A economia social

Decorreu esta semana a primeira Universidade de Verão sobre Economia Social realizada em Portugal, numa parceria entre a Associação Mutualista Montepio e a Universidade Autónoma de Lisboa. É mais um sinal da importância crescente da economia social no nosso país.

Basta olhar para alguns números para darmos conta do significativo peso deste sector na economia nacional. Em 2013 havia 61 268 entidades envolvidas na economia social em Portugal, empregando 260 mil trabalhadores (6% do emprego total remunerado), além de 11% da população portuguesa efectuar trabalho voluntário, o qual contribuiu 3,8% para o Produto Interno Bruto. A economia social utilizou em 2013 mais de 14 mil milhões de euros de recursos e representou mais de 5% do total das remunerações pagas na economia nacional.

A Santa Casa e o Montepio

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa assinou recentemente um acordo com a associação mutualista dona do Montepio (banco agora chamado Caixa Económica Montepio Geral) um acordo de princípio com vista à possível entrada de capital da Santa Casa na Caixa Económica.

Mas o provedor da Santa Casa, Santana Lopes, colocou várias condições à conclusão desse negócio. A primeira, implicitamente, é assegurar que a Caixa Económica do Montepio se encontra numa situação financeira razoável. Esse banco fora colocado pelas agências de “rating” ao nível mais baixo de lixo.

Mas a associação mutualista conseguiu injectar na Caixa 250 milhões de euros, num aumento de capital que terá melhorado a sua estabilidade financeira. Em 2016 a Associação Mutualista já tinha entrado com um aumento de capital da Caixa no valor de 300 milhões de euros. Pelos vistos, não foram suficientes – por isso todo o cuidado é pouco. No primeiro semestre deste ano a Caixa Económica Montepio obteve um lucro de 13 milhões de euros, contra um prejuízo de 68 milhões em igual período do ano passado.

Outra condição de Santana Lopes era que outras instituições de solidariedade social entrassem, também, no capital da Caixa Económica Montepio. Nomeadamente outras Misericórdias, que são privadas, ao contrário da Santa Casa de Lisboa, que pertence ao Estado. O objectivo seria “concentrar esforços para a economia social ter presença na actividade financeira”, nas palavras do presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos.

Assim, importará garantir que a actividade creditícia da Caixa Económica do Montepio terá inequívocas características de economia social, pois de outro modo não se justificará a entrada de dinheiro da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa nem de outras instituições congéneres.

Existem várias designações para a economia social, como terceiro sector (nos países anglo-saxónicos), economia solidária (América Latina), etc. O essencial, porém, é que as instituições da economia social coloquem o lucro como condição de se manterem activas e não como sua finalidade última, que é a acção social. Daí, por exemplo, que a Lei de Bases da Economia Social, aprovada por unanimidade na Assembleia da República, exija a afectação de excedentes ao cumprimento do interesse geral.

Várias entidades agem na esfera da economia social: cooperativas, fundações, associações mutualistas (como o Montepio, criado em 1840), instituições privadas de solidariedade social, etc. Em todas estas entidades se regista, ou deve registar-se, o primado das pessoas e dos objectivos sociais.

A banca ética

No sector bancário a economia social manifesta-se em diversas iniciativas. É o caso do microcrédito, uma realidade já bem conhecida em Portugal e que valeu ao seu fundador, Muhammad Yunus, que criou o Grameen Bank no Bangladesh, o Prémio Nobel da Paz em 2006.

Mas há também a “banca ética”, que empresta dinheiro a projectos que promovam o comércio justo, a defesa ecológica do meio ambiente, as energias renováveis, a cultura, a educação, etc. e neguem financiar projectos na fronteira do crime ou do eticamente inaceitável (prostituição, pornografia, compra e venda de armas, tabaco, álcool, madeiras tropicais, etc.). Também o crédito para consumo pessoal está fora da esfera da banca ética. Será desejável que a Caixa Económica Montepio actue segundo as normas da banca ética.