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Francisco Sarsfield Cabral
Opinião de Francisco Sarsfield Cabral
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​Democracia e separação de poderes

26 jul, 2017 • Opinião de Francisco Sarsfield Cabral


Na Polónia o poder político quer controlar o poder judicial, ofendendo os valores europeus.

A palavra democracia é usada frequentemente com sentidos muito diferentes. Os países soviéticos consideravam-se “democracias populares”, apesar da chamada ditadura do proletariado (que, de facto, era a ditadura da oligarquia do regime, num Estado policial). A ditadura de Salazar auto-intitulava-se oficialmente “democracia orgânica e corporativa”. Etc.

Nas democracias representativas, que predominam na Europa, as liberdades cívicas e políticas são salvaguardadas pela lei. E aí existe uma clara separação entre o poder político e o poder judicial. É o que felizmente se passa em Portugal, por muitas críticas que mereça o poder político e o sistema judicial.

Assiste-se hoje a regressões democráticas, em particular quanto a essa separação de poderes. É o que acontece na Turquia e na Venezuela, por exemplo. Mais grave, também em Estados membros da UE o poder político está a interferir no poder judicial. Acontece na Hungria, uma “democracia iliberal”, segundo o seu primeiro-ministro. E está a acontecer na Polónia, onde agora governa um partido ultraconservador.

O Senado polaco, onde esse partido detém a maioria, aprovou três leis que subordinam o poder judicial ao governo e ao Presidente da República. Uma que pretende forçar os membros do Supremo Tribunal a demitirem-se, ficando apenas os aprovados pelo Presidente da República. A segunda daria ao Parlamento o controle do Conselho Judiciário Nacional, que nomeia os juízes. E a terceira dá ao ministro da Justiça poderes para nomear os juízes dos tribunais de direito comum.

Esta terceira lei foi ontem assinada pelo Presidente da República, que se opõe às outras duas. Tal oposição foi inesperada, porque o Presidente era membro do partido no poder na Polónia. Mas seja porque o Presidente Andrzej Duda é advogado de profissão, seja porque se realizaram inúmeras manifestações no país contra essas leis pouco democráticas, Duda colocou um travão nas intenções governamentais.

Pode ser que o Presidente Duda queira apenas introduzir alterações cosméticas nas duas leis que vetou. E deixou passar a terceira. Mas o que fez já é um primeiro passo no sentido de evitar atentados à democracia liberal na Polónia.

Entretanto a UE fez saber que, se a Polónia não respeitar a separação de poderes, poderá ser suspenso o seu voto no Conselho. Mas o facto de a UE pouco ter feito para travar a “democracia iliberal” na Hungria não permite colocar muitas esperanças naquela ameaça.
Comentários
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  • Fernando de AlmeidaP
    27 jul, 2017 Porto 16:17
    Cada um escreve sobre o que entende ser mais util para bem da comunidade. Sobre a nossa justiça permita-me: eu comparo a nossa justiça a um novelo velho.Velho porque é tão antigo como a nossa nacionalidade. Foi muitas vezes desenrolado, desembaralhado e enrolado de novo, mas de velho que esta' teima em embaralhar-se. SO' UM NOVELO NOVO e com a urgencia que o século XXI exige
  • Para refletir...
    26 jul, 2017 Almada 10:57
    Pelo título do artigo, pensei que iria pôr "o dedo na ferida", mas não pois mais de 40 anos após o 25 de Abril continua a não haver liberdade. Os valores europeus devem ser os valores da democracia, da transparência, da crítica, da proteção aos mais fracos. Há de facto um problema no modo como funciona o poder judicial. Desde logo porque é o principal poder e não é eleito democraticamente, depois porque há opacidade e não responde publicamente. Também têm sempre razão, pois não há quem conteste as suas decisões. Se há opacidade e as suas decisões não podem ser comentadas, que garantia temos que cumprem as regras? Pergunto também qual a proteção que é dada aos mais fracos? Esta justiça é uma forma que o poder eleito arranjou de "sacudir as mãos", dizem "isso é com a justiça e não pode ser comentado", e muito aceitam sem questionarem. Assim não compreendo qual o problema de democratizar a justiça? Assim quando algo corre mal, sempre se pode pedir responsabilidades ao poder político eleito que em geral fala aos jornalistas. E seria bom que a UE evoluísse e pensasse mais nos mais fracos.