Bairro 6 de Maio. Câmara da Amadora diz que demoliu casas de moradores que não tinham direito a elas

Uma das casas demolidas esta terça-feira. Foto: Filomena Barros/RR

A Câmara da Amadora rejeita as críticas dos moradores e de associações e defende que as demolições desta terça-feira no Bairro 6 de Maio basearam-se em “provas fundamentadas” que demonstram que os habitantes das casas não tinham direito às mesmas.

No local, a Renascença ouviu críticas de moradores. Queixam-se de não ter sido avisados pelas autoridades e de uma actuação violenta por parte da PSP - três polícias e um morador sofreram ferimentos na sequência de uma troca de agressões.

No bairro reina o receio: é o caso de Amália, desempregada, que mora com dois filhos e uma neta de quatro meses. Diz que, devido à sua situação económica, não consegue encontrar alternativa de alojamento.

“A Câmara Municipal da Amadora procedeu hoje à demolição de quatro construções degradadas no núcleo do bairro, bem como de um anexo referenciado como local utilizado para práticas ilícitas”, afirma a autarquia em comunicado.

No comunicado, a autarquia elenca as situações que levaram aos quatro despejos:

• “A construção era habitada por uma munícipe já realojada em habitação social por esta câmara em Agosto do ano passado no bairro Casal do Silva, habitação cuja chave continua nas mãos da titular do arrendamento”;
• “Nesta construção habitava uma família recenseada no PER, entretanto excluída por residir há alguns anos em Almada. Sabemos que esta construção foi entretanto indevidamente ocupada por um outro indivíduo, também excluído do PER por apresentar residência no parque habitacional privado na freguesia das Águas Livres”;
• “A construção ocupada ilegalmente (…) foi demolida após se ter verificado que o mesmo tem alternativa habitacional no Bairro do Zambujal”;
• “A construção estava ocupada por um agregado familiar que, em Agosto do ano passado, recebeu da Câmara Municipal da Amadora a quantia de 46.977,60 euros no âmbito do PAAR (Programa de Apoio de Auto Realojamento). O apoio foi solicitado pela família para aquisição de habitação própria”.

A câmara garante que as decisões de demolir as quatro casas, tal como todas as que são tomadas “no âmbito dos processos de erradicação dos bairros degradados”, “encontram-se fundamentadas em provas documentais, pelo que, ao contrário do que é veiculado por moradores e associações através dos órgãos de comunicação social, estas decisões não são tomadas de forma arbitral [sic] [arbitrária] e levianamente”.

A autarquia diz que “encontra-se a dar cumprimento ao Programa Especial de Realojamento – PER, criado em 1993 para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto”.

Através do PER, que a autarquia rejeita interromper, a Câmara da Amadora “já procedeu à erradicação de mais de 20 núcleos degradados dos 35 existentes, tendo realojado mais de três mil agregados familiares”.

“Desde o início da erradicação do Bairro 6 de Maio já foram solucionados os problemas habitacionais de 189 famílias, através do arrendamento social (realojamento) e de outros programas habitacionais municipais, estando ainda 72 famílias a aguardar o seu realojamento em habitações condignas.

Durante as acções de despejo registaram-se episódios violentos. Segundo a PSP, três elementos da polícia foram agredidos por um morador, enquanto a associação Habita afirma que foi a polícia a agredir o morador.