29 jul, 2017 - 18:57
A Comissão Europeia iniciou este sábado um procedimento de infracção contra a Polónia no seguimento da publicação de uma nova lei que, no entender de Bruxelas, mina a independência dos tribunais ordinários polacos.
"A Comissão Europeia lançou um procedimento de infracção contra a Polónia, através de carta de notificação formal, no seguimento da publicação no diário oficial polaco, na sexta-feira 28 de Julho, da Lei sobre a organização das jurisdições de direito comum", indicou o executivo europeu em comunicado.
Bruxelas deu um mês à Polónia para responder a este procedimento, que - em última instância - pode resultar em sanções financeiras.
O Governo polaco responde que a decisão da Comissão
Europeia é “injustificada”, porque a organização dos sistemas legais é uma
competência dos Estados-membros da UE e não das instituições europeias.
De acordo com a nova reforma judicial, o Governo da
Polónia fica com o poder de afastar ou nomear juízes e o mandato dos
magistrados pode ser prolongado para lá da idade da reforma.
Estas medidas são consideradas uma interferência do poder político na Justiça, defeden a Comissão Europeia.
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