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​Saiba o que vai mudar no arrendamento

07 abr, 2017 - 09:52 • Marina Pimentel , João Carlos Malta

Inquilinos com carências económicas mais protegidos e lojas históricas têm rendas congeladas.

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O Parlamento aprova, esta sexta-feira, uma série de medidas de reforço dos direitos dos inquilinos, destinadas a reverter alguns dos aspectos da reforma feita pela coligação PSD-CDS, no regime do arrendamento urbano.

As rendas antigas, anteriores a 1990, de inquilinos com deficiência ou com mais de 65 anos, que alegaram carência económica, vão ficar congeladas por mais cinco anos. Ou seja, não podem sofrer aumentos até 2022.

Os inquilinos que tenham um rendimento bruto anual até 38.990 euros vão também beneficiar de uma discriminação positiva, mas por um período inferior. São mais três anos de rendas congeladas.

Outra alteração que irá constar no documento serve para evitar um expediente que estava a ser muito usado para desalojar inquilinos. A realização de obras profundas, vai ter regras mais apertadas. As obras terão de colocar o prédio em estado bom ou excelente e terão de representar 25% do seu valor patrimonial. A autarquia tem de validar todo o processo. A indemnização ao inquilino passa de um ano para dois anos de rendas.

Novidade é também a duração dos contratos. O prazo normal de arrendamento aumenta dos dois para os cinco anos, salvo se for contratualizado outro período.

Há ainda um regime especial para as lojas e entidades com interesse histórico, cujas rendas vão também ficar congeladas por mais cinco anos, a que se seguirão mais cinco com as rendas indexadas à inflação. A nova legislação prevê que têm de ter actividade há pelo menos 25 anos. E o seu interesse histórico, cultural ou social tem de ser reconhecido pela Câmara Municipal. O reconhecimento que é feito pela autarquia é válido por um período de quatro anos automaticamente renovável.

O Balcão Nacional do Arrendamento, que foi criado pelo anterior governo para acelerar os despejos, apesar de todas as críticas de que tem sido alvo e nomeadamente também pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, mantém-se porque o Governo considera que a “sua actividade apresenta resultados francamente favoráveis”.

Também não avança o subsídio aos senhorios com baixos rendimentos, que tinha sido proposto pelo Bloco de Esquerda. A intenção do PS é vir a atribuir uma discriminação positiva, em sede de IRS.

Estas alterações à lei surgem numa altura em que sobretudo por causa da pressão turística, os preços do arrendamento nos grandes centros atingem valores incomportáveis para a classe média e para o comércio tradicional. As casas são muito caras. São muito poucas e a procura é muito superior à oferta.

Comentários
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  • joao123
    12 set, 2017 lisboa 18:30
    É a maneira mais fácil de ter ainda menos casas para arrendar , pois investir no mercado de arrendamento já não vale a pena outra vez...
  • Teresa
    07 abr, 2017 lisboa 14:47
    quem não tem dinheiro para pagar renda no meio de Lisboa só tem de se mudar para o Cacém. Não são os senhorios que tem que dar assistência a quem não tem casa do mesmo modo que quem tem um restaurante não tem de dar a comida a quem tem fome.
  • Filipe
    07 abr, 2017 évora 12:55
    Deviam de apertar ainda mais os senhorios , é muito pouco ! Alugam buracos com rendas de 700 euros só pela localização e por dentro é uma quinta de animais para animais sujos sem condições . Depois , pegam numa lata de tinta de 15 litros branca de 10 euros , pintam a casa por dentro e pedem a seguir aumento de renda . Para mais , é sabido que em muitos casos os arrendamentos são pela porta do cavalo a estudantes , sem recibos e só de palavra . Foi muito pouco , os senhorios tem de meter na cabeça que não estão em África e os inquilinos não são "negros" ao seu serviço . Se comprarem algo defeituoso novo ou usado , tem períodos de garantia para reclamarem ou devolverem . Com os arrendamentos é uma carta fechada as casas cheias de defeitos ocultos propositados .
  • Jonas
    07 abr, 2017 Lisboa 11:49
    Estas medidas são vergonhosas, um atentado ao estado de direito! EU não sou proprietário, mas se fosse estaria muito descontente! Quem tem de suportar o estado social são os contribuintes e não os senhorios! Mas quando se gasta o dinheiro todos a resgatar a elite podre da banca depois pomos os de sempre a pagar... Ouvi por aí que se falou num subsidio aos senhorios que tivessem inquilinos com contratos anteriores ao RAU e insuficiência económica. Subsidiar os senhorios???? Qt má-fé!!! Nós estariamos a subsidiar os inquilinos, não se enganem!!! Quanta propaganda!
  • JR
    07 abr, 2017 Lisboa 11:46
    Façamos contas. "Inquilinos até 38.990 € de rendimentos" dá cerca de 2857€ / mês... se calhar ganham bem mais que os "pobres" dos senhorios e da população em geral. Uma aberração esta Gerigonça. Em vez de ser o Estado a ter um papel social e deixar o mercado funcionar impondo quanto muito tetos máximos para dar apoios nas rendas e criando um "seguro de renda" dada a incapacidade que a Justiça tem em solucionar o problema de quem não paga, têm que ser os senhorios a assumir o prejuízo na totalidade... Já para não falar na implicação que tem em termos económicos e na reabilitação do edificado. Um Espetáculo!
  • AMaia
    07 abr, 2017 Viana 11:20
    POIS! tenho uma fração de um prédio alugado a um inquilino que tem mais de 65 anos. EU TAMBÉM! Sucede que eu tenho uma fração de um prédio alugado a um inquilino que tem 2 APARTAMENTOS, NA MESMA RUA TAMBÉM ALUGADOS. OS DELE SÃO RECENTES. O QUE ME PERTENCE FOI ALUGADO MUITO ANTES DE 1999. AINDA BEM QUE COMO PROPRIETÁRIO SOU UM GAJO RICO POIS TENHO UMA FRAÇÃO DE UM PRÉDIO ALUGADO E TENHO MAIS DE 65 ANOS. OLHA SE NÃO FOSSE???????????????????????!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! (RICO).
  • Pedro
    07 abr, 2017 Porto 11:08
    O Estado a fazer caridade com os bolsos de quem paga impostos.Sejam corretos...