Refeições escolares vão mesmo ser dedutíveis no IRS

A proposta de Orçamento do Estado para 2017 vai ser alterada, de modo a permitir que as despesas das famílias com as refeições escolares possam ser dedutíveis à colecta de IRS.

A notícia é avançada esta quinta-feira pelo “Jornal de Negócios”, segundo o qual as despesas vão poder ser deduzidas mesmo quando as refeições escolares sejam prestadas por entidades externas aos estabelecimentos de ensino.

Este foi o acordo possível entre o PS e o Bloco de Esquerda e será uma solução provisória, já que os dois partidos estão decididos a avançar com uma mudança mais profunda nas deduções de educação no IRS, em 2018.

Segundo o “Negócios”, a prioridade agora foi voltar a permitir que as todas as famílias possam deduzir ao seu IRS as despesas que têm com as refeições escolares dos filhos, porque a reforma do imposto que entrou em vigor em Janeiro de 2015 deixa de fora os serviços das cantinas não inseridas nas próprias escolas e as refeições servidas por empresas externas, do ramo da restauração.

As deduções aceites eram apenas referentes aos serviços ou bens isentos de IVA ou à taxa reduzida deste imposto (6%) e que sejam, ao mesmo tempo, prestados por entidades enquadradas nos sectores de actividade de educação ou comércio a retalho de livros – algo que desde logo foi contestado.

A Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) ficou surpreendida com a “boa notícia”. O presidente da CONFAP olha para esta alteração da proposta de Orçamento de Estado para 2017 com optimismo. “É uma boa notícia para nós, não tínhamos essa informação, vamos aguardar e esperemos que se concretize.”

Jorge Ascensão alerta, no entanto, para a necessidade de contemplar outras despesas presentes durante todo o ano lectivo. “Há todo um conjunto de material que constitui uma despesa tão significativa e por vezes superior até à dos manuais e que não é elegível em IRS, portanto é preciso encontrar aqui uma forma para que essas despesas possam também ser dedutíveis e, de preferência, na sua totalidade.”

O presidente da CONFAP lembra que falta ter em conta outras despesas, como os transportes e o material escolar.