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Governo manda avaliar estado de conservação da Fortaleza de Peniche

05 dez, 2016 - 17:00

O ministro da Cultura quer ter, até final de Janeiro, resultados do trabalho dos técnicos da Direcção-Geral do Património Cultural para que sejam determinadas as obras de reabilitação necessárias, orçamento e prazo de execução.

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O Governo propôs à Câmara de Peniche avançar com um diagnóstico ao estado de conservação da Fortaleza local, para determinar o orçamento e prazos de execução de futuras obras de reabilitação.

O presidente da autarquia, António José Correia, eleito pelo PCP, revelou ter recebido a 28 de Novembro uma proposta do ministro da Cultura no sentido de, até ao final de Janeiro de 2017, técnicos da Direcção-Geral do Património Cultural efectuarem uma inspecção ao monumento para determinarem as obras de reabilitação necessárias, orçamento e prazo de execução.

Na proposta, o ministro da Cultura propõe, ainda, que seja criado um grupo de trabalho para definir os usos futuros a dar à antiga prisão política, depois de esta ter sido retirada da lista de monumentos a concessionar a privados para fins turísticos.

A Câmara aprovou a proposta por maioria - com a abstenção dos vereadores do PSD -, apesar de o Governo não ter inscritas verbas para a reabilitação da Fortaleza no Orçamento de Estado para 2017.

PCP e PS "entenderam que foi dado um sinal político forte quando, em sede de discussão do Orçamento de Estado para 2017, foi aprovado avançar com um plano urgente de reabilitação da Fortaleza", por proposta do PCP, disse o autarca comunista.

Apesar de não ter garantidas verbas no Orçamento de Estado de 2017, António José Correia defendeu que, "pela primeira vez, há uma determinação clara do Estado para reabilitar a Fortaleza" e o trabalho que o ministro da Cultura propôs realizar de imediato "é necessário ser feito e nunca o tinha sido".

O mesmo não pensa o PSD. "Entendemos que o sinal político forte não foi dado porque não existem verbas no Orçamento de Estado de 2017 para a Fortaleza, nem o Governo apresentou quaisquer soluções para a sua concessão parcial [os 30% antes previstos]", explicou o vereador Filipe de Matos Sales.

Depois de a maioria ter aceitado a proposta do Governo, a Câmara vai propor a integração de técnicos autárquicos, de um elemento de cada uma das três forças políticas representadas no executivo local e do historiador João Bonifácio Serra no primeiro grupo de trabalho.

Para o segundo, defendeu a integração de deputados de cada partido representado na Assembleia Municipal e a conclusão do trabalho até abril de 2017.

PCP e PS defenderam a realização de reuniões públicas na Câmara e Assembleia Municipal para, para auscultar a população sobre o que pretende para a fortaleza. PSD defende que a discussão à comunidade devia ser aberta antes da decisão agora tomada.

Em Novembro, representantes da Câmara reuniram-se com o ministro da Cultura e com os grupos parlamentares, depois de ser conhecida a decisão do ministro da Cultura de retirar o Forte de Peniche da lista de monumentos históricos degradados a concessionar a privados.

A integração a fortaleza no plano Revive suscitou alguma polémica com as opiniões a dividirem-se entre os que estão a favor do projecto e os que estão contra.

A Fortaleza de Peniche foi uma das prisões do Estado Novo, de onde se conseguiram evadir diversos militantes, entre os quais o histórico secretário-geral do PCP Álvaro Cunhal, em 1960, protagonizando um dos episódios mais marcantes do combate àquele regime ditatorial.

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