02 jan, 2017 - 06:31
Vinte tribunais reabrem as suas portas depois de o Governo ter conseguido fazer aprovar a reactivação das 20 circunscrições extintas pela reforma do mapa judiciário de 2014 e que desagradou a autarcas e às populações locais.
Esta abertura tem um carácter simbólico, já que, devido às férias judiciais de Natal, os tribunais só retomam a sua actividade, em pleno, na próxima quarta-feira.
Também vão ser alargadas as competências materiais das actuais secções de proximidade, de modo a que ali se realizem julgamentos.
A reactivação dos tribunais visa, segundo a ministra da Justiça, combater a desertificação do interior e facilitar o acesso das populações à justiça.
O Ministério da Justiça
determinou que em cada um destes tribunais reactivados trabalhe um funcionário
judicial e um trabalhador da autarquia local. Os trabalhadores que sejam
colocados pelas autarquias vão desempenhar "funções meramente
administrativas", garantiu a secretária de Estado Adjunta e da Justiça,
Helena Mesquita Ribeiro.
Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (todos do distrito de Vila Real), Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Meda e Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria) e Tabuaço, Armamar e Resende (todos do distrito de Viseu) são alguns dos tribunais hoje reabertos.
Para concretizar estas medidas, o Conselho de Ministros aprovou, em reunião a 23 de Dezembro passado, o decreto que vai regulamentar as alterações introduzidas à Lei da Organização do Sistema Judiciário, que vão incidir sobretudo na área criminal e no domínio da jurisdição de Família e Menores.
Os 20 tribunais que serão reactivados:
Fique por dentro > 
