistratura do Ministério Público ou judicial.”

“O facto de haver políticos acusados no contexto de uma determinada acção governativa concreta, através de factos que presumo estarem muito bem identificados, não há de pôr em causa o regime democrático”, acredita a professora. “É uma afirmação excessiva e sendo excessiva é perigosa porque cria um efeito na opinião pública perigoso, que é a desvalorização da democracia.”

A penalista defende, pelo contrário, que o caso Marquês é um sinal de que a Democracia está forte, porque “só em democracia – e por isso o regime está forte – é que se poderia ter chegado a este tipo de investigação”, envolvendo um ex-primeiro-ministro.

Havia bases para prisão preventiva?

A ex-bastonária da Ordem dos advogados, Elina Fraga diz que basta a notícia da corrupção para se sentir preocupada enquanto cidadã, mas não aceita que o Ministério Público esteja a querer criar na opinião pública a convicção de que a acusação já é uma espécie de pré-julgamento. “O Ministério Público está a assumir, na pessoa do Dr. Ventinhas e de outros representantes do Ministério Público, que com a acusação já há um pré-julgamento feito com robustez e solidez e que se pode interiorizar com a acusação um juízo de censura”.

Já o advogado Magalhães e Silva diz que para a história deste processo importa apurar se em Novembro de 2014 a investigação tinha indícios fundamentos suficientes da pratica dos crimes, para deter preventivamente José Sócrates.

“Teremos de escrutinar – sem que se tire qualquer conclusão sobre as culpas finais – se em Novembro de 2014 havia elementos suficientes para determinar a prisão preventiva de José Sócrates, com as consequências isso teve em termos de exposição mediática ao longo de todo este tempo e com julgamento na opinião pública feito, justo ou injusto, logo veremos, mas feito”.

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Cúmplices no sistema

Por fim, o jornalista Fernando Esteves também questiona a prisão preventiva de José Sócrates. Fernando Esteves lançou esta semana um livro sobre o caso, em que diz que essa detenção permitiu ao ex-primeiro-Ministro montar uma estratégia de vitimização. Em “A Sangue Frio”, Fernando Esteves cruza dados da sua investigação pessoal com os que constam da acusação e entre as ideias que defende está a de que Sócrates só agora é acusado porque antes beneficiou da politização do Ministério Público.

O jornalista diz mesmo que José Sócrates tinha dois cúmplices no sistema judicial: o ex-presidente do Supremo Tribunal, Noronha do Nascimento e o ex-procurador-geral da República Pinto Monteiro. As escutas destruídas são a prova disso, considera.

“No caso Face Oculta foram encontradas escutas por parte de um procurador de Aveiro, que concluiu que estaria em marcha um crime de atentado ao Estado de Direito. Alegadamente José Sócrates estaria a tentar tomar conta da comunicação social e, portanto, limitando ou condicionando a liberdade de expressão.”

“Essas escutas, conversas entre Armando Vara e José Sócrates, foram destruídas por Noronha de Nascimento, sob proposta de Pinto Monteiro. Foram cúmplices”, conclui.

Declarações ao programa de informação da Renascença Em Nome da Lei, que este sábado debate a acusação contra José Sócrates e outros 27 arguidos. O Em Nome da Lei é transmitido aos sábados depois do noticiário das 12h.

Comentários
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  • Lucas
    16 out, 2017 Lisboa 14:55
    Será que vamos fazer uma lei que proíbe a investigação aos colarinhos brancos? Os políticos com os seus amigos advogados fazedores de leis à medida dos interesses dos amigos corruptos assim vão governando Portugal.
  • Filipe
    14 out, 2017 évora 22:03
    Esta gente só já consegue entreter covardes da Internet , esquizofrénicos , e Bi-polares e tá bêbados e drogados em Portugal . Gente com palmo e meio de testa , já percebeu que o Ministério Público em Portugal devia receber o Nobel da Literatura pela obra de ficção agora editada . Até porque os jornalistas já perceberam que é uma Acusação Demente e nem eles já acreditam na Justiça Portuguesa , caso não reiteravam com perguntas e afins , o enxovalho e sacanagem a um ser humano . Preferem a justiça social que a justiça de um Estado Direito . Deviam agora no Inverno pegar fogo a todas as resmas de papel editadas ... Como não conseguem provar o que dizem , escrevem por insinuações ridículas , falsas , dementes e até porcalhonas !
  • João
    14 out, 2017 Aveiro 18:06
    Toda a gente com 2 dedos de testa vê que o Noronha do Nascimento e o Pinto Monteiro encobriram e ajudaram Socrates nos casos de face oculta, freeport e independente
  • andrel
    14 out, 2017 lx 16:28
    essa treta de conversa já a deram quando rebentou nas mãos dos portugueses o caso BPN... Quantos BPN's já ouve entretanto? Jose socrates escapou-se até agora entre as pingas da chuva, tinha quem lhe arquivasse tudo ..
  • anónimo
    14 out, 2017 portugal 16:14
    É uma TEIA COM MUITOS FIOS e para se extremar os fios duma teia desta envergadura, quanto tempo seria necessário ? O POLVO é enorme e a investigação , creio, não terá conseguido chegar à ponta de todos os seus tentáculos; poderá, num futuro se chegar mais além, pois se as comadres começarem a ralhar, mais verdades virão à tona. Noronha de Nascimento e Pinto Monteiro,, aqui apontados por Ant. Ventinhas, MUITO TERIAM PARA DIZER caso fossem espremidos, como o é o cidadão comum.
  • costa
    14 out, 2017 Faro 15:31
    Penso que Fernando Esteves deve saber do que fala, pois é muito grave o que diz e se assim é porque se espera que Noronha do Nascimento e Pinto Monteiro deponham perante a Justiça?
  • Cidadao
    14 out, 2017 Lisboa 15:14
    É nestas alturas que mais se sente a falta duma Sociedade Civil atenta, Organizada e vigilante, que denunciasse estas situações e caso os politicos provavelmente com medo de serem eles os proximos tentassem arranjar as tais leis cheias de alçapões por onde eles se escapam, essa Sociedade se impussesse nem que fosse com campanhas de denuncia pública e/ou desobediência civil organizada. Uma Sociedade Civil Vigilante e organizada era um pesadelo para certos politicos. Infelizmente, basta uns emails vindos lá do porto canal, um golo em fora-de-jogo, uma novela ou um filme com cenas lésbicas e a dita Sociedade civil, perde logo o foco.