Sobreendividamento. Desconfie das soluções milagrosas

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São ainda muitas as famílias que, todos os meses, enfrentam dificuldades financeiras na sequência da quantidade de dívidas que contraíram. Numa tentativa de tentar aliviar o sufoco, contactam empresas que prometem ajudar, mas que acabam por agravar a situação.

Estas empresas podem pedir milhares de euros em troca de uma solução rápida do problema – o que nem sempre se confirma e, de repente, as famílias ficam com mais um encargo.

Quando é que as promessas não podem ser levadas a sério?

- Se uma pessoa tem informação negativa no Banco de Portugal, já não pode consolidar créditos e há anúncios de empresas que mesmo assim prometem resolver o problema.

- Se uma pessoa tem uma penhora, quer dizer que o assunto já está no tribunal e como tal já não pode renegociar os empréstimos.

Caso real: “Pediram-me mais de 4.200 euros”

A Susana, moradora no Algarve, tinha três créditos: um à habitação e outros dois pequenos créditos. Estava tudo bem até a sua vida profissional se alterar e ter ficado sem capacidade para pagar as prestações.

Pediu ajuda em Setembro de 2014 a uma empresa, que lhe exigiu 2.060 euros para iniciar o processo.

Como não tinha o dinheiro, a empresa propôs-lhe que pagasse 150 euros por mês, mas só olhariam para o caso quando tivessem recebido, pelo menos, 400 euros.

Um ano depois de ter pedido ajuda, a Susana conseguiu terminar o pagamento, mas foi surpreendida com nova conta de 400 euros de IVA, que a Susana não pagou porque ainda tinha a sua situação por resolver.

Houve ainda um administrador do processo que lhe pediu mais 1.750 euros, que a Susana também não pagou.

Entretanto, perdeu a casa e passou a pagar pelos dois pequenos créditos 160 euros, quando antes pagava apenas 20 – isto, porque deixaram de estar associados ao crédito hipotecário.

Falta legislação para regular o sector

A actividade destas empresas não está regulada, o que torna difícil – para não dizer quase impossível – fiscalizar a sua acção.

A associação para a defesa do consumidor Deco fez uma participação ao Banco de Portugal e outra à Direcção-Geral do Consumidor. Ambas reconhecem a má prática de algumas empresas e alertam para a necessidade de legislação específica.

A Deco está agora a ponderar avançar com uma queixa junto do Ministério Público por causa das situações irregulares que já detectou.

O “Espaço do consumidor” é emitido na Renascença às terças e quintas-feiras, depois das 14h30.