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Vizinhos podem impedir arrendamento a turistas. Proprietários preocupados com efeitos no turismo

07 dez, 2016 - 10:24

“Se os turistas não vierem para cá, há outras cidades que estão prontas para os acolher”, lamenta o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários.

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O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários alertou que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que abre a possibilidade de os condóminos travarem o arrendamento de alojamentos locais a turistas, pode “complicar” a actividade económica.

“Se isto for para a frente, complica bastante o alojamento local. Por exemplo, o arrendamento a estudantes sempre existiu e é também um arrendamento por curtos períodos, e nunca foi considerado alteração do fim do imóvel quando estão estudantes no prédio”, recordou Menezes Leitão, da Associação Lisbonense de Proprietários, em declarações à agência Lusa.

O “Público” noticia que os proprietários podem proibir vizinhos de arrendarem casas para habitação a turistas, citando um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que deu razão a uma assembleia de condóminos. De acordo com o jornal, o caso que chegou ao Tribunal da Relação de Lisboa tem por base uma decisão de uma assembleia de condóminos de um prédio de Lisboa, aprovada por maioria em maio deste ano, que proibiu a prática de alojamento local exercida numa fracção.

“Parece-nos que é um entrave muito grande ao alojamento local porque cada condómino só terá a sua autorização exigindo contrapartidas, que é a situação normal quando são necessárias autorizações. E não sei se é uma boa medida para que o país possa ter uma oferta de alojamento local porque, é óbvio, que se os turistas não vierem para cá, há outras cidades que estão prontas para os acolher”, lamentou Menezes Leitão.

O mesmo responsável recordou que a maior parte do alojamento local em Lisboa não é praticado em condomínios, referindo que há zonas da capital em que os edifícios são usados exclusivamente para o arrendamento a turistas.

Por outro lado, Menezes Leitão lembrou que se trata de uma “única decisão”, pelo que é preciso esperar para “se verificar se o Tribunal da Relação de Lisboa vai ser seguido pela restante jurisprudência”.

“Se os turistas alteram o fim do imóvel porque é obrigatório o registo nas Finanças, o que parece ser o fundamento, parece-me algo exagerado, mas é uma interpretação possível. Temos de averiguar se se consolida ou não”, afirmou frisando que a decisão pode afectar a actividade turística.

O jornal recorda que o alojamento local ou de curta duração cresceu nos últimos dois anos, sobretudo em Lisboa e no Porto, e tem gerado alguma conflitualidade entre residentes permanentes e turistas devido ao ruído, horas de partida e de chegadas tardias ou falta de privacidade nas áreas comuns.

“De qualquer forma isto tem consequências no alojamento local porque uma coisa são os condóminos proibirem o alojamento local, e isso podiam fazê-lo no próprio tipo constitutivo, outra coisa é dizer que há um único condómino que pode proibir o alojamento local”, disse, receando consequências para o turismo local.

Proprietários concordam

O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP) concordou que o alojamento local deve ser considerado uma actividade económica, não de habitação, podendo assim ser travado o arrendamento a turistas.

A propósito da notícia do “Público”, o presidente da ANP disse que esta decisão "não surpreende", adiantando ter conhecimento de alguns casos.

"Tudo começou quando, há uns anos, começaram a surgir como cogumelos aquilo que se chama alojamento local. As câmaras entretanto entenderam que, se eu quiser montar um alojamento local num edifício de habitação em que moram uma série de famílias, eles consideram que o alojamento local é habitação", disse à agência Lusa.

No entender do responsável, o alojamento local não é habitação, é uma forma de hotelaria, uma actividade económica e, portanto, deve ser classificada como tal. "A licença de utilização não deveria ser de habitação, mas de utilização de serviços, porque é de serviços que se trata. As câmaras entendem que é habitação", disse.

De acordo com António Frias Marques, no caso do alojamento local, é legítimo que a assembleia de condóminos reúna, se houver alguma situação irregular, e tenha poder de decisão.

"Os problemas começaram a surgir porque principalmente nos condomínios em propriedade horizontal em que as pessoas têm a sua residência permanente começaram a não ter sossego porque no meio daquilo tudo um decidiu pôr a sua habitação no alojamento local. Tem-nos chegado a informação da existência de barulho, bebedeiras, elevadores a subir e a descer, lixo a ser deitado pelas janelas, etc.", explicou.

Segundo o presidente da ANP, este problema também surge em prédios que não estão em propriedade horizontal, mas estes pouco mais podem fazer do que queixar-se à polícia.

O presidente da ANP disse ainda que estão registados 35 mil alojamentos locais, apesar de em apenas um site haver uma oferta de 70 mil.

Comentários
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  • ana paula
    10 dez, 2016 lisboa 18:13
    Com conhecimento de causa posso dizer que é horrível viver num prédio onde um apartamento ou mais tem alojamento local, não há descanso não ha segurança, e um lugar muito mau para viver eu ao fim de viver anos em alfama desisti mudei para outro sitio, de facto não devia ser possivel predio de habitação ter habitação local.
  • lages
    07 dez, 2016 setubal 18:04
    De facto e muito triste ouvir e opinar todas estas situações, o povão não merece nada, só se preocupa com o vizinho o que tem, o que vai ter ,como o consegue, como tem um carro melhor que o meu, vai de ferias para onde , como arranja o dinheiro, pediu empréstimo, faz barulho , trabalhem lutem como os outros, façam qualquer coisa pelo pais não o destruam porque estas coisas dão muito trabalho a conquistar por isso não as desperdissem , deixem de ser invejosos , para estas pessoas era melhor ter os imoveis a cair de maduro e as ruas andarem vazias, o comercio fechar ruas destruídas ratazanas por todo lado etc , tenham juízo vão trabalhar deixem -se de lamurias.
  • pedro
    07 dez, 2016 17:28
    já vivi num apartamento, no andar baixo, de um que era alugado a ingleses, em pleno dia de semana pelas 3 da manhã aquilo parecia uma rave, habitação para famílias só, turistas tem outras opções, prédios dedicados a 100% a turismo.
  • viana
    07 dez, 2016 lisboa 17:12
    este juiz não devia poder fazer isto.
  • Joao Magalhaes
    07 dez, 2016 Lisboa 16:51
    Primeiro é choradeira dos hotéis no Algarve das casa privada alugadas agora é o contrário, pessoalmente acho muito bem, existem hostel e hotéis para acomodar os nossos turistas e claro que entendo as pessoas que compram a sua casinha, pagam todo o tipo de impostos e depois tenham que levar com isso. Outro problema é a lei, em Portugal existe leis e leis ( umas para cumprir outras não ), a lei do ruído é importantíssima ( quer para o nosso descanso quer para a saúde mental ) mas quando se chama a policia, apesar de demorarem uma eternidade, praticamente não são eficazes, ora se forem chamados para aturem nestes casos e passassem logo a multa ( acho que pode ir de 200€ a 2000€ ) estas pessoas pensavam 2 vezes pois já sabemos que as pessoas aprendem só quando lhes toca no bolso.
  • Maria
    07 dez, 2016 Porto 16:44
    A nossa casa é o nosso santuário. Os turistas devem ir para os hotéis e AL.
  • Viriato
    07 dez, 2016 Lisboa 16:36
    Ai agora o tema é como escorraçar os turistas que eles é que fazem mal e barulho e chateiam ? E também a inveja que o vizinho possa ser anfitrião de estrangeiros? Ui, que perigo, se eu n quero fazer, porque ha-de deixar-se o vizinho fazer ? Que merda de gente é esta que agora se baba de raiva pelos turistas que estão finalmente a conhecer o nosso país ? E que não perde a oportunidade de controlar os vizinhos, e limitar tudo aquilo que não lhes interessa? Era só o que nos faltava. Foi para esta liberdade que fizemos o 25 de Abril ? Gente pequenina e miserável que anda por aqui....
  • Rui Lacrau
    07 dez, 2016 Coruche 16:36
    Rui Afonso até concordo consigo na substância,só não concordo no meio de detectar a infracção ou ilegalidade.É que andar-mos a vigiar uns aos outros é PIDESCO. Era assim que se fazia antigamente.Havia sempre alguém que informava a PIDE. O Estado tem que ter mecanismos para prevenir tais situações sem estar a pedir ao vizinho para denunciar.Assim começou a bufaria no tempo do fascismo.Será que querem (O costa, a artista do Bloco e o apaixonado do Fidel) voltar aos velhos tempos para se aguentarem no poder como Fidel até morrerem. É só isto e nada mais.
  • Professor Martelo
    07 dez, 2016 Amaraleja 16:36
    Eu se fosse proprietário de um desses andares vendia-o ou arrendava-o com uma mensalidade simbólica a uma dessas minorias/etnias protegidas e subsídio dependentes!... os outros condóminos iamlogo querer e pedir por favor os turistas!!1
  • Eu
    07 dez, 2016 almada 16:20
    Eu parece-me que há aqui uma mistura de excesso de zelo uma grande dose de inveja de quem tem casa a alugar (short rental)... Ruídos e barulhos haverá sempre, bem como vizinhos descontentes e chatos que reclamam de tudo. Basta a assistir às reuniões de condóminos de um prédio normal (sem alojamento local): é um lavar de roupa suja!. Ou porque os bebés choram de noite, ou porque há um jantar de família e logo mais ruído, ou porque o vizinho chegou de noite e fez barulho a entrar em casa, ou porque a cama abana (!!!), ou porque o cão é deixado em casa e fica o dia todo a ladrar ou porque no andar de cima há alguém que gosta de ouvir e partilhar a música, a criança que entende jogar à bola dentro de casa, é porque a máquina de lavar roupa do outro faz muito barulho, etc, etc. Se pensarmos bem, o turista é aquele que faz menos barulho porque fica menos tempo em casa porque vem para conhecer a cidade e provavelmente faz as refeições fora de casa e só a utiliza o dito apartamento para deixar as malas e dormir. Isto parece-me um pouco a situação dos taxistas versus uber. O ideal é nas reuniões de condóminos estabeleceram-se regras justas para ambas as partes (ex. proibir os check in à noite, etc).