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Governo e Bloco de acordo sobre arrendamento compulsivo de terras abandonadas

29 jun, 2017 - 14:16 • Teresa Almeida e Sara Beatriz Monteiro com Lusa

Enquanto os políticos prometem nova legislação, os proprietários defendem que bastava fazer cumprir a que já existe.

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O deputado do Bloco de Esquerda (BE) Pedro Soares revelou, esta quinta-feira, que os bloquistas chegaram a acordo com o Governo em matérias da reforma florestal que passam pela revogação da "lei de liberalização do eucalipto" e "arrendamento compulsivo de terras abandonadas".

De acordo com Pedro Soares, há condições para aprovar nova legislação florestal "até ao final da sessão legislativa":

"O país exige que haja esse esforço da Assembleia da República", reforçou, sublinhando, de seguida, que "o Governo tem uma margem significativa com as propostas sobre a floresta que o BE apresentou" e que se encontram na comissão parlamentar de Agricultura, devendo ser votadas em votação final global a 19 de Julho.

O deputado afirmou que o acordo versa sobre o regime da florestação e o ordenamento da floresta. "Não queremos diabolizar o eucalipto, mas queremos que haja uma floresta ordenada e isso não é compatível com a actual lei do regime de florestação, da ex-ministra Assunção Cristas. O caminho será o da revogação da lei que ficou conhecida por lei da liberalização do eucalipto", argumentou.

Por outro lado, "o arrendamento compulsivo das terras abandonadas é uma questão fundamental no sentido de poder criar espaços de ordenamento da floresta suficientemente amplos, que tenham uma boa gestão", através das unidades de gestão florestal ou do banco de terras.

"Todo este processo é de valorização da floresta, de valorização da pequena propriedade, gerindo-a em colectivo, introduzindo também uma maior intervenção do Estado", defendeu, apontando que, actualmente, há uma "gestão caótica", com "cerca de 12 a 13 milhões de parcelas florestais".

As medidas, ao darem escala e gestão às parcelas, "visam que os proprietários obtenham maiores rendimentos, que tenham mais capacidade negocial" com as empresas a quem vendem os produtos, como as celuloses.

Pedro Soares frisou que estas medidas vão "implicar reforço de meios, reforço de investimento do Estado, que é coisa que não tem havido".

Fiscalizar em vez de legislar

Para o presidente da Federação Nacional das Associações de Proprietários de Floresta (FNAPF), Vasco Campos, “as medidas anunciadas pelo Governo não são más, mas não suficientes. É preciso atacar o problema de uma forma mais profunda”.

Vasco Campos acredita que a legislação existente já existe há mais de 10 anos”, “o que falta é fiscalizar e fazê-la cumprir”.

Em declarações à Renascença, o representante dos proprietários lembra que cada município tem um plano municipal de defesa de florestas contra incêndios. Documentos que, segundo este especialista, têm designados os trabalhos que devem ser feitos em cada município português, “quais as estradas que tem de ser limpas 10 metros para cada lado, quais as redes primárias de 120 metros de largura que têm de ser realizadas, quais as casas e aldeias que precisam de um perímetro de 50 e 100 metros no seu perímetro”.

Para o presidente da FNAPF, o que falta é fiscalização e a obrigação de cumprimento de todas estas acções.

Outra medida que este engenheiro florestal considera essencial que se coloque em prática é a criação das equipas de sapadores florestais, que, "apesar de estarem longe das luzes da ribalta, fazem um trabalho de formiguinha fundamental para a defesa da floresta contra incêndios em Portugal".

Nesta altura, existem pouco mais de 200 equipas de sapadores no terreno, apesar de estarem previstas 500.

Comentários
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  • sherek
    29 jun, 2017 santarem 20:32
    arrendamento compulsivo ?????? mas e quem é que quer arrendar, eu tenho uma propriedade com sobreiros terreno bom para horta com poço de agua para regar energia eléctrica e mesmo de borla ninguém quer, agora vem estes com tretas
  • às armas
    29 jun, 2017 f.c.rodrigo 19:36
    'E verdade, é verdade ! Andam aí os ladrões esfaimados para roubar as pequenas propriedades, tal como fizeram com as grandes propriedades após o 25 de abril/74.
  • antonio
    29 jun, 2017 Lisboa 14:48
    Se a Lei existente é suficiente para a floresta e o que falta é fiscalizar e fazê-la cumprir , para que , nova Lei? Para roubar uma "terrasitas" abandonadas ??? Cheira-me tudo a incompetência e desplanto. É atirar com a terra "queimada" para os olhos dos Portugueses...Vergonha.....

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