Parlamento aprova novas deduções no IRS com transportes e refeições escolares

O Parlamento aprovou esta sexta-feira alterações à proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) que aumenta as deduções em sede de IRS com os gastos com o transporte e as refeições escolares, bem como com os passes sociais.

Todos os grupos parlamentares votaram favoravelmente, com excepção do PSD, que se absteve, uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) que visa permitir a dedução à colecta de despesas com refeições escolares e também impedir que a despesa em causa seja duplamente dedutível (como despesa de educação e como dedução por exigência de factura).

PS, PCP e BE também aprovaram uma proposta d'Os Verdes (PEV), que pretende que seja possível deduzir em sede de Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) a totalidade do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) das despesas com a compra do passe social mensal, por qualquer membro do agregado familiar.

A ideia é que, tal como já previsto para as despesas com alojamento, restauração, reparação automóvel, cabeleireiros e veterinários, os contribuintes possam deduzir, mediante factura, a totalidade do IVA suportado com esta despesa até um limite total de 250 euros.

O Parlamento também aprovou, apenas com a abstenção do PSD, uma proposta do PCP para incluir as despesas das cantinas escolares e dos transportes de alunos nas deduções à colecta de IRS, "independentemente da entidade que presta o referido serviço e da taxa de IVA aplicada".

O grupo parlamentar comunista propõe ainda que o ministro das Finanças determine, através de portaria, as condições em que estas despesas de educação são comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Estas alterações vão ser incluídas no OE2017 como "norma transitória" para permitir que a dedução destas despesas seja feita já na liquidação do IRS relativa aos rendimentos de 2016.

Propinas mantêm valores

Está congelado ou suspenso o aumento das propinas. Foi aprovada uma proposta de alteração do PS que mantém os actuais valores.

Na votação de especialidade a decorrer no Parlamento, os deputados aprovaram ainda a gratuitidade dos manuais escolares.

O Governo não quer que haja alunos a desistirem do Ensino Superior por razões económicas.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, assumiu que vai alargar a base social do Ensino Superior já a partir de 2017.

Para garantir a sustentabilidade e garantir o futuro do ensino, Manuel Heitor acrescentou ainda que o Governo "vai reforçar" a capacidade científica, sobretudo as condições do emprego científico, sendo esta também "uma prioridade".

Os deputados estão, desde o início da tarde, a votar, na especialidade, a proposta de OE 2017 artigo a artigo, bem como as várias propostas de alteração apresentadas pelos partidos.