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Alteração contratual do SIRESP foi legal, diz Rui Pereira

09 jul, 2017 - 17:50

Ex-ministro do MAI reagiu a notícia do "Público" que referiu que o SIRESP "funcionou oito anos com contratos informais".

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Rui Pereira, ministro da Administração Interna entre Maio de 2007 e Junho de 2011, afirma que a alteração contratual introduzida ao SIRESP enquanto exerceu funções foi "legal" e permitiu poupar "mais de 13,5 milhões de euros".

O jornal "Público" refere este domingo que o SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança em Portugal) "funcionou oito anos com contratos informais".

Segundo o jornal, "entre 2008, data em que foram introduzidas alterações ao documento legal que oficializa a PPP [Parceria Público Privada], e 2015, quando a renegociação terminou, o SIRESP funcionou com regras que não estavam escritas, e consequentemente não se podiam encontrar nos arquivos dos serviços do Estado".

Dessas alterações consta "um aumento do valor a pagar pelo Estado ao consórcio. A partir de 4 de Novembro de 2008, o Estado pagou 433 mil euros do que estava acordado (no contrato de 2006). Isto deveu-se a 'uma modificação do plano de implementação', a que o documento chama 'novo rollout', à 'substituição da infra-estrutura radio Dimetra' e à expansão do SIRESP para a Região da Madeira. O responsável político nessa altura era Rui Pereira", escreve o "Público".

Em nota enviada à agência Lusa, o antigo ministro explica que a alteração contratual foi formalizada pelo despacho de 31 de Dezembro de 2008 dos ministros de Estado e das Finanças e da Administração Interna, do Governo liderado por José Sócrates.

"A alteração contratual - pelo seu impacto financeiro muito reduzido no âmbito do projecto (encargos globais e totais de 433 mil euros, distribuídos entre 2008 e 2021) - dispensou a criação da comissão de negociação, nos termos do regime jurídico das PPP", sustenta Rui Pereira, sublinhando que "essa matéria estava delegada no então secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna José Magalhães".

Esta alteração contratual, de acordo com o antigo governante, foi "sustentada em pareceres favoráveis da Inspecção-Geral de Finanças, entidade com competências de fiscalização da execução do contrato SIRESP, apontando várias "vantagens" para o país.

"Redução de encargos do Orçamento do Estado em 14,1 milhões de euros, atendendo à aplicação de igual montante de fundos comunitários nas componentes de investimento da rede SIRESP, pelo que o saldo global de poupança para o Estado se cifrou em mais de 13,5 milhões de euros", refere a nota.

"A instalação da rede SIRESP em Portugal com a versão mais actualizada da Tecnologia TETRA existente à data (versão 6)", e a "antecipação da entrada em funcionamento de algumas estações base, permitindo o acesso mais rápido à rede por parte dos utilizadores dessas regiões", são os outros benefícios apontados pelo antigo governante.

"Em suma, o procedimento referido foi legal e proveitoso para o Estado, que poupou, por força dele, mais de 13,5 milhões de euros", defende Rui Pereira.

Comentários
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  • Quem foi
    10 jul, 2017 lx 10:11
    Qual foi o diabo que ateou o fogo em Castanheira de Pera? Qual foi o objectivo? Os bons resultados da economia do País tinham que ser esquecidos para que os irresponsáveis que estavam a perder terreno pudessem recuperar. Teoria da conspiração? Contra informação? O tempo dirá! Pobre país este que tem certos filhos da "patria"!
  • A
    10 jul, 2017 Av. 04:12
    Já nem consigo dormir só por pensar como nos deixamos roubar durante quarenta anos por estes ladrões e continuamos.
  • Maria Santos
    09 jul, 2017 Almada 23:18
    A empresa/PP? deve ser investigada e obrigada a pagar uma indemnização Estado e aos povos de Pedrogão e vizinhos.
  • Bela
    09 jul, 2017 Coimbra 23:11
    Se este senhor ou qualquer outro que está ou esteve ligado ao SIRESP, dissesse o contrário é que me admiraria!
  • Manuel Petiz
    09 jul, 2017 Porto 21:05
    Até nisto o Sócrates tinha de estar metido!
  • SALAZAR
    09 jul, 2017 LX 20:25
    É TUDO LEGAL. EM PORTUGAL NOS ÚLTIMOS 40 ANOS ROUBA-SEAOS MILHÕES EM DETRIMENTO DO PAÍS E DA LARGA MAIORIA DOS PORTUGUESES TUDO DE FORMA LEGALÍSSIMA... LOL
  • silva
    09 jul, 2017 coimbra 20:24
    Legal com prejuizos para o Estado ,o Sirespe não foi entregue a uma empresa dum país da Europa porque surgiram os compadres do costume a sabotar os concursos. Este homem devia estar calado!!!!Como muitos outros.
  • 09 jul, 2017 20:07
    Contratos informais, são contratos tipo, "31 de boca". Só não sabia que o Estado fazia este tipo de contratos!!!!!!!!
  • bobo
    09 jul, 2017 lisboa e outra 19:44
    Vejo o programa da CMTV SIRESP é mais uma treta de quando o senhor era ministro são as PPP criadas pela governação de Sócrates uma vergonha Nacional
  • GUIMA
    09 jul, 2017 Cascais 18:54
    Anda é tudo a sacudir a água do capote.

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